“Compromissos partidários”

A maioria dos 283 deputados que faltaram às sessões dos dias 19 e 20 de abril recorreu a um ato da própria mesa diretora da Câmara para evitar o desconto no salário. Pelas regras da Casa, mesmo não estando presentes nas sessões deliberativas, os deputados têm direito a receber a integralidade dos vencimentos, desde que estejam em missão oficial ou apresentem atestado médico, assinado por três especialistas e verificado por uma junta médica oficial.

A abrangência do conceito de "missão oficial" fez com que quase metade dos parlamentares optasse por ficar em casa numa semana entremeada pelo feriado de Tiradentes. Ao todo, cerca de 200 deputados se livraram do corte do salário atribuindo suas ausências a compromissos partidários nos estados.

Pelo Ato 23/99 da mesa diretora, “considera-se missão oficial o cumprimento de representação protocolar da Casa ou, ainda, o desempenho, de atividade política ou cultural relacionada ao exercício do mandato, assim reconhecido pelo presidente da Câmara dos Deputados”.

Enquanto o plenário se ressentia da falta de quorum para retomar as votações, o presidente da Comissão de Minas e Energia, João Pizzolatti (PP-SC), por exemplo, podia ser encontrado em reunião do partido no município catarinense de Dr. Pedrinho. No outro lado do país, o deputado Henrique Afonso (PT-AC) participava da solenidade de instalação do sistema de ensino médio no município de Alto do Jundiaí, ao lado do governador do Acre, Jorge Viana (PT).

Na terceira semana de abril, cerca de 20 deputados – apenas 7% do total de faltosos – representavam a Câmara fora do país e, por isso, não tiveram seus salários descontados. Só a 110a Assembléia da União Interparlamentar levou oito parlamentares brasileiros ao México. Também havia parlamentares brasileiros na Croácia, em Portugal, nos Estados Unidos, na Itália e na Palestina.

No mesmo período, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Exploração Sexual realizava audiências na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Pará, aumentando o número de deputados distantes de Brasília.

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O Congresso em Foco não teve acesso ao número oficial de parlamentares que apresentaram atestado médico para justificar suas ausências. Um dos órgãos destacados para receber esse tipo de informação, a Terceira-Secretaria da mesa-diretora, acusou o recebimento de 15 justificativas por problemas de saúde.

Na lista não constam, por exemplo, nomes como os dos deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e Max Rosenmann (PMDB-PR), que se recuperavam de problemas pulmonar e cardíaco na ocasião. Eles apresentaram o atestado na própria Seção de Registro Parlamentar.

Entre os deputados que tiveram os salários descontados, o clima é de resignação. O deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), por exemplo, é pragmático ao explicar por que não apresentou nenhuma justificativa para a ausência. “Nunca acontece nada de importante mesmo quando tem feriado no meio da semana. Evitei, assim, pelo menos os gastos com o transporte”, diz.