Jéfferson e Jovair: partido está bem servido na Câmara (José Cruz/ABr)
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Partidos com bancadas eleitas em 2006 com o mesmo tamanho deveriam ter direito a um número igual de cargos comissionados nas suas respectivas lideranças na Câmara. Mas, na prática, o critério definido em fevereiro de 2007 pela Resolução 1/07, assinada pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), não é cumprido.
O Congresso em Foco analisou os números de cargos de quatro partidos com representação semelhante e constatou que o PTB ocupa 14 cargos a mais do que prevê a norma administrativa, o que deixa PPS, PDT e PSB – legendas do mesmo porte na Câmara – em desvantagem.
Os cargos extras para o partido presidido pelo deputado cassado, Roberto Jéfferson, custarão R$ 1,33 milhão aos cofres da Câmara até o final deste ano. O cálculo tem como base o salário líquido dos servidores contratados além do estabelecido pela resolução e considera a soma dos seus vencimentos em dois anos desta legislatura (confira a conta).
De acordo com a norma, partidos que elegeram entre 16 e 25 deputados na última eleição, ou seja, em 2006, têm direito a 37 cargos em comissão vinculados às suas lideranças. PTB e PSS saíram das urnas, naquele ano, com bancadas idênticas no tamanho: 22 deputados.
Em vez de ocupar, assim como o PPS, os 37 cargos que lhe caberiam, o PTB acumula 51. Na comparação com o PDT, que elegeu 24 deputados, os petebistas também saem ganhando. Os pedetistas têm direito ao mesmo número de cargos do PPS, mas ocupam um a menos. A vaga aberta é de Cargo de Natureza Especial (CNE15), com salário líquido de R$ 2.283,90.
O PSB, que elegeu 27 deputados e tem direito a 46 cargos comissionados, foi o partido que, na comparação, mais perdeu em relação ao PTB. A legenda tem dois cargos a menos do que prevê a resolução, 44 no total. Ou seja, sete cargos a menos que o PTB, que elegeu 22 deputados. Os cargos vagos no PSB são de CNEs 15 (2.283,90 de salário líquido) e CNE 14 (R$ 2.613,78 de salário líquido).
"Confusão"
"A melhor coisa aqui é fazer prevalecer o critério da proporcionalidade. Se não for isso, dá confusão sempre. Temos que verificar por que o PTB tem mais cargos que os partidos com a mesma representação", reclama o líder do PSB, deputado Márcio França (SP). "A Câmara tem que cumprir a resolução. Se houver alguma distorção, a responsabilidade é da Presidência da Casa", protesta o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).
Já o vice-líder do PDT, deputado Severiano Alves (BA), só tomou conhecimento da desvantagem de seu partido em relação ao PTB pela reportagem. "O líder tem que estar atento a tudo porque na Câmara não pode haver privilégio", disse ele. Ele afirmou que o PDT vai reivindicar tratamento isonômico na Casa. "Tem que ter tratamento igual. Se é para um partido, é para todos", acredita Severiano. "Se constatarmos uma vantagem partidária em prol de outro partido, vamos reivindicar tratamento igual", completa.
Ao saber que o PTB tem 14 cargos em comissão a mais que partidos com a mesma representatividade, a líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), disse que vai questionar a Presidência da Casa sobre essa situação. "Se os cargos não foram devolvidos da legislatura passada, e essa bancada do PTB encolheu, é mais um desperdício de dinheiro público. A resolução tem que ser cumprida", critica a líder do Psol.
Espaço físico reduzido
O partido comandado pela deputada gaúcha só ganhou espaço e cargos na sua liderança por meio de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Psol foi criado por ex-petistas expulsos da sigla por discordarem do governo na votação da reforma da Previdência, feita em 2003. A liderança da nova legenda só foi criada em 2006, quando a bancada era composta por seis deputados federais.
Mas, nas eleições daquele ano, o Psol só reelegeu três parlamentares na Casa. Com isso, perdeu direito à liderança que possuía e teve de exonerar os funcionários. O partido impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Em 21 de março deste ano, o ministro Eros Grau concedeu uma liminar para restabelecer a liderança do partido. O ministro argumentou na decisão que, com o fim da cláusula de barreira, a legislação passou a permitir que uma legenda com três parlamentares de três estados diferentes pudesse ser auxiliada por uma estrutura de liderança.
O próprio STF já havia julgado inconstitucional a cláusula de barreira, mecanismo antes previsto na Lei 9.096/95, que restringia cargos e recursos do Fundo Partidário apenas às grandes agremiações partidárias. O Psol está enquadrado no anexo II da Resolução 1/07 e, por isso, ocupa hoje 17 cargos de natureza especial.
Entretanto, no espaço de 33,7 metros quadrados do gabinete da liderança não cabe sequer a líder do Psol, Luciana Genro (RS). Segundo os funcionários, a área de 1,98 metro quadrado por servidor fere até as normas de segurança da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em abril deste ano, o Congresso em Foco mostrou que quatro partidos e suas respectivas fundações alugam salas no Congresso Nacional – e por valor inferior ao praticado pelo mercado (leia mais). Com base nessas informações, o Ministério Público abriu uma investigação sobre o caso e a liderança do Psol solicitou à Diretoria Geral e à Presidência da Câmara mais área para trabalhar. "O diretor-geral [Sérgio Sampaio] diz que não tem jeito", informaram os servidores à reportagem.
Sem resposta
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), se irritou ao ser questionado pela reportagem sobre os 14 cargos que seu partido ocupa além dos 37 previstos por norma interna da Casa.
"Eu não vou falar sobre isso. Não vou responder. A liderança é a liderança. É uma questão política de discussão interna e eu não vou usar desse debate", rebateu o líder petebista. "Eu não discuto cargo, eu não discuto salário. Pra m