A hora da verdade

Falo aqui para exaltar um ato comovente, tocante e de alto conteúdo histórico. Na última semana, fomos todos ao Palácio do Planalto para ver a presidenta Dilma Rousseff instalar, afinal, a Comissão Nacional da Verdade.

E esses “todos” são: parlamentares da oposição, como nós, e do governo; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representados por Carlos Ayres Britto; do Superior Tribunal de Justiça, como Gilson Dipp, que agora será também membro da Comissão da Verdade; o Procurador-Geral da República; representantes da sociedade; todos os Ministros, inclusive os militares, a quem segundo disseram alguns presentes, de brincadeira, homenageei ao usar meu terno verde-oliva…

O importante é que o Brasil começa, afinal, ainda que tardiamente, a acertar contas com um direito irrenunciável de qualquer povo, que é o direito à sua memória e à sua verdade histórica.

José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, como representante da Comissão da Verdade, disse que o fundamental é trabalhar em relação às gravíssimas violações dos Direitos Humanos perpetradas por agentes do Estado brasileiro no período da ditadura, de 1964 a 1985. Portanto, essa comissão terá um foco.

Lembrou também que é inaceitável e imprescritível, em qualquer estatuto de nação civilizada, o crime da tortura. E a revelação não apenas de quem praticou a tortura, mas também da cadeia de comando que a engendrou no País. Elucidar isso é fundamental durante esse período terrível de chumbo, essa “página infeliz da nossa história” que não ficará mais como “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”.

A presidenta Dilma Rousseff, ela própria vítima de bárbaras torturas na sua juventude, se emocionou ao falar do direito de famílias a pelo menos ter uma notícia do paradeiro de seus entes queridos. E da responsabilização pela publicização daqueles que, agindo em nome do poder — é verdade que um poder arrancado da população através de um golpe militar —, mas ainda assim investidos dessa função pública e com dinheiro público, montaram uma máquina de tortura, que foi até exportada no seu know-how sinistro para outros países. Um conluio inclusive de governos de ditaduras civis e militares com outros países na Operação Condor, ou seja, uma situação terrível onde a mentira oficial era constante, falando de suicídio de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho, falando de atentado terrorista da esquerda no nosso Riocentro. Um engodo, assim, sem nenhum pudor frente à população toda.

Tudo isso tem de ser passado a limpo, inclusive essa lista enorme dos desaparecidos, o que inclui o nosso querido ex-colega Rubens Paiva.

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É esse o foco da Comissão da Verdade. E ela, claro, terá e já tem um apoio, uma presença constante da nossa Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, presidida pela deputada Luiza Erundina, que já está fazendo um trabalho muito alentado.

Durante a semana, inclusive, nós ouvimos tudo que aconteceu naquele meio brasileiro esquecido, que é o meio rural, que são os camponeses, vítimas, também eles, da repressão política violenta que torturou e ceifou vidas.

Portanto, o Psol quer aqui se somar a esses que sabem que “uma dor assim pungente não há ser inutilmente”. E resgatar a nossa história, porque quem se lembra do passado fica mais capacitado a não reviver esses momentos sombrios de autoritarismo, de violência, de opressão, que marcaram muito uma geração de brasileiros.

Nós esperamos que o Brasil continue avançando para a democracia, ainda tão limitada neste País, superando um padrão de política no qual a força do dinheiro continua determinando rumos, no qual grandes empresários parecem também não estão investidos daqueles conceitos éticos mínimos, ao se imiscuírem na política com o objetivo de comprar mandatos, subornar, fraudar licitações, como vemos agora nesse escândalo da hora, que é Cachoeira e Delta.

Portanto, a Comissão da Verdade tem de ser saudada. E aqueles que temem o revanchismo, não o temam! Ninguém vai torturar torturador, nem desaparecer com corpos, nem praticar todo tipo de atrocidades de que fomos, a Nação como um todo, vítimas. Nunca mais.