O Congresso Nacional ofereceu à sociedade brasileira, na sua última votação do ano, quando aprovou o Orçamento da União para 2012, provas de maturidade e de que está preparado para encaminhar soluções para os mais angustiantes problemas do país. Depois de elaborar, auscultando a sociedade por meio de seus representantes nas Assembléias Legislativas, uma das mais modernas peças orçamentárias jamais submetidas à sua deliberação, deputados e senadores construíram um acordo que permitiu a aprovação do orçamento assumindo a condição de avalistas do governo federal.
Com a ameaça da bancada do PDT de derrubar a sessão que aprovaria a peça orçamentária, o que remeteria a deliberação para fevereiro do próximo ano, a base do governo e as lideranças da oposição se comprometeram com os pedetistas, os aposentados e os servidores públicos federais que pleiteavam reajustes em seus proventos e salários a juntos encaminharem a questão à presidenta Dilma Rousseff, logo após a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro do próximo ano.
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O justo pleito de aposentados e servidores, com reconhecimento e apoio tanto meu quanto do relator Arlindo Chinaglia, não pode ser atendido apesar das inúmeras reuniões mantidas com a área econômica e com o próprio Palácio do Planalto. A presidenta Dilma e sua equipe também são igualmente sensíveis ao pleito, mas a atual conjuntura internacional com nuvens pesadas no horizonte não recomenda maiores pressões sobre as despesas públicas sob pena de desequilíbrio fiscal.
Da mesma forma, diante desse quadro internacional adverso, o país ficaria vulnerável se faltasse ao governo federal abrir o exercício fiscal de 2012 sem a necessária autorização para a execução dos seus projetos. Além de atingir o governo federal, a não aprovação do orçamento puniria, até de forma mais acentuada, os estados e municípios, notadamente aqueles das regiões de atividade econômica de menor dinamismo e, por isso, mais dependentes dos recursos da União.
Além de provocar esse desarranjo nas contas de todos os entes federativos, a não aprovação do orçamento teria jogado por terra a grande inovação introduzida no projeto pelo relator, permitindo a apresentação de emendas às populações dos municípios com mais de 50 mil habitantes. A proposta orçamentária para 2012 contemplou emendas de 3.677 municípios, no valor de R$ 2,2 bilhões.
PublicidadeTambém ampliou os recursos para a Lei Kandir, em R$ 500 milhões, os da educação em R$ 1,8 bilhão e os da saúde em R$ 5,9 bilhões. Os investimentos com foco na área social foram 13% maior do que na proposta original, totalizando R$ 186,5 bilhões.
Todo esse esforço teria ido por terra se os parlamentares não tivessem feito a vez do boi de piranha para permitir a travessia do rebanho. O Parlamento, apesar do atraso no encaminhamento da recomposição de salários e aposentadorias, conseguiu buscar o entendimento de última hora.
Foi preciso não apenas sustentar a dificuldade do atendimento do aumento de despesas, mas também convencer os servidores e os aposentados de que seus pleitos seriam encaminhados com a mesma seriedade que nos levou à formulação da lei que hoje rege a correção do salário mínimo. Com um senão: sem falar a mesma língua, enquanto no Congresso relatávamos as dificuldades financeiras, pelos jornais o Ministério da Previdência anunciava a recuperação das suas contas, reduzindo em R$ 10 bilhões o déficit do INSS de 2011, em relação ao ano passado. Por coincidência, o valor necessário à correção das aposentadorias superiores a um salário mínimo.