A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que permite o voto em trânsito, aquele fora do domicílio eleitoral, nas eleições estaduais e municipais. Atualmente, esse tipo de voto só é permitido na escolha do presidente da República. A proposta é terminativa, ou seja, só passará pelo plenário da Casa se houver recurso. Caso contrário, seguirá diretamente para análise da Câmara.
O objetivo do Projeto de Lei do Senado 130/13 é permitir que o eleitor que está fora da sua cidade no dia da eleição também escolha senador, deputados, governador, prefeito e vereador.
“Bem sabemos de que a implementação do direito que ora pretendemos assegurar depende de condições técnicas e operacionais relativas ao processo de votação eletrônica. Por essa razão, estamos ressalvando que a sua concretização se dará na medida em que as referidas condições técnicas e operacionais sejam realizadas”, ressaltou o autor da proposta, Rubem Figueiró (PSDB-MS)
De acordo com o relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o voto em trânsito nas eleições estaduais se municipais “traria diversas vantagens”. “Não apenas para aumentar a legitimidade das eleições, na medida em que reduziria o absenteísmo, como para facilitar a vida do eleitor que não condições de estar presente em seu domicílio no dia do pleito.”