Criar nova contribuição social é um retrocesso 

Enquanto se empurra a reforma tributária para a frente e não há nenhuma perspectiva de sua aprovação por parte do Congresso, alguns setores sugerem a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira. Isto é um absurdo, pois, de novo, estaríamos caminhando na contramão do que se busca com a reforma, que é a racionalização e simplificação do sistema tributário nacional. 
 
Palocci liberado para 2010

A decisão que o Supremo Tribunal Federal deverá tomar nesta quinta-feira, da não abertura de processo, por falta de provas, contra o ex-ministro Antonio Palocci, no episódio do caseiro, vai modificar o cenário das eleições do ano que vem. Palocci estará liberado para os mais diversos desafios políticos, que pode ser tanto sua candidatura à Presidência da República, quanto ao Governo do Estado de São Paulo.  

Isto demonstra o quanto o quadro de candidatos para as eleições de 2010 ainda pode ser alterado. A decisão do STF pode deve mexer tanto no cenário político em nível federal  quanto no estadual. Em seis meses, poderemos ter um novo quadro. A candidatura de Marina Silva é um grande exemplo, pois há um mês não havia a mínima previsão de que ela poderia ocorrer.   

A radicalização contra os fumantes 

A Advocacia Geral da União  em boa hora está arguindo a inconstitucionalidade das leis estaduais e municipais que proíbem o fumo em locais fechados. Após a lei de São Paulo, estão pipocando pelo Brasil afora projetos que copiam a iniciativa do governador José Serra. O advogado geral da União corretamente entende que deve haver uma regulamentação federal que balize o que ocorrerá nos estados e municípios. A matéria é de competência da União. 

Não permitir fumódromos com exaustores e com separação física entre fumantes e não-fumantes é um exagero destas leis. É  possível proteger os não-fumantes, fazer campanhas para demonstrar os malefícios do fumo, mas respeitar minimamente os fumantes. É bom que fique claro que eu nunca fumei. 

O abuso das empresas de cartão de crédito 

O imobilismo e a falta de produtividade do Congresso Nacional, além de não enfrentar questões como esta da regulamentação do fumo, está impedindo a aprovação de outros projetos que não poderiam ter o retardamento que estão tendo. Um exemplo da falta de decisão do Congresso é com relação aos abusos das duas empresas de cartão de crédito que dominam o mercado, a Visanet e a Redecard (Mastercard).  

Quando os parlamentares votam, geralmente vão na direção contrária do necessário. Na última semana, a Câmara derrubou a medida que liberava o comércio para cobrar preços diferenciados dos consumidores que compram com cartão de crédito daqueles que pagam em dinheiro ou cheque. 

Os consumidores que usam cheque ou dinheiro não deveriam arcar com os mesmos custos que as operadoras repassam aos lojistas e que, por sua vez, são transferidos aos clientes que usam cartão. A concentração do mercado de cartões de crédito não pode continuar nas mãos das duas operadoras. Além da Visanet e da Redecard impedirem a entrada de novos participantes, elas não têm repassado seus ganhos de escala para os consumidores. Isto tem que mudar.  

Focus aponta economia mais aquecida

A pesquisa semanal Focus aponta como destaque a previsão de aquecimento da economia em 2009, com o centro das estimativas indicando um recuo 0,30% no PIB, quando, na semana passada, o número era de -0,34%. Destaque também na consulta do Banco Central às previsões para a inflação: espera-se que a variação do IPCA encerre 2009 em 4,32%, menor do que a meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juro foi conservada pela nona semana seguida, apontando Selic de 8,75% no final do ano. E o dólar chegando no final de dezembro em 1,85 real.

Televisão ao vivo nos aviões 

A Azul Linhas Aéreas entrou forte no mercado da aviação. Com tarifas competitivas, aeronaves novas e bom atendimento, continua inovando. Agora, deverá adotar sistema de televisão ao vivo nos seus aviões. 

A companhia vai utilizar a tecnologia de transmissão via satélite, que permite acesso a 36 canais. A Azul não apenas sairá na frente das concorrentes brasileiras, como também da grande maioria das empresas internacionais. Somente cinco companhias no mundo têm este serviço em parte de seus aviões. A Azul pretende implantar esta tecnologia em 2010. 

Nada como termos mais empresas aéreas. Melhoram os serviços, o custo para os usuários e aumentam o número de promoções. Faz muita falta a nossa antiga Varig e estava muito ruim continuarmos apenas com TAM e Gol. É importante torcer pelo crescimento da Azul, Webjet e OceanAir. 

*Germano Rigotto (PMDB) foi governador do Rio Grande do Sul (2003/2006) e deputado federal por três mandatos consecutivos, cargo em que atuou como relator da proposta de reforma tributária no governo FHC. As notas publicadas acima também podem ser acessadas em http://www.germanorigotto.com.br.