Rogério Medeiros*
No dia 9 de julho de 2009, às vésperas de completar dez anos de presença no mercado editorial capixaba, o jornal eletrônico Século Diário teve três de suas matérias censuradas por decisão do juiz Marcos Horácio Miranda, do 2º Juizado Especial Cível Adjunto-Ufes.
A decisão resultou de ação impetrada por dois outros juízes, Flávio Jabour Moulin e Carlos Magno Moulin Lima, respectivamente filho e sobrinho do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin.
Na ação, os primos Moulin requeriam, além do pedido de censura, uma indenização em dinheiro “por danos morais”, no valor equivalente a 20 salários mínimos. Recurso da empresa que edita o site, levado à apreciação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Capital, foi rejeitado.
Este fato abriu a temporada de perseguições e retaliações contra o veículo. As reportagens censuradas tratavam da denúncia de abusos cometidos pelos dois Moulin contra advogados. Situação, inclusive, que fora exposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da proibição da veiculação dos textos, a relatora do caso, juíza Inês Vello Côrrea, manteve o pagamento de indenização por danos morais à dupla de queixosos, no que foi acompanhada pelo colegiado sem nenhum voto contra.
PublicidadeOutro exemplo do expediente de intimidação adotado contra o jornal aconteceu em outra ação, desta vez tendo como autor o promotor de Justiça Marcelo Zenkner. A ação foi julgada pelo juiz Gustavo Zago Rabelo, filho do atual presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo. Ele nos obrigou a publicar parecer do Conselho Nacional do Ministério Público, baseado em peça da corregedoria do MP local, antes mesmo da primeira audiência do caso ou exame mais apurado do mérito das acusações. Já a censura à matéria foi determinada diretamente pelo promotor. A queixa é relacionada a uma matéria na qual o vereador de Vitória Max da Mata (DEM) o acusa de truculência.
O fato é que, sem condições de desmentir a prática de graves desvios de conduta denunciados por Século Diário durante e após as investigações da “Operação Naufrágio”, o Judiciário e membros do MPES partiram para as retaliações. Em mais um capítulo dessa prática, constatou a direção do jornal estar em marcha uma tentativa de tirar o jornal do ar. Tal esforço ficou flagrante na ação do promotor Marcelo Zenkner junto ao provedor que nos hospedava, Locaweb, quando ele chegou ao cúmulo de usurpar função de juiz para obrigar aquela empresa a romper seu contrato conosco.
Eis o que Zenkner escreveu à direção da Locaweb, no dia 3 de maio último, usando seu e-mail corporativo (mzenkner@mpes.gov.br): “… Comunico a esse provedor LOCAWEB que, por força de contrato mantido com a empresa SDC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., encontra-se hospedada no endereço http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=5695 matéria [Vereador vítima de abuso de poder e intimidação denuncia Marcelo Zenkner] que motivou, de minha parte, o ajuizamento de ação de indenização por dano moral, conforme petição inicial que segue em anexo e andamento que segue abaixo, já havendo em meu favor, inclusive, decisão liminar favorável. (…) Seja a mesma REMOVIDA IMEDIATAMENTE do provedor, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, na forma do entendimento já consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.
A Locaweb deu menos de 20 dias para nos hospedarmos em outro provedor, obrigando-nos a realizar nesse prazo todo o trabalho de migração de um arquivo que acumula informações de 11 anos.
A mais recente investida contra Século Diário partiu da juíza Rozenéa Martins de Oliveira, no último dia 28 de agosto. Titular da 2ª Vara Cível de Vitória, mas respondendo pela 5ª Vara Cível por nomeação, ela mandou que fossem excluídas de nossos arquivos cinco matérias sobre desdobramentos do caso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. E nos proibiu também de fazer qualquer menção à pessoa do autor da ação que motivou sua decisão, “ainda que indiretamente (…), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil”. O autor da ação também é juiz.
Como se pode ver por esses fatos, está ficando cada vez mais difícil manter viva a experiência de um veículo de comunicação independente no Espírito Santo.
* Diretor de redação do Século Diário.