Clésio Andrade*
Nada menos do que 86% da população brasileira aprovam a redução da maioridade de 18 para 16 anos, sendo que 75% são “totalmente a favor” da medida. É o que aponta recente pesquisa CNI-Ibope que constatou, ainda, que, dentre os entrevistados, 83% concordam que a responsabilidade penal somente após os 18 anos tem incentivado o uso de menores em crimes.
A pesquisa vem dar sustentação popular à Proposta de Emenda Constitucional nº 83 que apresentei ao Senado Federal, que propõe a maioridade integral – penal e civil – aos 16 anos. Aos 16 anos, o jovem de hoje está preparado para a maioridade e, portanto, para conquistar a vida adulta, com seus direitos e obrigações.
Por isso mesmo, o voto deve ser obrigatório e não mais facultativo, pois nessa idade o jovem já tem discernimento para escolher do prefeito de sua cidade ao presidente da República. Se o voto facultativo tem o caráter de concessão, o obrigatório implica cidadania plena.
Os rituais de passagem entre as civilizações indígenas brasileiras e da maior parte do mundo se davam justamente quando o jovem era considerado pelas tribos como apto a caçar, guerrear, defender sua tribo e constituir família. Apesar da evolução, não é muito diferente hoje.
Um jovem se transforma em adulto quando adquire discernimento dos seus direitos e deveres e está apto a exigir uns e a se submeter aos outros. Na sociedade altamente urbanizada de hoje, em que o jovem tem acesso a todo tipo de informação, em tempo real, ele passa por um amadurecimento mais rápido.
PublicidadeO adolescente do início do Século XXI tem mais informação que adultos de décadas atrás. De forma própria e não convencional, o jovem se comunica, participa de redes sociais e do movimento Ocupar Wall Street, promove manifestações de protesto contra a corrupção e se insere em incubadoras de empresas. É surpreendente o número de invenções, principalmente nas áreas de tecnologia e informática, de autoria de adolescentes.
Dar a esse jovem o direito de contratar livremente, de viajar sem precisar de autorização, trabalhar e empreender, é dar aos jovens adultos a liberdade de crescimento profissional, de amadurecimento emocional e intelectual. Por isso, defendo a maioridade completa a partir dos 16 anos.
Ora, se o jovem deve responder pelos crimes que venha a cometer, nada mais justo que possa ter a adequada recompensa pelo trabalho, pela inventividade, por cumprir seus deveres de cidadão pleno.
*Senador, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT)