Até onde vai a criminalização da pobreza?

A Folha de São Paulo estampou em sua primeira página, dias atrás, a foto de uma menina, Júlia Rafaela, de apenas 7 anos. A foto ilustrava a reportagem que tratava do despejo efetuado pela Polícia Militar, a pedido da prefeitura, que desalojara a família da pequena Júlia, e dezenas de outras, de um hotel abandonado que tinham ocupado. Júlia não estava conseguindo ir à escola pela situação em que ficara sua família e as demais, dormindo em barracas numa calçada do centro da cidade, exposta ao frio do inverno paulistano. O hotel? Ora, continua abandonado, mas para a prefeitura e para a especulação imobiliária é melhor assim, vazio, do que abrigando famílias que não têm onde morar.

Cenas como essas deveriam nos fazer a todos nós, seres humanos, refletir acerca da natureza da sociedade em que vivemos. Trata-se de uma injustiça tão flagrante que é difícil crer que seja vista e tida como situação normal, e ainda por cima, protegida por lei. Qual o crime que a família de Júlia Rafaela e as demais cometeram para serem tratadas com tamanha brutalidade pelo Estado? Estavam lutando pelo direito a moradia. Mas isto não é direito de todos garantido na Constituição Federal? Porque então a polícia não interpela as autoridades que deveriam assegurar a estas famílias o direito a moradia, ao invés de despejá-las na rua, ao relento?

Se olharmos em volta, vamos ver que este caso não é isolado. Pelo contrário, trata-se cada vez mais de uma rotina dura e cruel, de criminalização da pobreza em nosso país. E isso não se dá apenas através dos despejos que, atendendo aos interesses da especulação imobiliária ou dos grandes eventos (Copa, Olimpíadas, etc), são cada vez mais comuns e violentos. Para não me alongar, cito apenas dois outros exemplos.

Alguns meses atrás, os noticiários da grande mídia foram tomados pela revolta dos operários da construção pesada que trabalham nas obras das usinas de Jirau e Santo Antonio, em Rondônia. Foram semanas inteiras de paralisação das obras, e de intensa mobilização dos operários. Os barracões onde estes trabalhadores eram amontoados como bichos pelas empresas, a título de alojamento, foram incendiados. A despeito de o Ministério Público do Trabalho e de Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho terem constatado no local um ambiente de total desrespeito aos direitos mais básicos dos trabalhadores por parte das empresas, quem foi chamado para resolver o problema foi a polícia.

Operários que se revoltaram entre outras coisas porque eram agredidos fisicamente pela segurança das empresas, foram então espancados pela polícia. Muitos trabalhadores estão desaparecidos até hoje, vários presos, pelo menos 12 deles processados criminalmente, e há dois operários presos até hoje no presídio de Urso Branco em Rondônia. O crime que cometeram? Lutar para serem tratados como seres humanos, trabalhadores, e não como escravos.

O descumprimento dos direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores que vinha sendo praticado pelas empresas, por outro lado, segue livre leve e solto. E por incrível que possa parecer, depois de tudo que ocorreu, as autoridades estaduais e federais não tomaram a decisão de instalar na região, ou dentro da obra mesmo, uma delegacia do Ministério do Trabalho para fiscalizar e garantir o cumprimento por parte das empresas de suas obrigações para com os operários. Foi instalada, e está em pleno funcionamento, uma delegacia de polícia para vigiar e reprimir os trabalhadores. Não, não estamos falando de algo ocorrido no início do século passado, antes ainda da vigência da CLT. Estamos falando de algo que está acontecendo em 2012, sob governo do PT.

Deixemos a região Norte, e vamos ao Centro Sul, mais precisamente no Rio de Janeiro, onde está o outro exemplo que ilustra bem o assunto em pauta. No Rio, mais precisamente dentro da UFRJ, maior universidade federal do país, está instalado o Cenpes – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras, lugar de excelência científica, digno do chamado primeiro mundo. Pois bem, dentro deste Centro de pesquisa há um restaurante que, por sua vez conta com trabalhadores terceirizados que são encarregados da limpeza. Dias atrás, o chefe encarregado do local resolveu submeter os trabalhadores da limpeza a uma revista no momento em que deixavam o local de trabalho, no término de sua jornada. Encontraram-se restos de comida nas mochilas de três trabalhadores. Restos de comida que seriam jogadas fora, pois eram sobra do almoço servido mais cedo.

A polícia foi chamada e os três foram presos. Acusação? Roubo. Corre-corre, desespero das famílias, consegue-se pagar a fiança e os três são libertados. Passados alguns dias, como os três trabalhadores – por falta de condições e de esclarecimento – não cumpriram os procedimentos legais previstos em lei para a situação em que se encontravam, nova ordem de prisão. Dois conseguem refugiar-se, mas um deles é novamente preso. Está neste momento na penitenciária de Bangu. Seu crime? Pegar alguns pedaços de galinha, que seriam atirados no lixo, para levar para casa, para alimentar sua família. Este cidadão está na cadeia, na cidade maravilhosa, enquanto o ex-senador Demostenes Torres exerce garbosamente seu cargo de “promotor de justiça”, em Goiás.

A este ponto chegamos. Até onde mais?