Antonio Vital*
Quem deu o mote foi o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), encarregado de defender o ponto de vista do governo contra o projeto do senador Paulo Paim, também do PT, que acaba com o chamado fator previdenciário. No lugar de uma nova reforma da Previdência, destinada a equacionar os gastos e diminuir o déficit do sistema, ele propõe a criação de um novo sistema, que passe a valer para os futuros segurados. "Com as mesmas regras para todos, os mesmos direitos para homens e mulheres, que não diferencie trabalhadores rurais e urbanos ou servidores públicos daqueles da iniciativa privada", explicou.
Guimarães defendeu a proposta ao debater mudanças nas aposentadorias com o ex-ministro da Previdência José Cechin; a deputada Luciana Genro (Psol-RS); o economista Leonardo Rangel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Assunta Bergamasco, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP), entidade que reúne fiscais da Receita e da Previdência. O debate se deu na noite de terça-feira (6), no programa Expressão Nacional, da TV Câmara.
Os debatedores analisaram duas medidas polêmicas, com impacto direto nas aposentadorias e no déficit da Previdência, em tramitação na Câmara depois de terem sido aprovadas no Senado. Uma acaba com o fator previdenciário, mecanismo que adia as aposentadorias de acordo com o tempo de contribuição e com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. A outra estende para aposentados e pensionistas do INSS o reajuste de 4,5% do salário mínimo. Segundo o governo, as duas medidas poderiam aumentar em R$ 10 bilhões por ano o déficit da Previdência.
Como em um futuro não muito distante, no ano 2050, um quarto da população brasileira terá mais de 60 anos de idade, a Previdência Social continua a ser uma bomba-relógio. Isso apesar da relativa diminuição do déficit verificada recentemente. Segundo o Ministério da Previdência, as contas de todo o sistema fecham em R$ 42 bilhões negativos todos os anos. Mesmo assim, houve uma redução de 46% do déficit se comparados os meses de março de 2007 (R$ 4,9 bilhões) e março de 2008 (R$ 2,63 bilhões).
Parte desse resultado é atribuído ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. Mas as reformas feitas nos últimos dez anos também têm papel importante nisso. Daí o medo do governo de o projeto de Paim, já aprovado no Senado, passar também na Câmara.
Hoje, a grosso modo, os homens podem se aposentar aos 65 anos de idade ou depois de 35 de contribuição. As mulheres, aos 60 de idade ou 30 de contribuição. Quem quiser se aposentar mais cedo, perde. O fator previdenciário, na verdade uma fórmula matemática que leva em conta os anos de contribuição e a expectativa de sobrevida da população de acordo com a tabela do IBGE, faz com que as pessoas desistam de se aposentar muito jovens, o que acarretaria um desconto dos proventos.
PublicidadeO fator foi tão bem-sucedido que nos últimos nove anos a idade média das aposentadorias subiu de 49 anos para 53,4 anos. Na prática, ninguém hoje se aposenta sem desconto com menos de 63 anos de idade. Daí o temor de uma contra-reforma da Previdência com a aprovação do projeto de Paim.
O Brasil gasta hoje 7% do PIB com aposentadorias e pensões. Pelos cálculos do governo, com o fim do fator previdenciário, esse percentual pularia para 11,2% em 2050. Com o reajuste das aposentadorias pelo salário mínimo, para 18,33%. Mesmo assim, principalmente depois dos últimos resultados que apontam redução do déficit, as medidas destinadas a diminuir o valor das aposentadorias e aumentar a idade mínima têm críticos ferrenhos.
No debate na TV Câmara, esses limitadores foram classificados como injustos pela deputada Luciana Genro e pela presidente da ANFIP, Assunta Bergamasco. No pólo contrário, em favor das medidas que impedem super-aposentadorias de pessoas muito jovens, estavam Virgílio Guimarães e José Cechin, técnico que participou ativamente da reforma feita em 1998, no governo Fernando Henrique
Cardoso, e, um ano depois, da criação do Fator Previdenciário. "O fator não é um redutor. É um mecanismo de redistribuição. Quem vai usufruir da aposentadoria mais tempo, vai receber menos. Quem for usufruir menos tempo, recebe mais", resumiu Cechin.
O programa sobre as mudanças nas aposentadorias será reprisado sexta (9), às 4h e às 11h30; sábado (10), às 12h; domingo (11), às 9h30; e segunda (12), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (13), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo as recentes decisões da Justiça Eleitoral em todo o país contra a candidatura de políticos que respondem a processos. Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.