Paulo Skaf*
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está satisfeita com os resultados de sua campanha “Energia a Preço Justo”. Criada para alertar a sociedade a respeito do vencimento das concessões do setor elétrico a partir de 2015, a iniciativa conquistou o apoio de centenas de milhares de cidadãos, entidades empresariais e organizações de defesa dos consumidores.
A Fiesp calculou o impacto do fim dos contratos sobre o preço da energia elétrica no Brasil e chegou a números estarrecedores. Com a licitação dos ativos, determinada pela Constituição, a sociedade poderá economizar nada menos do que R$ 1 trilhão nos próximos 30 anos. Os defensores da reprorrogação das concessões, por sua vez, não demonstram a mesma transparência e sugerem uma mudança na lei para beneficiar algumas poucas empresas em detrimento de 190 milhões de brasileiros. Nesse aspecto, a campanha teve sua segunda vitória: antes tida como “consenso”, a tal reprorrogação passou a ser tratada como “impasse”.
A solução desse impasse está nas mãos de uma pessoa que não apenas conhece o setor elétrico, como também já demonstrou, em diversas oportunidades, ser contra a reprorrogação das concessões: a presidente Dilma Rousseff. Sempre que esteve diante do tema, Dilma agiu no sentido de preservar a lei e os interesses maiores do Brasil.
A questão do fim dos contratos tem sido apreciada por Dilma desde 2003 e, por cinco vezes, ela mostrou ser contra qualquer possibilidade de reprorrogação. A Medida Provisória n.º 144 de 2003, conhecida como a Lei de Reforma do Setor Elétrico, assinada pelo então presidente Lula e por sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, varre da ordem jurídica qualquer possibilidade de reprorrogação das concessões de geração para os contratos firmados depois de 2003. Nos contratos de transmissão e distribuição, limitou rigorosamente as condições de prorrogação a “no máximo igual período” do contrato original. Ou seja, um veto a qualquer hipótese de reprorrogação. Para os contratos anteriores a 2003, Dilma aquiesceu a ato de governo anterior que prorrogara os contratos em 1995, por 20 anos. Sua lei reafirmou o término dos contratos a partir de 2015. Essa foi a primeira vez.
Dilma seguiu como ministra de Minas e Energia por quase dois anos mais. Rejeitando pressões e não convencida de qualquer erro em sua lei, nunca a alterou. Essa foi a segunda vez.
Na segunda metade de 2005, Dilma foi convocada para a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Sabe-se que a questão do fim dos contratos do setor elétrico lhe foi submetida, requentada, inúmeras vezes. Em nenhum momento, contudo, Dilma tomou qualquer iniciativa para revogar a sua lei. Essa foi a terceira vez.
PublicidadeEntre março e outubro de 2010, na campanha para a Presidência que a consagraria com o voto de mais de 55 milhões de eleitores, a candidata Dilma, que os brasileiros já conheciam, nunca disse ter passado a concordar com a reprorrogação de concessões. Essa foi a quarta vez.
Agora, em 2012, o governo Dilma anuncia sua rejeição à tese de reprorrogação das concessões dos terminais portuários. E decide cumprir a lei e licitá-los novamente. Essa foi a quinta vez.
Desta forma, sugerir que a presidente da República admita voltar atrás num tema que lhe é tão familiar só pode ser fruto de incoerência. A trajetória política de Dilma Rousseff forjou uma mulher comprometida com a sua palavra, com a sua história e com o seu povo. Pedir-lhe que renuncie a tudo isso é desconhecer o seu caráter. Fazer isso em nome do interesse de poucos é um desrespeito. Querem convencer Dilma a desfazer tudo o que ela fez. Ao que tudo indica, sairão frustrados.
*Presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP)