Osvaldo Martins Rizzo*
“Nosso sistema legal foi feito para punir pequenos delinquentes” (Tarso Genro – ministro da Justiça)
Durante a recente comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da República assinou projeto de lei que torna inafiançável e hediondo o crime de corrupção previsto no atual Código Penal. O novo texto, disciplinando os crimes contra a administração pública, regra que as autoridades sentenciadas em processos de corrupção passiva poderão pegar penas de até 16 anos de reclusão.
Penas mais rigorosas bastam para proteger o erário da ação dos corruptos? Só o tempo dirá, pois, deveras, o ato de corromper tornou-se frequente, emergindo em muitos episódios da história política nacional.
Colaborando com os conspiradores de março de 1964, e prevendo uma eventual resistência armada dos aliados do presidente João Goulart à sua deposição, o então governador paulista, Adhemar de Barros, ajudado pelo adido militar da Embaixada dos EUA, abasteceu os militares golpistas com armamentos que eram depositados em lugares estratégicos, sendo um deles justamente em frente ao sítio de Jango em Jacarepaguá.
Mesmo sendo um dos primeiros e principais apoiadores do vitorioso golpe militar, Adhemar teve seus direitos políticos cassados pelo regime dos generais, acusado de receber propinas dos empreiteiros que executavam obras no seu governo. Anos depois, militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandados pelo capitão Carlos Lamarca (postumamente promovido a coronel do Exército), confiscaram o cofre onde a amante do ex-governador dos paulistas, alcunhada de doutor Rui, guardava frutos da corrupção.
Em 2.000, pela primeira vez em seus quase dois séculos de existência, o Senado Federal cassou o mandato político de um senador, Luiz Estevão, por quebra de decoro parlamentar, acusando-o de participar do corrupto esquema chefiado pelo juiz Lalau, que desviou mais de cem milhões de dólares das obras de construção do prédio que abriga a sede paulistana do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Sempre que noticia tal legado ruinoso, a imprensa nacional insinua ser o Brasil o lugar onde a corrupção pública mais campeia no mundo. Todavia, dados vindos do além fronteira desfazem essa impressão ao informarem que vivemos num mundo onde corromper virou rotina em toda parte.
A ONG Transparência Internacional (TI) realiza pesquisa anual, denominada Índice de Percepção da Corrupção, classificando 180 países segundo o nível de corrupção identificado em 13 tipos de negócios realizados por empresários com o setor público, sendo o da construção um dos mais atuantes.
O índice revela certa relação entre pobreza e corrupção, que tendem a caminhar juntas e, o mais recente (2.009), demonstra que nenhum continente está imune à corrupção, o que para a executiva da TI, Huguette Labelle, preocupa muito devido à tentativa dos governos de recuperar a debilitada economia mundial com a farta transferência de recursos de fundos públicos para negócios privados eleitos como meritórios, uma escolha discricionária que pode estar sendo azeitada pela corrupção.
A Nova Zelândia; Dinamarca; Singapura; Suécia e Suíça ponteiam o rol dos países com menos corrupção, sendo que Iraque; Sudão; Myanmar; Afeganistão e Somália ocupam os últimos lugares na listagem.
Numa escala de zero a dez, onde a graduação dez corresponde ao inatingível nível zero de corrupção, o Brasil recebeu grau 3,7 estando ombreado com Grécia; Colômbia; Peru; Uruguai e Gana, e muito atrás de Cuba; Chile; África do Sul; Turquia; Namíbia e Arábia Saudita, mas à frente da Argentina. Dentre os países emergentes formadores do chamado BRIC, o Brasil aparece como o menos corrupto seguido bem de perto pela China, aparecendo a corrupção russa como a mais elevada entre os quatros.
Por sua parte, pesquisadores da CDN Análise e Tendências, que analisaram textos publicados sobre assuntos brasileiros nos 49 principais veículos internacionais de comunicação, concluíram que notícias de grande repercussão doméstica, como os recorrentes casos de corrupção no setor público, perdem interesse e ganham cada vez menos espaço no noticiário estrangeiro.
A imprensa internacional tem destacado mais o fato da economia e a estabilidade político-institucional promoverem o desenvolvimento do país, e para o professor de história do Brasil na universidade norte-americana de Georgetown em Washington, Bryan McCann, a corrupção no setor público brasileiro deixou de ser vista como um risco, ao contrário do que ocorre em outros países latino-americanos.
*Osvaldo Martins Rizzo, engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).