Iung diz que nunca decidiu sobre certificados que garantiam isenção de impostos

 

 

Enquanto o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) preparam os detalhes finais para entregar à Justiça a primeira de uma série de denúncias com base na Operação Fariseu (leia mais), uma decisão da Advocacia Geral da União (AGU) pode complicar ainda mais a situação de um dos acusados de fazer parte de um esquema de venda de certificados de filantropia.

 

É que ainda nesta semana a AGU entrega ao juiz Novely Vilanova, da 7ª Vara Federal em Brasília, sua decisão de se afastar da defesa do ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Sílvio Iung.

 

Além disso, a defensoria da União dirá ao magistrado que o governo já identificou irregularidades na concessão de certificado de filantropia dado à Fundação de Instituto de Ensino para Osasco (Fieo), entidade mantenedora do Centro Universitário Fieo, na grande São Paulo.

 

Tanto Iung como a entidade são réus de uma ação popular que tramita nessa mesma Vara Federal. O processo, que corre desde agosto de 2007, pede o cancelamento do certificado e a devolução aos cofres públicos de R$ 80 milhões, valor correspondente a imunidade de impostos conseguidos pela universidade de Osasco entre os anos de 2004 e 2006.

 

Subordinada diretamente ao advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, a Procuradoria-Geral da União começou, ainda em março deste ano, um processo de revisão do seu próprio parecer até então favorável à Fieo e a Iung. O parecer também beneficiava indiretamente o ex-conselheiro do CNAS Misael Lima Barreto, outro investigado pela Operação Fariseu e que foi o relator do processo da fundação universitária no CNAS.

 

Há pelo menos cinco meses, a AGU tinha informações que poderiam balizar o julgamento do juiz e até mesmo fazer com que ele concedesse a liminar em favor do advogado Cristiano Barreto, autor da ação.

 

Em outro processo semelhante, o mesmo juiz já deu uma decisão contrária à Fieo. Trata-se de um mandado de segurança contra ato em favor da fundação universitária concedido pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), última instância administrativa nesses casos antes da criação da Super Receita. 

 

Em sua decisão, o juiz Novely Vilanova considerou que a instituição “remunera seus diretores de forma escamoteada”, o que impediria a instituição de ensino de ter isenção de impostos. “Como se pode explicar a coincidência de apenas os diretores da fundação, que acumulam o cargo de professor, e por este percebem uma remuneração aproximadamente 20 vezes maior que a de um simples professor da entidade, trabalhando sob as mesmas condições?”, questiona o juiz.

 

 

Diálogos que comprometem Iung fazem parte de um parecer sobre essa mesma ação incluído nos autos pelo MPF em junho deste ano. O procurador da República Pedro Machado também questiona com veemência a defesa da AGU em favor do então presidente do CNAS.

 

Segundo o procurador, um dos integrantes da força-tarefa que investiga a atuação das filantrópicas, os advogados da União não poderiam ter defendido Iung por se tratar de uma ação popular. 

 

“Todavia, mesmo que superado esse fundamento, o co-réu Sílvio Iung não é servidor público federal, não possuía ele DAS (cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior), como presidente do CNAS (função da qual já se afastou), sendo representante da sociedade civil”, diz o parecer de Machado.

 

O procurador diz que “se afasta da lógica” o fato da AGU agir contra a União, pois o estado poderá receber de volta o dinheiro conseguido com a isenção fiscal concedida irregularmente a partir do certificado dado à Fieo.

 

“O co-réu Sílvio Iung é suspeito de atos ilícitos que teriam resultado em dano vultoso ao erário, está sendo investigado pela Polícia Federal que apura vários crimes que em tese teriam ocorrido no CNAS, como formação de quadrilha ou bando, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva”, completa o procurador.