Edson Sardinha
Trem da alegria para alguns; reparação de injustiça para outros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05 caminha para votação na Câmara sob intensa polêmica entre deputados e entidades envolvidas no debate. A PEC efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios.
O texto, já aprovado por uma comissão especial, concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional.
O Congresso em Foco abre a seção Fórum, nesta terça-feira (6), para duas associações que têm posições antagônicas sobre o assunto exponham seus argumentos: a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), defensora da proposta, e a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), contrária à PEC.
Leia os artigos e forme sua opinião:
PEC dos Cartórios: uma questão de Justiça
(Por Rogério Bacellar, presidente da Anoreg)
Um trem da alegria parado em Brasília
(Por Ernani Pimentel, presidente da Anpac)