Hamilton Garcia de Lima*
Srs. Deputados,
A crise em curso exige uma resposta consistente por parte do Parlamento: a continuar a sucessão de desmoralização das forças e lideranças políticas, a democracia será inevitavelmente abalada à medida que a calmaria econômica global ceder espaço para os inevitáveis ajustes inerentes ao sistema de mercado.
Uma dessas respostas é a reforma política e, dentro dela, em especial, o voto nacional em lista fechada, a proibição de coligações nas eleições proporcionais, e o voto distrital nas eleições municipais e estaduais. Isso porque um dos maiores males de nosso sistema político é a irresponsabilidade, seja eleitoral (do cidadão) ou política (dos políticos), e a falta de mecanismos de controle do eleitorado sobre os representantes eleitos. Mesmo que escolhamos conscientemente em quem votar, não temos, por culpa da legislação eleitoral, a menor idéia de quem elegemos.
O voto em lista fechada não agravará o domínio oligárquico sobre os partidos – processo inerente aos partidos parlamentares modernos, como nos ensinou Michels ainda no alvorecer do século passado. Muito ao contrário, obrigará essas oligarquias a se responsabilizarem pelos representantes que incluem em suas nominatas, acabando com a prática atual de, quando muito, expulsar os flagrados em maracutaias, jogando a culpa por sua eleição exclusivamente no eleitorado.
O fim das coligações proporcionais, por outro lado, dará realismo às bancadas partidárias, diminuindo os desvios involuntários de voto e inviabilizando os partidos de aluguel hoje verificados.
Por fim, o voto distrital em escala municipal e estadual ajudará na reeducação política dos cidadãos, hoje em grande medida desnorteados quanto a quem é seu representante ou habituados a barganhar com eles fisiologicamente aquilo que deveria ser negociado pública e coletivamente.
PublicidadeFaço aqui um apelo para que as forças políticas sãs da Câmara dos Deputados tomem para si as rédeas desta decisão e ponham termo às fábricas de vícios que são hoje os parlamentos em todos os níveis da federação.
Saudações democrático-republicanas.
* Hamilton Garcia de Lima é sociólogo, cientista político e historiador.