Sarney encomendou estudo para resolução que pode ser votada ainda hoje
Fábio Góis
O Congresso estuda votar nesta quarta-feira (22), no apagar das luzes do ano legislativo, um projeto de resolução que, se for aprovado, permitirá que senador ou deputado não reeleito pelo voto popular seja indicado para integrar, em 2011, o Parlasul, o Parlamento do Mercosul, bloco político-econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Encomendado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a proposição cria 37 vagas para não-parlamentares, 27 da Câmara e 10 do Senado, no período de dois anos, com igual número de suplentes. O texto diz que os parlamentares não terão salário, apenas pagamento de diárias, mas nada impede que uma emenda de plenário inclua remuneração para os membros da representação brasileira no colegiado.
Alguns partidos já indicaram para as vagas políticos que ficarão sem mandato no ano que vem. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pediu ao então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a indicação de seis deputados derrotados nas urnas. Veja íntegra do ofício. O projeto de resolução diz que os indicados pelos líderes devem formar chapa única a ser analisada pelo plenário do Congresso em votação secreta.
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A proposta abre espaço para os parlamentares derrotados nas urnas integrarem o colegiado latino-americano. Isso porque o artigo 8º do projeto proíbe que os membros do Parlasul acumulem cargos públicos em seus países, seguindo determinação de um protocolo do próprio Parlasul.
Ex-presidente do colegiado, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) critica o entendimento do artigo 8º. “Em lugar nenhum do protocolo diz que alguém vai chegar lá sem ter voto popular. Não poderia acumular mandatos caso tivesse havido eleições diretas. Como não houve, tem de prorrogar o mesmo método da fase um”, disse o petista ao Congresso em Foco, defendendo a escolha apenas de deputados e senadores que tenham sido eleitos nas urnas.
As eleições diretas para o Parlasul não foram realizadas no Brasil este ano, devido à demora em se definir o número de representantes brasileiros no colegiado. A proposta prevê “mandato-tampão” dos sem-voto até eleições em 2012.
Como antecipou o Congresso em Foco em artigo publicado semana passada, com o objetivo de evitar que fosse criada a “boquinha” para políticos sem mandato, Dr. Rosinha articulou o antídoto no próprio Parlasul.
Uma resolução de 13 de dezembro do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do Parlasul, contraria os planos dos parlamentares não reeleitos: os atuais representantes parlamentares de cada país-membro deveriam ser substituídos por nomes consagrados nas urnas. A decisão do CMC fica em vigor até que os quatro países promovam eleições diretas. O mandato do quadro atual de membros do Parlasul vai até 31 de dezembro, a partir de quando será iniciada a segunda fase provisória (2011-2014).
Diante do impasse, José Sarney, solidário ao lobby dos sem-mandato, encaminhou uma consulta à Advocacia-Geral do Senado no sentido de que fossem conferidos à proposta os devidos embasamentos jurídicos que a viabilizassem. Com base no estudo, foi feita a proposta de resolução que tenta escapar da proibição do Parlasul à posse de políticos sem mandato da seguinte forma: indicando agora, e não no ano que vem, parlamentares ainda no exercício do cargo, mas que deixarão de ser congressistas a partir de 1o. de fevereiro de 2011.
PMDB indica seis
Rosinha vai obstruir votações
A movimentação que pode beneficiar os ex-congressistas indignou o deputado federal Dr. Rosinha (foto, PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “Trata-se de arrumar um espaço político para aqueles que não foram aceitos pelas urnas. É isso que eles estão tentando”, reclamou depois de discurso em plenário contra a iniciativa. “Isso depõe contra o Brasil, contra o Mercosul e contra o Parlasul. É um atraso político para quem quer construir uma instituição que começou com muita dificuldade. É a morte da instituição”, protestou.
Ele diz que, caso o texto seja levado a plenário, contestará a votação e pedirá verificação de quorum, quando se confere se há número mínimo de parlamentares presentes em plenário. Mesmo na hipótese de aprovação da matéria, Dr. Rosinha não acredita que os eventuais indicados assumirão suas funções: “Eu não acredito que Paraguai, Uruguai e Argentina vão dar posse para quem não tem voto”.
Rosinha relatou, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o projeto de lei que define as normas de composição do Parlasul. Para ele, a qualidade dos atuais postulantes ao colegiado não é das melhores. “É um nível de descrédito. Os parlamentos no mundo todo têm sido questionados, não importa o país”, reclama o deputado, para quem a concessão aos parlamentares sem voto contribui para a deterioração das instituições, dos políticos e da própria política.
Entre os potenciais beneficiados com a proposta de resolução estão políticos derrotados nas urnas como os deputados Eliseu Padilha (PMDB-RS e um dos principais articuladores do movimento dos sem-mandato), Solange Amaral (DEM-RJ), Emília Fernandes (PT-RS) e Paulo Lustosa (PMDB-CE), além dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Marco Maciel (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também não conseguiram se reeleger, chegaram a ser cogitados, mas sofrem rejeição do líder do PMDB na Casa e homem de confiança de Sarney, Renan Calheiros (AL), que coleciona atritos com ambos os tucanos.
No ofício do líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves indica os deputados peemedebistas Padilha, Lustosa, Colbert Martins (BA), João Matos (PMDB-SC) como titulares. Todos fracassaram na tentativa de se reelegerem. Entre os suplentes, a indicação é de Rodrigo Rocha Loures (PR), que perdeu a eleição para vice-governador, e Francisco Rossi (SP), outro não-eleito. Só duas deputadas terão mandato em 2011, mas a indicação delas é para a suplência: Íris de Araújo (GO e contrária à indicação de parlamentares biônicos para o Parlasul) e Fátima Pelaes (AP).
Na justificativa, Henrique Alves diz fazer as indicações para evitar a “inexistência da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em especial no que se refira aos deputados federais do PMDB”.
Um dos potenciais beneficiários, Heráclito desconversa sobre o assunto. “É uma decisão partidária, eu não posso adiantar”, acrescentou o primeiro-secretário do Senado, evitando entrar em detalhes. Ele disse que o assunto não será debatido. “Isso faz parte de uma resolução que ainda não foi discutida [em plenário]. Vai ficar para depois”, afirmou Heráclito, depois do discurso de despedida feito na terça-feira (21) na tribuna do plenário, onde recebeu elogios e abraços de José Sarney.
O texto do projeto diz que os membros não serão remunerados. Receberiam apenas diárias e ajudas de custo para cobrirem despesas das atividades no Parlamento, cuja sede fica em Montevidéu, no Uruguai. A Câmara e o Senado definirão o valor das verbas de custeio com diárias, deslocamento, hospedagem e alimentação dos representantes, diz um trecho do projeto. Atualmente, são pagas diárias de US$ 353 para viagens na América Latina e US$ 416 em expedições para os demais lugares do mundo.
Mas há uma mobilização nos bastidores, em ambas as casas legislativas, para eliminar as restrições e promover uma “ajuda de custo fixa” para o exercício dos mandatos extras, que é de dois anos. Seria equivalente a um subsídio para os parlamentares.
O projeto de resolução diz que uma chapa única deve disputar em votação secreta a indicação dos 37 membros brasileiros no Parlasul. Ela deve ser indicada pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado. A votação em plenário é por maioria simples, metade mais um dos parlamentares presentes no plenário do Congresso, desde que haja quorum mínimo para iniciar sessão.
Aprovada a resolução, os líderes terão cinco dias para indicarem seus apadrinhados para a chapa única.
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