Wellington Dias*
O Brasil precisa encontrar um entendimento: como fazer a partilha justa das receitas do pré-sal. Desde o início desta legislatura, eu e lideranças de vários partidos estamos trabalhando para construir um consenso em torno da partilha dos royalties de todo o petróleo que é retirado de nossa plataforma continental.
O veto presidencial no fim de 2010 sobre a emenda que dividia os recursos arrecadados entre todos os estados, independentemente de serem ou não produtores, com a compensação pela União dos valores que estados produtores perderiam em decorrência da aprovação da lei especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo , mostra que União não está disposta nem suportaria compensar sozinha os estados produtores. Eles sofreriam um desequilíbrio financeiro se perdessem essa receita e o petróleo da plataforma continental.
Por isso, ofereci no Senado uma proposta alternativa: a ideia é dividir entre todos os estados e municípios brasileiros, produtores ou não, os royalties e participação especial, para o óleo extraído em mar, de acordo com os critérios de rateio previstos no FPM e FPE. Isso, sem diminuir os repasses atuais de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Primeiro, separamos o valor destinado aos chamados estados produtores, e em seguida divide-se o valor restante: 40% para a União, 60% para estados e municípios (dividido meio a meio).
A diferença fundamental entre a nossa proposta e a proposta vetada no fim do ano passado é que os produtores terão prioridade em receber os recursos, em montante equivalente à média daquilo que receberam nos últimos cinco anos. Dessa forma, os estados e municípios produtores terão garantida a sua participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural, prevista no art. 22 da Constituição Federal.
Ao mesmo tempo, nosso projeto prevê que a riqueza do petróleo do mar será distribuída mais igualmente entre os entes da federação e inversamente proporcional à pobreza. Trata-se de uma proposta justa, tendo em vista que os recursos do subsolo pertencem à União, ou seja, a todo o povo brasileiro.
Tivemos ainda o cuidado de condicionar o recebimento dos recursos advindos do pré-sal à aplicação prioritária em infraestrutura e educação, sem deixar de considerar outras áreas como saúde e programas de erradicação da miséria.
Basicamente, o que propomos é que os recursos sejam divididos:
1) No mínimo, 40% (quarenta por cento) para a educação;
2) Até 30% (trinta por cento) para os projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo;
3) No mínimo, 30% (trinta por cento) para saúde, segurança e outras áreas sociais.
No Senado, o presidente José Sarney criou a Comissão Especial que irá se debruçar sobre esse tema. Tenho certeza de que faremos emergir do Congresso Nacional uma proposta democrática que dividirá com todo o povo brasileiro a maior riqueza deste século.
* Senador pelo PT do Piauí