Números extraoficiais contabilizam 12 milhões de brasileiros se preparando para concursos públicos de todos os âmbitos e poderes. O assunto é complexo e pouco entendido pelos próprios candidatos a servidores públicos e pela imprensa. Entretanto, não há como ignorar a necessidade de profissionais qualificados para gerir o Estado, tão pouco o interesse de 6,31% da população que movimentam, pelo menos, R$ 30 bilhões por ano.
O concurso público é uma instituição nova, ao menos no formato que conhecemos hoje, como forma obrigatória de ingresso no serviço público. A exigência só foi estipulada na Constituição de 1988 e foi delineada no art.37 como avaliação com “provas e/ou provas e títulos”. Nenhuma outra diretriz foi estipulada e só a prática trouxe os processos aos que se encontram nas centenas de editais divulgados todos os dias.
Candidatos aguardam a aprovação de regras básicas que evitem distorções nos editais. Foto: Renato Araújo/ABr
Inevitavelmente é um processo imperfeito ainda que a definição de democrático seja cabível. Os concurseiros, como também são chamados os candidatos, ainda aguardam a aprovação de dezenas de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que criem o chamado “Estatuto do Concurso Público”, um conjunto de regras que definam regras básicas e evitem distorções por parte dos editais.
Desde 1988 foram editadas diversas legislações que garantem direitos e obrigações aos candidatos. Houve evolução provocadas na prática e por avalanches de processos judiciais. No ano passado, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em definitivo que os candidatos aprovados dentro do número de vagas em um concurso público têm direito a nomeação. Por outro lado, seleções exclusivamente para cadastro de reserva, que podem burlar esta garantir, são mantidas, como ocorre com o próprio STJ.
São inúmeros os pontos frágeis a serem levados em consideração. O volume é bastante considerável e, se fosse citar todos aqui, iria entediar o leitor desavisado. O certo é que o país precisa de concursos públicos, precisa de servidores bem selecionados. Nos últimos cinco anos houve uma valorização do funcionário público. Ações conjuntas do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da imprensa moralizaram o ingresso de profissionais que trabalham para o Estado.
Atualmente existem 2,061 milhões servidores públicos federais ativos nos três poderes em todo país, segundo o Ministério do Planejamento. E, ao contrário do pensamento popular, não são barnabés. Aliás, a imagem do servidor público encostado, que deixa o paletó ocupar seu lugar, está em decadência. O que é excelente para o país.
Barnabés não conseguem ser aprovados em concursos com concorrências de 50, 100, 200, candidatos por vaga. Aqueles que ainda têm resquícios de malandragem tão caricata ou já desistiram ou se aposentaram. Não há espaço para eles, felizmente.
Mas, o título deste artigo é o porquê dos concursos. Explico: as demandas de Estado aumentaram em função dos 190 milhões de brasileiros que passam, paulatinamente, a ter acesso à infraestrutura, previdência, educação, justiça e saúde, só para citar alguns. Os serviços ainda estão aquém do que se faz jus ao imposto pago, porém é bastante injusto dizer que não atingem mais pessoas do que há décadas.
Também não se pode deixar de lado a importância de uma fiscalização interna – com processos de avaliação de desempenho eficiente – e externa, com a cobrança da população, da mídia e dos demais órgãos de controle.
A questão é que, por meio dos concursos públicos, foi possível moralizar o emprego no Estado – digo ESTADO e não Governo – e traçar medidas que sejam capazes de permitir regressão ao antigo paternalismo. Entre os projetos de lei que aguardam discussões e aprovação estão alguns que limitam consideravelmente os tais cargos comissionados usados como cabide de emprego, atendendo aos interesses políticos.
Acompanhando o “mundo dos concursos” diariamente há quatro anos posso dizer que há muito que melhorar e que cabe ao SOS Concurseiro e às pessoas que entendam sobre os processos seletivos divulgar, disseminar o conhecimento que envolve pontos tão complexos, que transitam em todos os poderes, mesclam a economia pública e privada e geram empregos tanto nos quadros dos órgãos e entidades quanto na iniciativa privada.