Newton Lima*
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em 2010 pelo ex-presidente Lula, será, por minha iniciativa, acompanhado por uma subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Por se tratar de um projeto estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, propus a criação da subcomissão para que o parlamento possa interagir com o governo federal, operadoras, provedores, usuários, universidades e segmentos envolvidos e interessados.
Com a instalação da Subcomissão na quarta-feira (5/10), a eleição do presidente – deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) – e com a minha designação para relator dos trabalhos, vamos propor uma agenda de audiências públicas a fim de contribuir com o debate e o aperfeiçoamento do PNBL. Penso que a Banda Larga está para este século como a energia elétrica esteve para a humanidade no século passado.
O governo federal já promoveu um avanço significativo nas escolas e nas universidades, mas, do ponto de vista do uso residencial, ainda está muito aquém do desejado. Em 2010, apenas 27% dos domicílios brasileiros contavam com acesso à internet e o preço era elevado em relação à qualidade do serviço ofertado.
A proposta do governo prevê que até 2014 pelo menos 35 milhões de domicílios tenham serviço de internet banda larga, com 1 Mbps de velocidade e preço mais acessível, de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios a um custo médio de R$ 96. Em dezembro deste ano, estarão atendidos 543 municípios distribuídos por 25 estados.
São muitos os temas que envolvem o PNBL e que deverão ser analisados pela subcomissão. Dentre eles, destaco a ação estratégica que cabe à Telebrás de levar as infovias a todo o território nacional e o papel da Anatel de cumprir sua função de agência reguladora fazendo valer os interesses da sociedade. A Lei Geral das Telecomunicações prevê, entre outras coisas, rígidas metas de qualidade na prestação dos serviços. Por isso, acompanharemos as normas de aferição da velocidade de transmissão que, por exigência da presidenta Dilma, estão em fase final de elaboração.
Estamos um tanto atrasados em relação a outros países, alguns dos quais planejam universalizar serviços até cem vezes mais rápidos, como no caso o Japão. Porém, o PNBL é um projeto em construção. Complexo, politicamente, em razão da diversidade de interesses. Por esse motivo, requer acurada capacidade de negociação público-privada e respeito aos direitos dos usuários. Acima de tudo, a internet deve ser tratada como política pública que garanta a universalização do acesso, que seja de elevada qualidade e de baixo custo.
Publicidade*Doutor em engenharia, deputado federal pelo PT/SP, ex-reitor da UFSCAR e ex-prefeito de São Carlos