Fábio Góis
Já o Código Eleitoral Brasileiro, cujas alterações são promovidas por uma comissão de 17 juristas anunciada em junho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ainda terá uma longa tramitação. As mudanças propostas comporão um projeto de lei a ser apreciado por senadores e deputados em plenário, e ainda não foi aprovada conclusivamente em nenhuma das Casas.
“É uma reforma muito importante. Entre outras coisas, porque dá ao Ministério Público o poder de fiscalizar corretamente”, destacou Demóstenes, que viabilizou, no âmbito na CCJ, a rápida tramitação da chama Minirreforma Eleitoral realizada em setembro de 2009. Bem vista por Demóstenes, embora o senador considere que ainda há o que aprimorar, a nova legislação está em vigência desde 1º de fevereiro deste ano.
Paulo Kramer ressaltou à reportagem a importância do papel do Senado na apreciação de reformas como a eleitoral. Para ele, a Casa tem o papel de “arrefecer as paixões repentinas da opinião pública”, levadas à baila por condutas partidárias demagógicas que levam a “decisões erradas”. “Se não fosse o Senado, a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] estaria vigorando até hoje. Já a Câmara, que aprovou a prorrogação do imposto, é mais dócil ao que vem do Executivo e facilita os interesses do governo”, emendou.
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