Álvaro Sólon de França*
A Aduana faz parte da Receita Federal do Brasil. Este é o cenário atual, e é assim que precisa ser. É importante fazer o alerta em dias como os atuais, em que surgem notícias – desencontradas, registre-se – sobre eventuais estudos para desvincular a estrutura alfandegária da RFB.
Vale ressaltar que o vínculo alfândega/tributos internos não é uma invenção da roda brasileira. Em 149 países, a Aduana está vinculada ao Ministério da Fazenda, e a nossa Receita Federal do Brasil assim o é. Desta centena e meia, em pelo menos 56 nações a Aduana está fusionada com as estruturas de tributação e arrecadação.
Esta é uma tendência mundial. Basta dizer que em países como Reino Unido e Portugal, a fusão da Aduana com os tributos internos aconteceu há pouco, em 2005 e 2011, respectivamente. Aliás, os argumentos fortes são exatamente para a união, e não para separar alfândega e administração de tributos.
A junção dos dois setores otimiza e simplifica o trabalho, já que os procedimentos de controle aduaneiro estão intimamente ligados à tributação de bens, seja a produção ou o consumo das mercadorias. A sinergia é positiva não apenas para o Estado, mas prioritariamente para a sociedade, visto que evita redundâncias em declarações ou prestação de contas.
É preciso registrar também o crescente aumento da importância da fiscalização aduaneira. Se há algumas décadas o trabalho estava praticamente limitado ao controle da entrada de mercadorias, hoje a Aduana, especialmente a brasileira, tem importantíssimas funções de regulação econômica (como garantia da competitividade, combate ao dumping e garantia de direitos compensatórios), segurança pública (combate ao contrabando, narcotráfico, lavagem de dinheiro, terrorismo e outros crimes) e proteção geral à sociedade (em ações, por exemplo, de controle de entrada de produtos animais, vegetais e fármacos, defesa dos consumidores e combate à evasão de patrimônios históricos e culturais).
PublicidadeFocando ainda mais o nosso caso aqui, o país-continente chamado Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7,3 mil quilômetros de orla marítima. Para fazer o controle de toda essa extensão, por ar, terra e água, a Aduana conta com centenas de pontos, incluindo 165 instalações portuárias, 43 terminais de cargas, 66 portos secos, 35 terminais de passageiros, 34 pontos de fronteira e 44 instalações portuárias fluviais e lacustres.
Na lida diária, o trabalho tem aumentado de forma exponencial para a Aduana, muito graças à atuação proativa do setor, mesmo com as limitações de pessoal. O total de mensagens de alerta para fiscalização, por exemplo, passou de apenas 21 em 2007 para 3.296 no ano passado.
Embora os números impressionem, vale a pergunta: tudo isso é suficiente? A resposta é clara: não. A Aduana brasileira já faz parte da estrutura dos tributos internos – e isso é muito bom, precisa ser mantido -, mas carece de pesados investimentos para garantir a atuação necessária em um país do tamanho do nosso – e não falamos apenas de área geográfica, mas também da crescente importância econômica em nível global.
E aqui não se trata de uma defesa corporativa, mas sim de dados objetivos: de 2001 a 2011, o fluxo do comércio externo brasileiro aumentou 323%. No período, o volume de declarações de importação/exportação subiu 70%. Para o futuro, a tendência é de crescimento ainda maior na demanda da Aduana, especialmente porque o Brasil agora tem economia mais estável e entrou definitivamente na rota dos grandes eventos internacionais, como a recente Conferência de Sustentabilidade da ONU – Rio+20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os cidadãos, os contribuintes – estes sim o verdadeiro foco do trabalho não só da Aduana e da RFB, mas de todo o Estado brasileiro – precisam receber da estrutura alfandegária o mesmo nível de atendimento dos tributos internos. Não vai ser uma mera mudança de endereço que vai garantir o nível desejado, e sim investimentos consistentes e constantes em pessoal, estrutura e informatização. Aduana forte, eficiente e integrante da Receita Federal do Brasil, é disto que precisamos.
*Presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil