O Senado deverá ser o cenário hoje de algo parecido com o que aconteceu na Câmara na semana passada: uma arrasadora vitória do governo na votação do salário mínimo, sacramentando o valor de R$ 545, desejado pelo Palácio do Planalto, e a regra de reajustes automáticos correspondentes à correção anual pela inflação mais a taxa de crescimento da economia registrada dois anos antes.
Primeiro tema de grande impacto enfrentado pelo novo Congresso, o aumento do salário mínimo deixou algumas lições óbvias e outras nem tanto. As óbvias: a franca maioria governista, favorecida pelos resultados eleitorais de 2010 e pela eficaz tática de deixar em suspenso nomeações para o segundo escalão ansiosamente aguardadas pelos aliados; a elevada taxa de lealdade demonstrada pela heterogênea base parlamentar de Dilma; e a imensa cara de pau com que os governistas de hoje fazem o discurso dos oposicionistas de ontem, e vice-versa.
Menos óbvias foram a esperteza do governo de enfiar no projeto de lei a possibilidade de definir por decreto o valor do salário mínimo nos próximos anos, evitando assim um debate legislativo sempre desgastante, e, sobretudo, certas peculiaridades do comportamento da oposição.
A principal bancada oposicionista, pertencente ao PSDB, tratou o episódio como uma espécie de dívida de campanha. Defender o mínimo de R$ 600 significava honrar a promessa feita na disputa presidencial pelo tucano José Serra. Fiz a campanha eleitoral defendendo isso, não seria coerente que eu mudasse agora, diz a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que apoiou Serra e atua com independência em seu partido. Eleita ano passado para o seu primeiro mandato eletivo, ela votará hoje a favor do aumento do piso nacional para R$ 600.
Não seria mesmo trivial esquecer o compromisso eleitoral, por mais restrições fiscais (impacto na Previdência, nas prefeituras etc.) ou econômicas (efeitos sobre a inflação e as expectativas dos investidores) que possam ser invocadas contra ele. Mas o fato é que o PSDB afastou-se assim de uma posição mais realista, como os R$ 560 defendidos pelas centrais sindicais, pelo DEM, pelo PV e pelo PPS. Optou por marcar posição, por espernear.
Estamos fazendo com o PT aquilo que o PT fez com a gente durante o governo Fernando Henrique, resumia com sinceridade um deputado tucano na semana passada. A frase lança luz sobre o que pode ser um grave erro da oposição imaginar que o petismo anterior aos dois governos de Lula seja padrão de comportamento a imitar. Um tucano tentando se passar por petista, ainda mais petista à moda antiga, é um problema grave não para o PT, mas para o PSDB. Por que se eles, os petistas, estavam certos, toda a conversa de austeridade fiscal incansavelmente repetida pelos tucanos teria que estar errada. De mais a mais, os petistas mais generosos na defesa de aumentos para o salário mínimo apenas vocalizavam o ideário original do seu partido, assim como as bandeiras do movimento sindical.
Falta ao PSDB essa ponte com os sindicatos, que, para horror de alguns simpatizantes do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenta agora construir. Sem falar que o PT só chegou ao poder quando substituiu o discurso sindicalista pelo pragmatismo da Carta aos Brasileiros, divulgada por Lula na campanha presidencial de 2002.
Ter uma oposição vigorosa e capaz é tão importante para o país quanto possuir um governo competente. Numa democracia, a oposição pode contribuir muito para melhorar a eficiência do Estado e a qualidade do debate público. Para isso, ela precisa de três coisas. A primeira é fiscalizar o Executivo, arte na qual, aí sim, o PT já foi mestre, mas PSDB e DEM jamais passaram de medíocres aprendizes. A segunda é propor caminhos alternativos nos quais a população possa enxergar o mínimo de viabilidade. No caso da discussão do salário mínimo, isso exigiria mostrar com clareza de onde tirar os recursos para pagar a conta sem impactar o déficit público e a inflação. A terceira é acreditar na inteligência do público. É cada vez maior o contingente de pessoas que se interessam pelo que se passa no Congresso e que não se satisfaz com o populismo barato e os discursos demagógicos que no passado fizeram a festa de tantos políticos.
Sem dúvida, espernear é legítimo. Mas, inferiorizada numericamente e abalada por graves conflitos internos, a oposição não irá muito longe se não passar disso. Espernear, nesse caso, será o atalho que a levará à insignificância.
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A votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados deu ao PMDB a chance de mostrar serviço, assunto que tratamos antes aqui. Mas não pôs fim às desconfianças existentes entre petistas e peemedebistas. Elas são profundas e mútuas.
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Recebi e publico na íntegra, no link abaixo, texto enviado por Ivanaldo Fernandes, gerente de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró (RN), a respeito da coluna anterior, que mostrou as desventuras judiciais de Carlos Santos, jornalista e blogueiro condenado a prisão três vezes pelas críticas que fez à prefeita Fátima Rosado e a outros integrantes do seu grupo político dominado por um ramo da família que controla o município há 48 anos.
O texto do gerente não aborda o tema central do artigo, qual seja: os eventuais excessos cometidos por Carlos Santos (que, como dizia a coluna, às vezes pega pesado) justificam um pedido de prisão e a sua aceitação pelo Ministério Público e pela Justiça? E incorre em leviandades ao afirmar que o Congresso em Foco baseou-se em informações parciais, privilegiou apenas um lado da notícia, e retirou frases do seu contexto para justificar uma linha de raciocínio. Nenhuma das três coisas aconteceu. O próprio Ivanaldo foi ouvido com antecedência, e suas palavras foram corretamente reproduzidas. Foram publicadas as íntegras das sentenças condenatórias, com toda a argumentação dos autores da ação penal e da juíza. Este colunista deixou com o gerente os seus contatos, para que ele informasse o que de tão grave Carlos Santos havia feito para se tornar objeto de dezenas de reclamações judiciais e interpelações feitas pela prefeita e seus aliados. O gerente não deu retorno.
No texto, Ivanaldo questiona o fato de o atual advogado de Carlos Santos, Marcos Araújo, ter atuado no passado em um processo contra o blogueiro (de indenização por danos morais, não uma ação penal com pedido de prisão).
Acesse…
O texto enviado pelo gerente da Prefeitura de Mossoró
A resposta do advogado Marcos Araújo