Lúcio Lambranho
Antes que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciasse uma auditoria para investigar irregularidades na folha de pagamentos do Ministério Público do Piauí, o procurador-geral de Justiça do estado resolveu abrir um inquérito contra os servidores do órgão que denunciaram o suposto pagamento acima do teto do funcionalismo e crime fiscal contra o subprocurador piauiense, Augusto Cézar Andrade.
Como revelou o Congresso em Foco (leia mais), Augusto Cézar, o futuro procurador-geral de Justiça do estado, recebeu em agosto mais de R$ 61 mil de salário. O vencimento representa duas vezes e meia o valor do teto do funcionalismo público, que é o salário-base de R$ 24.500 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No contracheque de setembro deste ano, ele recebeu R$ 39.610,45 de salário bruto, também acima do teto.
O desconto de Imposto de Renda é de apenas R$ 1.928,00 nos dois contracheques, embora a remuneração nos dois meses apresente valores diferentes. Para ter essa quantia descontada no imposto de renda, o procurador eleito deveria ter recebido não mais que R$ 7.010,91, considerando-se a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o valor do salário bruto.
Apesar da acusação, o procurador-geral de Justiça, Emir Martins Filho, investigará os três funcionários que denunciaram o caso ao site e ao CNMP. São eles: Teresinha de Jesus Marques, procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Piauí; Francisco de Jesus Lima, promotor de Justiça da 5ª Vara Criminal de Teresina, e Osmarina Barros Miranda de Carvalho, servidora da Procuradoria Geral de Justiça.
A investigação interna, que segundo o MP pode ser transformada em uma ação penal, foi publicada no Diário da Justiça do Piauí no dia em que o site publicou a reportagem sobre o caso que incluía o contracheque de Augusto César, principal prova da denúncia.
"O nível dele é muito baixo"
Emir Martins diz que Osmarina Barros "subtraiu documentos" do setor de pessoal do MP. Em entrevista ao Congresso em Foco, ela confirma que durante suas férias pegou os contracheques do subprocurador e de outros seis promotores de Justiça que recebem gratificações também irregulares, segundo decisão do CNMP.
PublicidadeOsmarina Barros entregou os documentos à corregedora-geral do MP do Piauí, Teresinha de Jesus Marques, que, diante das denúncias, encaminhou o caso ao CNMP em Brasília.
A servidora diz que tomou a atitude depois de perder sua gratificação de R$ 3.700,00, após mais de 28 anos de serviço, e constatar que os promotores e Augusto César tiveram suas gratificações mantidas.
Desde junho de 2006, o CNMP determinou, por meio da Resolução 9, que o pagamento dos promotores deve ficar restrito aos subsídios. A regra, porém, não vale para servidores efetivos do MP. É o que prevê o artigo 3º da decisão:
"O subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
"Eu não tenho medo do procurador-geral. Vou até o final desse processo. O nível dele é muito baixo", dispara Osmarina Barros. A servidora também diz ter todos os documentos, que mostram outras irregularidades, dos últimos quatros anos da gestão do procurador Emir Martins. "Tem motorista aqui ganhando R$ 3.700, uma vergonha", diz.
"Não temo esse processo por que ele é que está errado", afirma. Mesmo sem a gratificação de R$ 3.700, que perdeu desde o início do atual mandato do procurador-geral de Justiça, Osmarina diz receber cerca de R$ 6 mil, mas garante que lutou 28 anos para garantir essa remuneração. "Eu só faltava dormir na repartição. O pior é ter gente ganhando mais de R$ 13 mil sem trabalhar", denuncia sem dizer quem são os supostos fantasmas do MP piauiense.
“Ação precipitada”
O conselheiro do CNMP e relator do processo sobre o MP piauiense, Fernando Quadros, disse ao Congresso em Foco que a atitude do procurador foi "precipitada".
"O ato faz parecer que o Conselho vai investigar algo produzido a partir de um crime. Mas, na verdade, a transparência deveria existir sobre os vencimentos dos servidores. A Constituição prevê, inclusive, que se publique quanto é pago aos promotores", esclarece o conselheiro do CNMP.
A corregedora-geral do MP do Piauí, Teresinha de Jesus Marques, também sustenta que não poderia agir de outra maneira diante dos documentos entregues pela servidora.
"É um direito que ele tem de tentar me processar, esperneando antes das coisas serem esclarecidas pela auditoria do Conselho. Nós vamos responder por isso", disse. "Eu fiz o que cabia na minha função de corregedora e não podia me silenciar com a denúncia da servidora sob pena de responder por outros crimes", explica Teresinha de Jesus sobre a atitude de Osmarina de pegar os contracheques dos promotores e procuradores do MP/PI.
O promotor Francisco de Jesus Lima, também um dos autores da denúncia que gerou o pedido de devassa pelo CNMP nas contas do Ministério Público do Piauí, disse ao site que vai entrar com uma ação popular para que os promotores que recebem gratificações e valores acima do teto do funcionalismo, assim como Augusto César, devolvam a quantia paga a eles indevidamente. "Eu prefiro ser processado pelo procurador-geral, pois assim posso provar as irregularidades cometidas", avalia.
Lima também fez a sustentação oral no conselho sobre outro caso rumoroso envolvendo o Ministério Público do Piauí: o café da manhã servido todos os dias aos funcionários da sede do MP em Teresina, pago pela Procuradoria Geral do Estado.
O Congresso em Foco entrou em contato com assessoria de imprensa do MP do Piauí, ainda na manhã do dia 31 de outubro. Mas até o fechamento desta edição, a reportagem não recebeu retorno sobre o pedido de entrevista com o procurador-geral de Justiça, Emir Martins Filho.
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