Os líderes do governo na Câmara e no Senado se reúnem hoje (13) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar fechar acordo sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa da base governista no Congresso é de que ao fim do encontro já se tenha um consenso para as votações na Câmara e no Senado. A votação do parecer do deputado Antônio Palocci (PT-SP), relator da matéria, deve ocorrer hoje na comissão especial criada para examinar o assunto.
Ontem à noite, a base governista tentava liberar a pauta da Câmara – bloqueada por medidas provisórias – para permitir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/07, que prorroga a CPMF até 2011, seja votada pelo Plenário na próxima semana. Mantega já admitiu mudar a proposta. Mas sua equipe sempre trabalhou em duas direções: minimizar tanto quanto possível o tamanho de eventuais alterações e adiá-las ao máximo, deixando de preferência para fazê-las no Senado.
Os deputados governistas não gostam da primeira idéia, e um expressivo número deles já avisou que votará junto com a oposição, contra a PEC, se não houver sensibilidade da Fazenda para diminuir o tamanho da mordida que a CPMF significa para a população. E, simplesmente, se recusam a aceitar o segundo cenário. Estão cansados de pagarem sozinhos o desgaste de aprovar medidas antipáticas, depois suavizadas pelos senadores.
Por tudo isso, a base governista na Câmara está certa de ter convencido o governo a ceder. Um dos aliados do Palácio do Planalto mais ativos no esforço para mudar a PEC é o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Ele não tem dúvidas de que as regras serão modificadas: "A proposta será resolvida amanhã [hoje] com o Mantega. Se o governo cooperar, a base aliada se une e aprova a matéria", disse Paulinho ao Congresso em Foco. Segundo ele, já está acertado que haverá mudanças. “A discussão agora é sobre a forma de mudar", acrescentou ele ontem (quarta, 12).
Novo clima
Um dia antes, o discurso de Paulinho era bem mais duro. Ouvido por este site na véspera, ele anunciou que os 78 deputados do chamado Bloquinho – integrado pelo PSB, PDT, PCdoB, PMN e PHS – engordariam os votos da oposição: “Meu bloco está contra. Eu fiz quatro reuniões com o bloco, e 90% do bloco está falando mal da CPMF. Tem emenda minha, tem emenda do Márcio França, que é o líder do PSB… Do jeito que está hoje, o governo não aprova. Não adianta liberar emenda ou pressionar. Eu acho que o governo está trabalhando e muito, mas hoje ele perde aqui”.
Paulinho arrematou: “Eu vou trabalhar contra. Se o governo não negociar, nós vamos trabalhar contra. Nós estamos propondo a negociação, o Palocci também já abriu essa possibilidade. Mas se não negociar, vamos votar contra”.
Ontem, após participar de uma reunião com Palocci e líderes da base aliada, deu indicações de que o clima é outro. O problema agora é definir como aliviar, para os contribuintes, os custos da CPMF – um tributo que gera anualmente ao Tesouro Nacional perto de R$ 40 bilhões – sem comprometer de modo desastroso a saúde das contas públicas.
"Uma parte dos líderes propõe que a redução seja na folha de salários e na contribuição da Previdência Social", relatou. Assim como outros membros da base governista, o pedetista quer mais. Insiste na necessidade de reduzir a alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38%. Uma das possibilidades em discussão é a diminuição em 0,02% ao ano. "É tão pequeno que ninguém vai sequer perceber", afirma Paulinho, que preside a Força Sindical desde 1994.
O formato das mudanças
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também integra a bancada de apoio ao Palácio do Planalto, conta que o governo deseja concentrar as alterações na desoneração da folha de pagamentos, idéia apresentada por Guido Mantega durante audiência pública que debateu o tema. Mas Cunha acredita que a forte pressão dos senadores pela redução gradual da alíquota pode levar à aceitação dessa fórmula. "Amanhã [hoje] buscaremos uma decisão comum", afirmou.
Palocci apresentou relatório preliminar pela aprovação da PEC sem nenhuma mudança. Mas isso ocorreu, explica o líder do PSB, Márcio França (SP), "apenas para cumprir a tabela de tempo", enquanto não se negocia uma solução para o impasse. Ele adiciona outra idéia que consta do cardápio das alternativas em discussão: a possibilidade de compensar a tributação da CPMF no Imposto de Renda.
Os parlamentares governistas ouvidos pelo Congresso em Foco descartam, porém, as chances de se atender à reivindicação dos governadores e prefeitos de repartição da receita da CPMF com os estados e municípios. “Não, porque aí não acaba mais”, diz Paulinho. “Se der para os estados e municípios, não acaba mais. Aí vai aumentar em vez de diminuir. Cada vez que faltar dinheiro, vão falar: aumenta um pouquinho aqui. Acho que devíamos reduzir. Para dar um ganho para a sociedade e não para governo e município”.
Oposição descarta acordo
Há várias incógnitas, contudo, com relação aos desdobramentos da PEC da CPMF. O relator Antônio Palocci confirma que o governo está mesmo disposto a negociar mudanças, mas não agora, como pretendem os aliados. "É claro que há espaço para o governo continuar seu programa de desoneração tributária. Nós estamos discutindo com o governo quais as medidas possíveis. Há possibilidade de ser feita alguma coisa na folha de salários ou na própria CPMF, mas isso é uma discussão para o futuro", afirmou o ex-ministro da Fazenda.
De acordo com Palocci, o governo está mantendo um "diálogo transparente com o país e com Congresso no sentido de analisar quais são as alternativas que dão mais impacto na economia, dentro de uma programação de longo prazo". E voltou a repetir que "não se pode tratar de receitas com valores extraordinários em curto prazo". O governo, completa ele, está analisando as propostas e "nos próximos meses isso deve ser definido".
A oposição, por outro lado, prossegue em campanha pela redução gradual da incidência da CPMF, até a sua completa extinção, em 2011. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), descarta qualquer possibilidade de acordo com o governo. Apesar de seu partido ter implantado o tributo, em vigor desde 1997 (no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique), não concorda com a continuidade da cobrança. O argumento é que a CPMF foi concebida como uma contribuição provisória, que não se pode tornar permanente. "Essa história de reduzir em 0,02% ao ano não faz o menor sentido", disse Pannunzio ao Congresso em Foco.
Na terça-feira (11), a oposição conseguiu adiar a votação na comissão especial que analisa o mérito da proposta. Depois de uma verdadeira guerra de dispositivos regimentais, DEM, PSDB e PPS pediram vista do relatório apresentado por Palocci. Com isso, conseguiram adiar por dois dias a votação do parecer.