Lucas Ferraz
O clima de guerra instalado na Câmara com as disputas em torno da CPI do Apagão Aéreo e o bloqueio da pauta pelas oito medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaçam empurrar a reforma política para o segundo semestre.
Além da tensão política, a falta de entendimento sobre que reforma fazer e o reinício do processo de discussão do projeto, para que os novos parlamentares apresentem suas sugestões, dificultam a entrada em vigor das novas normas a partir das eleições de 2007.
Para que as mudanças discutidas, como o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e a fidelidade partidária, possam valer no ano que vem, deputados e senadores terão de chegar a um acordo e concluir a votação do Projeto de Lei 2679/03 até o final de setembro, 12 meses antes da disputa eleitoral.
O primeiro-vice-presidente da Câmara, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), é cauteloso sobre o que vai acontecer: “Tudo vai depender do prazo ou do acordo que for determinado”. O deputado defende uma estratégia que tem ganhado força na Casa para que a proposta, enfim, saia da gaveta: o fatiamento dos principais pontos. “Há um consenso sobre a fidelidade partidária? Então vota-se a reforma partidária. E assim segue com os outros temas”, sugere o tucano.
Novos parlamentares
O líder do PR, Luciano Castro (RR), concorda que o melhor é fatiar a reforma, mas critica a decisão do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de criar um grupo de trabalho para permitir que os novos deputados apresentem emendas ao projeto, que estava pronto para ser votado em plenário. “Acho que temos que partir do projeto já apresentado, mesmo que ele seja polêmico. Essas mudanças podem ser feitas no plenário”, considera.
“Do jeito que ele está, ninguém vai votá-lo”, contesta Narcio. Para ele, sem o envolvimento dos mais de 250 novatos na discussão, não há chance de a proposta relatada pelos deputados Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Rubens Ottoni (PT-GO) ser aprovada (veja os principais pontos propostos).
Os deputados goianos foram destacados por Chinaglia para relatar o recém-criado grupo de trabalho da reforma política. O projeto de lei, que será renumerado, tramitará em regime de urgência para que possa ser votado ainda neste semestre. "Para algo que tramita aqui há mais de dez anos e nunca ninguém conseguiu aprovar, eu penso que três ou quatro meses é um tempo adequado", argumenta o presidente da Câmara.
Polêmica total
Na avaliação de Rubens Ottoni, que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), todos os pontos são polêmicos. Mas ele acredita que é possível aprovar medidas como o fim das coligações, o financiamento público de campanha e o voto em lista preordenada. “Creio que a sociedade esteja amadurecendo e que o projeto possa ser aprovado”, diz.
A proposta determina a criação de federações partidárias (sistema que substitui as coligações partidárias em eleições proporcionais – vereadores e deputados – por uma agremiação formada por partidos que agem juntos por três anos), o voto em lista preordenado (e não mais no candidato, nas eleições proporcionais), o financiamento púbico de campanha, a cláusula de barreira (pela qual só terá direito aos recursos do fundo partidário o partido que receber, no mínimo, 5% dos votos da Câmara) e aumenta o prazo para filiação partidária para quem vai se candidatar.
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