Acusações e mais acusações

Dos 102 congressistas que respondem a questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), 39 são alvo de mais de uma investigação. Entre os parlamentares com pendência na Justiça, quatro figuram como suspeitos em pelo menos cinco inquéritos. As denúncias vão de infração à lei eleitoral a crime contra a administração pública.

Campeão entre os seus pares no número de procedimentos em tramitação no STF, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é alvo de sete investigações. Em duas delas, o Supremo e a Procuradoria-Geral da República encontraram elementos para determinar a abertura de processo contra o ex-governador de Rondônia, por crime contra o sistema financeiro nacional e a administração pública.

Nas ações penais, pesa sobre Raupp a acusação de ter cometido peculato (apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo) e gestão fraudulenta em instituição financeira. O nome do senador aparece ainda em cinco inquéritos, procedimentos abertos para apurar a ocorrência de infração penal e passo inicial para a instauração de processo contra parlamentares no STF. Neles, é apontado como suspeito em casos de desvio de verbas e compra de votos.

O Congresso em Foco não teve acesso ao teor das denúncias. A assessoria do senador tampouco retornou os recados deixados em seu gabinete.

Na Câmara, os atuais recordistas em ações penais são os deputados Jackson Barreto (PTB-SE) e Ronivon Santiago (PP-AC), com quatro cada. Em todas elas, o ex-prefeito de Aracaju é acusado de ter cometido crime contra a administração pública. As denúncias dizem respeito a peculato e desvio de verba em construção de obras.

Condenado à perda do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre no ano passado, Ronivon mantém-se no cargo em meio a quatro processos e três inquéritos judiciais, todos por crime eleitoral. De acordo com a denúncia, o deputado teria oferecido dinheiro a eleitores em troca de voto. O deputado também não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.

Ex-governador de Santa Catarina, o deputado Paulo Afonso (PMDB) ainda responde por atos relacionados ao período em que esteve à frente do Executivo catarinense. Há contra ele sete denúncias, mas apenas uma foi convertida em processo (leia mais).

O peemedebista responde, ao lado de 14 pessoas, por denúncia de crimes contra o sistema financeiro, falsidade ideológica e infração à lei das licitações por causa da emissão de cerca de R$ 1,2 bilhão em títulos do Tesouro estadual para o pagamento de precatórios (ordens para pagamento de indenizações pelo estado resultantes de decisão final da Justiça) inexistentes.

A denúncia foi levantada pela CPI dos Precatórios, em 1997. Ao Congresso em Foco, o deputado disse acreditar que o STF decidirá em seu favor, da mesma maneira que procedeu em relação ao atual ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, absolvido no final de 2003 em ação semelhante.

Outro ex-governador do PMDB sob investigação é o deputado Jader Barbalho (PA). Acusado em duas ações penais por desvio de verbas, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e evasão de divisas, Jader ainda é alvo de inquérito por peculato e obtenção de financiamento mediante fraude.

No mais rumoroso dos casos, Jader é acusado pelo Ministério Público Federal de ser beneficiário de R$ 12 milhões em um esquema de desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em decorrência das investigações, o ex-presidente do Senado chegou a ser preso em 2002.