Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Rudolfo Lago
As entidades que representam os vereadores e os servidores das câmaras municipais, público alvo do I Censo Legislativo do Interlegis, reclamam que não viram resultados na pesquisa patrocinada pelo Senado.
A diretora para a Região Sul da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais (Abrascam), Nara Maria Jurkfitz, considera que foi gasto muito dinheiro na busca de informações que, em grande parte, poderiam ter sido apuradas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como grau de instrução, sexo, escolaridade dos vereadores de todo o Brasil e número de reeleitos.
Segundo Nara Maria, que em 2005 era presidente da Abrascam, o levantamento custou mais de R$ 600 mil apenas no Rio Grande do Sul. “Se me dessem 5% desse valor, nós faríamos esse levantamento. Além dessas informações já disponíveis, foram feitas algumas coisinhas para decoração”, critica a representante dos servidores das câmaras. “Vi esses dados uma única vez no relatório do Censo no Rio Grande do Sul, mas se tivesse cópia já tinha ido ao Ministério Público. Foi até uma falha minha não ter denunciado esse gasto absurdo na época”, admite.
A diretora da Abrascam também lembra que a associação nunca foi procurada pelo Interlegis para ajudar no estudo. Segundo ela, houve denúncias na época de que, em muitos casos, as pesquisas foram feitas por telefone. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os recenseadores só teriam ido a 60% das câmaras municipais do estado. “Na última eleição de 2008 baixamos do censo dados quase iguais ao que havia nos TREs. Esse trabalho do Interlegis não serviu para nada. Tanto não serviu que ninguém usou essas informações em outras atividades. E, para buscar informações financeiras, bastaria procurar os Tribunais de Contas dos Estados ou a Secretaria do Tesouro Nacional”, avalia Nara Maria.
A informação de que os dados não foram utilizados é confirmada por servidores do Senado. Um deles disse ao Congresso em Foco, sob anonimato, que na apresentação feita pelo Interlegis, ainda em 2006, os consultores foram informados de que os dados ainda não poderiam ser usados porque não estavam tabulados.
As respostas dadas ao site por pessoas diretamente ligadas às câmaras municipais parecem contrastar com a informação oficial do Senado de que todas as cidades brasileiras foram visitadas pelos recenseadores. “Nunca tinha ouvido falar desse censo”, afirma o presidente da Associação Nacional de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, vereador em Coromandel (MG). O presidente da Abracam disse que a associação também nunca foi procurada para ajudar na coleta dos dados. “O Interlegis é muito individualista. Tentamos uma parceria para capacitação dos vereadores, mas não foi possível”, completa Rodrigues, que, em 2005, era secretário-geral da entidade.
“Lições aprendidas”
No caso dos dados sobre as questões financeiras de cada câmara municipal, o próprio Interlegis admite em seu relatório que houve erro na coleta dos dados. “O bloco referente às informações financeiras foi totalmente rejeitado por não conter conjunto consistente de dados. Na próxima rodada do Censo do Legislativo serão apresentados os valores declarados pelo Executivo local referentes aos gastos com o Legislativo no período investigado para confirmação ou discordância do respondente”, diz o texto do Interlegis sobre a metodologia do Censo.
Em relatório sobre o Interlegis em maio de 2007, o Banco Interamericano de Desenvolvimento reclama da interferência política no programa de inclusão digital do Legislativo num quadro denominado “Lições Aprendidas”:
“As características do processo de decisão em instituições do Legislativo criam tendência à politização da gestão do projeto, reduzindo a sua eficiência. Para que isso não ocorra, é necessária a vinculação dos projetos legislativos a um nível mais estratégico, a um colegiado de parlamentares de diversos partidos (no caso do Senado, a Mesa Diretora). Ao nível de execução, é saudável que a UEP [unidade de execução do programa] tenha autonomia e seja preservada de intervenções políticas que prejudiquem o seu desempenho.”
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