Bernardo Vidal*
Relatório divulgado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EUI) revela que cidades brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro são pouco competitivas, na comparação com outras capitais no mundo. As duas atingiram, respectivamente, a 62ª e a 76ª posição no ranking entre 120 cidades. No indicador liderado por Nova Iorque, apenas Buenos Aires, na 60ª colocação, figura na primeira metade da lista como representante latino-americana.
O documento afirma que para um município ser competitivo precisa, além de força econômica, de capital humano, maturidade financeira, sistema educacional consolidado e eficácia institucional. As intervenções na infraestrutura, principal fator de crescimento nos mercados emergentes, também devem ser acompanhadas por outros componentes, como o incentivo à inovação e ao aumento da capacidade de investimentos do setor público. Atributos que ainda faltam a segmentos do poder administrativo nas cidades brasileiras.
É necessário, portanto, assegurar à gestão pública brasileira uma maior eficiência na prestação de serviços, recapacitando áreas-chave da administração. Entre os pontos de partida está o equilíbrio das contas, indispensável para que os planos de ação de prefeituras e governos saiam do papel. Significa dizer que o aumento da arrecadação deve ser acompanhado por um planejamento detalhado, capaz de racionalizar gastos e garantir investimento nos setores estratégicos, aliando ritmo de crescimento a qualidade de vida. Para alcançar esta meta, mostra-se fundamental também qualificar os gastos públicos.
Os desafios são muitos, sobretudo quando se tem em vista o planejamento tributário dos entes públicos. Antes orientados apenas pelo aumento de impostos e baseados em antigas determinações judiciais, gestores têm agora recorrido a redes consultivas especializadas na modernização do setor, para identificar novos caminhos. Legais, legítimos e reforçadores do seu potencial de investimento. Uma dessas medidas, adotadas com êxito, é a localização de repasses indevidos à União, permitindo a recuperação de receita e, por conseguinte, uma maior competitividade.
O trabalho tem início com uma auditoria minuciosa, destinada a analisar, conjuntamente, os tributos já pagos e os possíveis repasses cumpridos a mais. Em virtude de alterações recentes na legislação, as falhas ainda são bem presentes, e quase sempre resolvidas com base na argumentação junto à Receita Federal, no âmbito administrativo, sem chegar sequer à esfera judicial. Ao final do procedimento, geralmente bastante ágil, garante-se a recuperação dos valores pagos indevidamente, revelando um dos maiores entraves do sistema tributário no setor público brasileiro: o desconhecimento da legislação.
Os efeitos positivos são evidentes: com o orçamento incrementado, grandes ou pequenas cidades – e estados também – podem fazer mais. Quem ganha é a população. A mudança no perfil tributário exige, no entanto, uma atitude pedagógica contínua. A partir de serviços especializados, a reestruturação das contas possibilita um “choque de gestão”, desobstruindo folhas de pagamento, controlando as contribuições e fazendo valer o Pacto Federativo, com maior equilíbrio entre os poderes e potencial de sobrevivência autônoma dos municípios.
PublicidadeEm um país de tantas responsabilidades fiscais e contrapartidas insuficientes, assumir uma postura responsável e com resultados efetivos é uma obrigação do gestor público. Fiscal e social. Otimizar gastos, com respeito às disposições legais, aponta novas perspectivas para as cidades brasileiras, em qualquer região. Crescer e tornar-se apta a mais investimentos deve estar no planejamento de cada municipalidade, independente de porte. Mais competitivas, as prefeituras podem atrair negócios e capital humano, principal fator alcançado pelas cidades mais bem posicionadas no relatório da EUI.
As dificuldades ainda persistem na maioria dos municípios brasileiros. Mas, pouco a pouco, a busca por melhores resultados no campo administrativo têm levado as metas tributárias, antes restritas ao aumento de impostos, a horizontes promissores, sem onerar o contribuinte e, o que é melhor, tornando este o seu principal beneficiário.
*Consultor e advogado tributarista, presidente do escritório Bernardo Vidal & Associados, especializado em auditoria e planejamento tributário