Como são diluídos e destinados os impostos de cada item ou serviço consumido em nosso dia-a-dia? Ao abrir os olhos, e ligar a luz, na energia elétrica vem o primeiro choque de realidade. Depois o banho, e na conta de água ou do condomínio, a segunda enxurrada. Ao escovar os dentes, na pasta e na escova, uma limpeza diluída de tributos. E por aí vai. E a cada novo item, a conta vai crescendo, mas não a percepção do que nos rodeia em termos de tributação. A grande maioria dos brasileiros desconhece a função socioeconômica do tributo e paga seus impostos sem saber o que estão pagando. Na grande maioria das instituições de ensino, o tributo parece algo distante, inócuo, chato e desnecessário de ser debatido, apreciado, entendido. A preocupação com a qualidade do gasto público deve ser diária, permanente e não somente pelos representes dos poderes, servidores públicos das carreiras do Fisco, orçamentárias, entre outras, mas também pelo contribuinte, principal beneficiado pelas receitas públicas.
Baseada nessas questões, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) lançou recentemente, no Restaurante do Senado Federal, a primeira edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O coquetel de lançamento contou com a participação e apoio de diversas autoridades.
Estavam presentes, os senadores Randolfe Rodrigues (Psol–AP) e Ana Amélia (PP/RS); os deputados João Dado (PDT-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); o diretor da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Mota; o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, representando o Secretário da Receita Federal do Brasil; o coordenador Nacional do Programa de Educação Fiscal, Eugenio Gonçalves, entre outros.
Sempre enfatizamos a importância da educação fiscal. É preciso buscar a conscientização e valorização do tributo. Para que a sociedade valorize a importância do imposto, o Estado brasileiro deve garantir a correta aplicação do tributo.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, há uma grande dificuldade para que a população compreenda a sua própria importância como cidadão. A sociedade deve entender que não são eles que trabalham para o Estado, e sim, o inverso. Segundo o senador, o prêmio é uma forma de educar para a cidadania.
Segundo o deputado João Dado, o prêmio estimulará ideias inovadoras no aperfeiçoamento dos tributos. O diretor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Alexandre Mota, falou que a iniciativa irá disseminar o conhecimento para a nova geração que tem sede de conhecimento.
A premiação está prevista para o dia 20 de novembro e o certame pretende alcançar no mínimo cerca de 270 instituições que promovem atividades de educação fiscal em todos os estados brasileiros e também no Distrito Federal. Só podem se inscrever pessoas jurídicas visando incentivar a continuidade destas atividades desenvolvidas pelos mais diversos tipos de instituições/órgãos públicos.
PublicidadeConsiderando que o Estatuto da Criança e do Adolescente informa no seu artigo 70 que é “dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, optou-se por uma metodologia que busca levar à informação sobre os direitos e sua forma de financiamento sobre esses direitos e sua forma de realizar o controle social a todos os pontos do país.
Essa mesma análise aplica-se a garantia dos direitos da criança e do adolescente: para efetivá-los é preciso disseminá-los e potencializar suas fontes de financiamento através de um compromisso cidadão.
A educação para a cidadania, por meio de conteúdos voltados à percepção das funções do Estado e de como são garantidos seus direitos fundamentais, ganha especial relevância. A garantia dos direitos está na disseminação do conhecimento sobre o tema, especialmente sobre quais são, como são financiados e como fazer o controle social, sobre os recursos investidos e na correta aplicação do Estatuto. Que de nossa união de forças, sai vitorioso o conhecimento que transforma, molda e é tributado pelo desejo de saber sempre mais.