Eduardo Sciarra *
Neste mês a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou dez anos. A estabilidade econômica alcançada com o Plano Real só foi mantida graças a essa lei, que estabeleceu disciplina fiscal, melhorou os controles de gastos e impôs medidas para a promoção da transparência fiscal, e, afinal, conseguiu reverter os déficits crônicos nas contas públicas brasileiras. Graças a essa lei o Brasil pôde cumprir metas de superávit primário mais ousadas, o que ao longo dos anos possibilitou a consolidação do cenário macroeconômico favorável que hoje desfrutamos.
Certamente, há lacunas e muito a aperfeiçoar na LRF. A principal delas é a ausência de limite do endividamento da União, como previsto para estados e municípios. O projeto da Lei de Responsabilidade Orçamentária, que complementaria a LRF e estabeleceria limites ao endividamento do governo federal ainda tramita no Congresso, sem previsão de data para a sua aprovação.
Infelizmente a LRF não é à prova de demagogia e nem de populismos, conforme ficou comprovado nos últimos anos. No primeiro mandato, se não era exatamente um exemplo de austeridade, o governo Lula também não havia ultrapassado os limites da prudência, como vem ocorrendo agora. Os analistas e estudiosos alertam que a alta do gasto público é a maior em sete anos. É de 13,8% o salto das despesas não financeiras da União no primeiro trimestre de 2010, em termos reais, em comparação ao mesmo período de 2009: de R$ 134,3 bilhões para R$ 152,8 bilhões. Para Raul Velloso, “o drama dessa história é que o gasto está crescendo muito acima da inflação e do Produto Interno Bruto”.
Extremamente preocupante é o comprometimento de recursos futuros do Tesouro, seja pela concessão de aumentos salariais, reestruturação de várias carreiras do funcionalismo público e criação de milhares de cargos comissionados, cujo impacto acumulado pode chegar a cerca de R$ 48 bilhões em 2012, seja através de “empréstimos” do Tesouro Nacional ao BNDES para financiamento de empresas. O programa prevê taxas de 5,5% e 8,0% ao ano, valores significativamente abaixo da taxa Selic. O subsídio implícito é de 8,2% anuais, o que em valores atuais significa quantia superior a R$ 10 bilhões. “O repasse do Tesouro para financiamento via BNDES amplia a dívida pública e retarda o processo de queda na taxa de juros, que reduziria o custo de capital das empresas”, afirma Delfim Netto, o ilustre conselheiro do presidente Lula.
Outro dado inquietante é o potencial de crescimento do déficit público por causa da criação desenfreada de estatais. O contribuinte brasileiro na década de 90 teve de arcar com enormes rombos de empresas e bancos estatais até então capitalizados com dinheiro público na década de 70 e que depois quebraram, deixando um lastro de prejuízos e esqueletos para os governos seguintes e custos para os contribuintes que passaram a pagar mais impostos.
Enquanto a Espanha do socialista Zapatero decide fechar 29 estatais, reduzir salários, suspender o reajuste de aposentadorias para cortar gastos e controlar o déficit público na esteira da crise européia, o governo Lula cria mais dois órgãos públicos, com centenas de cargos, a Autoridade Pública Olímpica, que fará o planejamento dos Jogos Olímpicos de 2016, e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo SA, que vai executar as obras. Além disso, sob o pretexto de prover banda larga a todos, o governo recria a Telebrás, que precisará aplicar mais de R$ 3 bilhões, de um total de R$ 13 bilhões anunciados para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), e arcar com prejuízos nos primeiros anos de sua operação. É desperdício injustificado de recurso público em uma área em que a iniciativa privada faz melhor, desde que tenha segurança jurídica e regras estáveis. No mesmo dia, o ministro Mantega ainda diz que o governo vai cortar R$10 bilhões em gastos.
Também no primeiro trimestre de 2010 o déficit em transações correntes (resultado de todas as operações do país com o exterior) aumentou em 145% em comparação com igual período do ano passado, chegando a US$ 12,14 bilhões, o pior no período, desde o início da série em 1947. O superávit do comércio exterior no semestre foi de apenas US$ 892 milhões, representando uma queda de 70%. As exportações sofrem com o real valorizado e com o custo Brasil (infraestrutura deficiente, burocracia, juros altos etc.). Além disso, a demanda externa ainda não se recuperou por causa da crise. Há economistas que afirmam que a situação é tranquila, mas o fato é que a tendência é claramente de deterioração desse indicador vital. O fechamento das contas externas, a continuar esse ritmo, volta a ficar na dependência de decisões de investimentos tomadas no exterior, portanto sujeitas a turbulências econômicas em outros países. O ex-ministro Bresser Pereira acha que “estamos no mesmo caminho da Grécia. Voltamos a ter déficit de conta corrente e voltamos firme e forte.”
Lula recebeu, em 2003, embora afirme o contrário, um país com a economia robusta: contas fiscais em dia, demanda em crescimento sustentável, balança comercial extremamente favorável, inflação sob controle, divisas em alta e transações correntes superavitárias. Por essa razão, a crise financeira aqui foi mais amena. Hoje, todos esses indicadores estão negativos e piorando rapidamente. Se não houver uma reação séria e eficiente do próximo governo, o Brasil poderá reviver um passado que pensávamos enterrado: a vulnerabilidade a crises externas. O legado da era Lula poderá ser um presente de grego.
* Deputado federal eleito pelo Democratas/PR, é o vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Gestão do Congresso Nacional.