Em qualquer país quando se tem uma ministra de Minas e Energia alçada à condição de Presidente da República, o que se espera que ocorra após a sua posse é uma gestão marcada por elogiáveis decisões de cunho técnico e administrativo de forma a possibilitar uma expansão consistente e harmônica do setor que embase o crescimento do país sustentando seu PIB e fornecendo energia confiável a preços competitivos com o fortalecimento de suas empresas e de sua agência reguladora em benefício de toda a sociedade.
No entanto, no Brasil é diferente.
Dono de um parque hidráulico privilegiado, de gigantescas jazidas de gás natural recentemente descobertas, acionista majoritário de uma empresa estatal com uma história de sucesso – a Eletrobras -, e com uma agência reguladora pioneira e detentora da responsabilidade de garantir um mercado regulado com as menores tarifas, o que se vê é que quase todas as intervenções da ex-ministra de Minas e Energia alçada à Presidente da República são equivocadas, claudicantes, intervencionistas, mas revestidas de um marketing olímpico, digno de medalha de ouro.
Pouco tempo após a posse do governo do PT, em 2004, implantou-se um novo marco regulatório do setor elétrico que os anos seguintes iriam mostrar a obsessão dos governos do PT por marcos regulatórios totalmente desnecessários e intervencionistas como o foram sucessivamente o do gás natural em 2008 – que hoje nos obriga a importar cada vez mais gás natural liquefeito (GNL), o traumático marco regulatório do petróleo em 2009 – que resultou na maior guerra federativa que o Brasil presenciou no Congresso Nacional, o marco regulatório dos portos que segundo especialistas deu um verdadeiro nó jurídico no setor e, por último, a proposta de marco regulatório da mineração, criticado até pela base do governo que o classifica de inexequível.
Desde a implantação do marco regulatório do setor elétrico em 2004, sob o pretexto de estimular a concorrência e implantar a modicidade tarifária, várias foram as intervenções do governo no setor, com destaque para medidas provisórias que trouxeram pesadas injeções de recursos do BNDES no sistema Eletrobras, prorrogações de encargos setoriais e a imposição de renovações das outorgas vincendas em 2015 com perdas às concessionárias e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços.
Tudo isso culminou com a edição da Medida Provisória nº 579/12, que para garantir uma pseudo-redução de 18% que vem sendo engolida rapidamente pelo reajuste e recomposição tarifárias das concessionárias garantidas pela legislação em vigor, ao custo para o Tesouro de algo entre RS 20 e R$ 25 bilhões, segundo estudos e dados públicos do Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e Aneel.
Quanto à Eletrobras, que desde a edição da Medida Provisória 579/12 perdeu R$ 10,1 bilhões com a renovação forçada de suas concessões, teve seu valor patrimonial reduzido de R$ 65 bilhões para R$ 9 bilhões e caiu 615 posições no ranking da Forbes das 2 mil maiores empresas no mundo (de 320º lugar para 935º colocação). Hoje tem suas ações com perda de 50% em um ano na bolsa de valores de São Paulo e segue a passos largos o caminho da Petrobras no atual governo: o de uma empresa cada vez mais endividada e com poder de alavancar seus investimentos extremamente prejudicado.
PublicidadePesa ainda sobre a empresa a relutância e a incompetência do governo do PT em sanear e oferecer ao mercado em processo licitatório as seis empresas federalizadas, concessionárias de distribuição de energia elétrica dos estados do Amazonas, Piauí, Acre, Alagoas, Rondônia e da cidade de Boa Vista (RR), que somadas trazem por ano um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao ano. Uma sangria permanente que faz com que, desde a federalização dessas concessionárias, o prejuízo aos cofres públicos chegue a mais de R$ 9 bilhões.
Raios, disjuntores, falta de investimentos, manutenção inadequada e aquém do necessário, ausência de fiscalização da Aneel por carência de recursos, e no último grande apagão, falta de enxada e roçado, constituem o estoque de justificativas do governo e expõem a população ao risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, desde aqueles de menor alcance – os apaguinhos (150 no governo Dilma) até aqueles acima de 800Mw, como o de 2009 (70 milhões de pessoas em 18 estados), e finalmente o do dia 28 de agosto último que atingiu 18 milhões de pessoas em todo o nordeste.
Foram dez grandes apagões desde a posse da presidente Dilma e o planejamento do setor elétrico do país mostra cada vez mais suas falhas, gritantes, como usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não têm linhas para distribuir a energia (prejuízo de R$ 33 milhões ao mês); as hidrelétricas do Madeira, que só geram 1/3 do que poderiam porque também não têm equipamentos adequados; a linha de transmissão (Tucuruí-Macapá-Manaus) que deveria assegurar o suprimento da região norte, mas não funciona.
Todo esse desatino gerencial, onde as empresas do grupo Eletrobras não conseguem, sem exceção, executar o orçamento que lhes é destinado, custam milhões de reais aos cofres da Nação e, por conseguinte, a todos nós consumidores e contribuintes.
Desde setembro do ano passado, quando a presidente anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão que haveria um corte médio de 20% nas tarifas de energia aos consumidores a partir de 2013, o país sofreu seis apagões de grandes proporções que alcançaram praticamente todos os estados brasileiros.
Para exemplificar, a CHESF no fechamento dos seis primeiros meses de 2013, só executou 27,8% do seu orçamento, e assim como em 2011 e 2012, é um bom exemplo da sua incapacidade de prestar os serviços que a população no nordeste necessita e em 2012, mais uma vez a Eletrobras não cumpriu seu orçamento, tendo investido apenas 69% do previsto, a menor execução orçamentária desde 2009. Como um sistema pode ser “robusto e eficiente” nessas condições?
As condições do parque elétrico nacional vêm se deteriorando há alguns anos. É consenso entre especialistas que falta manutenção no sistema, que é gigantesco e muito sujeito a riscos. Mas faltam também investimentos em modernização e expansão.
É justamente o contrário do que a presidente Dilma vem afirmando em diferentes ocasiões – para ser mais preciso, a cada vez que um novo apagão a desmente.
Nunca na história o país esteve tão ameaçado pelos apagões e também refém da geração de energia por termelétricas, mais caras e poluentes.
Num setor em que as ações se planejam com décadas de antecedência, com a insegurança que se abateu sobre as concessões de energia ninguém sabe ao certo se haverá luz amanhã.
Boquirroto emérito, Lula disse certa feita que “de poste em poste o PT está iluminando o Brasil”, numa referência a candidatos inexperientes e incapazes que ele apoiou por aí afora. Quando se observa o que está acontecendo de verdade no país, mais adequado é dizer que, de apagão em apagão, o PT vai escurecer a Nação.