Além de uso eleitoreiro, desvio: Chico Alencar diz que computadores que indicou para doação não chegaram ao destino
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha
Agora, já são dois os deputados que suspeitam de desvio na entrega dos computadores para as instituições e municípios que indicaram à Câmara. Mais um deputado alega que não teve sua indicação atendida pela Câmara no caso de doações de computadores usados, caso revelado ontem com exclusividade pelo Congresso em Foco. Depois do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), agora é a vez do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) denunciar que a entidade escolhida por ele não recebeu os computadores que foram trocados em seu gabinete.
Segundo a assessoria de Alencar, não há nem um processo na 1ª Secretaria da Câmara ou na Diretoria de Patrimônio da Casa, responsáveis pela distribuição dos computadores, para a entrega das máquinas para a Escola Municipal Araruama, em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF). Essa foi a única indicação do deputado para a polêmica doação, alvo de questionamento do Ministério Público Federal (MPF).
Como mostrou ontem o site, o deputado do Psol ficou preocupado com o possível uso eleitoreiro da doação e preferiu indicar uma entidade fora do seu domicílio eleitoral. Já o deputado do PMDB disse ter feito indicações e que também não foi atendido pela Câmara. E sua assessoria informou que os 25 computadores doados por ele no Pará foram pagos com dinheiro do próprio parlamentar. O Congresso em Foco tentou contato para esclarecer o caso, mas não teve retorno da 1ª Secretaria da Câmara até o fechamento desta edição.
Câmara diz que houve critério
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa informou que nem todas as instituições indicadas pelos deputados receberam os computadores porque não estavam de acordo com os critérios definidos pela Primeira Secretaria: no caso de prefeituras e câmaras municipais, o município deveria ter índice de desenvolvimento humano (IDH) menor que 0,8, e no caso de entidade filantrópica, apresentar certificado de filantropia e regularidade fiscal comprovada.
A Câmara informou que 1.188 instituições solicitaram as máquinas. “Delas, 112 entidades não vieram a Brasília e deixaram de receber 306 computadores.” A nota não divulga o número de entidades que não receberam os computadores por não estarem de acordo com as exigências da Mesa nem o destino dos aparelhos que caberiam às instituições que não buscaram os computadores na capital federal.
A Casa admite que ainda não respondeu ao pedido de informações do Ministério Público Federal, que desde setembro cobra explicações da Casa sobre as doações, e diz que o assunto deverá ser discutido este mês pelo Grupo de Coordenação Interinstitucional, coordenado na Câmara pelos deputados Marco Maia (PT-RS) e ACM Neto (DEM-BA).
Segundo a assessoria, 3.947 foram destinados a doação, e não 4,7 mil, conforme aponta o MPF no inquérito civil público em andamento para apurar o caso. Esse número, afirma a Câmara, corresponde à quantidade de computadores da última licitação.
A Casa diz ainda que todos os computadores foram doados em 2009, apesar de alguns deputados terem registrado atos de doação nos três primeiros meses do ano, como mostrou ontem o Congresso em Foco (leia mais). A reportagem pediu à Casa a relação das entidades contempladas pelas doações. Mas o pedido não foi atendido.
Coordenadores do Grupo de Coordenação Interinstitucional entre Câmara e Ministério Público, o 1º-vice-presidente da Casa, Marco Maia, e o 2º-vice-presidente, ACM Neto, opinaram na reunião de 7 de abril de 2009, na qual a Casa decidiu doar os computadores a entidades indicadas pelos parlamentares.
Doações avalizadas
“Isso estava para ser feito, não sei se foi. Esse assunto foi discutido no ano passado. Quem sabe do assunto é o primeiro secretário, Rafael Guerra”, disse ACM Neto ao Congresso em Foco.
De acordo com a ata da reunião da Mesa, o parlamentar baiano chegou a dizer durante a reunião que aquele não era o momento para fazer nova despesa, sem saber que era uma substituição de computadores com mais de quatro anos de uso.
Na ocasião, ACM disse ser contra a doação para entidades filantrópicas, mas não foi contrário à ideia de indicação dos deputados para as doações. Marco Maia também não contestou a distribuição dos computadores entre as entidades indicadas pelos deputados em seu estado. O site procurou a assessoria do parlamentar gaúcho, mas também não teve retorno do pedido de entrevista.
Leia abaixo trecho da ata da reunião do dia 7 de abril de 2009, quando foi decidido que os deputados poderiam indicar as entidades que receberiam os computadores usados da Câmara:
“Em continuação, o Senhor Deputado Rafael Guerra, Primeiro Secretário, deu conhecimento à Mesa Diretora de que pretendia assinar ato de doação ao Exército Brasileiro de computadores desativados que hoje superlotam o almoxarifado da Casa.
Por outro lado, informou igualmente que, em relação aos equipamentos a que a Casa estava procedendo à substituição, propunha que cada Parlamentar indicasse determinado número deles para a doação a entidades públicas e filantrópicas. Interveio então o Senhor Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, segundo Vice-Presidente, para ponderar que neste instante de crise considerava inoportuna a realização de tal despesa, tendo de pronto o Senhor Deputado Rafael Guerra, Primeiro Secretário, esclarecido que os equipamentos já tinham sido adquiridos e estavam em fase de substituição.
Neste caso, opinou o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, Segundo Vice-Presidente, que os equipamentos deveriam ser doados para escolas ou órgãos públicos, aduzindo ser contra a doação a entidades filantrópicas. Falando a seguir, o Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente, afirmou concordar com a ideia de a doação ser feita para órgãos públicos.
O Senhor Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Diretor-Geral, pediu então licença para esclarecer que os computadores têm mais de quatro anos de uso e que o correspondente contrato de manutenção estava findando; em consequência, a renovação do contrato de manutenção importaria custo igual ao valor despendido na compra de novos computadores, além do problema da obsolescência dos componentes e softwares. Por fim, após discussão, prevaleceu a idéia de facultar aos Parlamentares a indicação das entidades a serem beneficiados com a doação, cabendo à Primeira Secretaria a análise final.”
Abaixo, o que diz a Câmara agora sobre o tema:
“- A Câmara e o Ministério Público Federal constituíram no ano passado o Grupo de Coordenação Interinstitucional, coordenado da parte da Câmara pelos deputados Marco Maia e ACM Neto. Todos os pedidos de informação do Ministério Público são repassados a esse comitê, que se reúne pelo menos uma vez por mês. Em 22 de março, o Ministério Público encaminhou ofício à Câmara, assinado pelo subprocurador Eugênio José Guilherme de Aragão, pedindo que o tema fosse incluído na pauta da próxima reunião (de abril). Acredito que o assunto não foi tratado antes porque o Ministério Público tinha outras prioridades.
– Os computadores obsoletos não são doados pelos deputados para as entidades. As máquinas ficam guardadas no depósito da Câmara e a entidade selecionada deve retirar o aparelho em Brasília pessoalmente ou via procuração. O objetivo é evitar custos para a administração. A doação também não depende da indicação dos deputados, mas deve obedecer a critérios preestabelecidos pela decisão da Mesa, publicada no Diário Oficial da Câmara:
– apenas podem receber a doação prefeituras e câmaras de vereadores de municípios com IDH menor que 0,8;
– a entidade filantrópica deve ser reconhecida como tal e possuir regularidade fiscal em dia, com documentação comprovada.
– É preciso destacar que a indicação dos deputados é analisada pela administração da Casa e a entidade pode pleitear a doação mesmo sem essa indicação. A doação de computadores obsoletos já é uma prática na Câmara dos Deputados desde 2003, quando foram doadas 100 máquinas ao Comitê para a Democratização da Informática.
– Todas as doações obedeceram às normas administrativas e foram realizadas até dezembro de 2009. Não houve doações de computadores em 2010.
No ano passado foram doadas 3.947 máquinas, e não 4,7 mil (número que corresponde à quantidade de computadores da última licitação). As máquinas foram doadas a 1.188 entidades diferentes. Delas, 112 entidades não vieram a Brasília e deixaram de receber 306 computadores.
Doação mesmo sem essa indicação. A doação de computadores obsoletos já é uma prática na Câmara dos Deputados desde 2003, quando foram doadas 100 máquinas ao Comitê para a Democratização da Informática.
Todas as doações obedeceram às normas administrativas e foram realizadas até dezembro de 2009. Não houve doações de computadores em 2010. No ano passado foram doadas 3.947 máquinas, e não 4,7 mil (número que corresponde à quantidade de computadores da última licitação). As máquinas foram doadas a 1.188 entidades diferentes. Delas, 112 entidades não vieram a Brasília e deixaram de receber 306 computadores.”