Entre tantas comemorações envolvendo os 50 anos de Brasília, uma merece enorme atenção. A Justiça do Distrito Federal considerou na última terça-feira (20) inconstitucional a criação de um setor residencial para 40 mil pessoas que seria construído em cima de uma área de proteção de mananciais, o Setor Catetinho. O feito, que ainda precisa passar pelos trâmites do tribunal, é motivo, sem dúvida, para celebrar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
A decisão, relatada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF Otávio Augusto, irá preservar uma das principais fontes de abastecimento de água da cidade. Se fosse construído o setor, a previsão era de graves problemas de escassez de água em 10 anos. A construção do bairro estava prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot), que teve parte de seus dispositivos considerados inconstitucionais. Esse plano visa estabelecer as diretrizes de ocupação de um território e, ao contrário do que foi feito pelo governo e deputados distritais de Brasília, deveria servir para impedir o adensamento populacional em áreas ambientalmente frágeis.
O Setor Catetinho seria construído justamente em uma área de fragilidades ambientais. Os mananciais, segundo a legislação, são corpos d’água, subterrâneos, superficial, fluente, emergente ou em depósito, utilizáveis para o abastecimento público. Se consolidado, o setor provocaria grave assoreamento e poluição de um dos principais contribuintes do Lago Paranoá, o Ribeirão do Gama, além de comprometer as nascentes históricas do Catetinho e o abastecimento de água de vários bairros da capital federal.
Esse setor habitacional, na verdade, é empreitada antiga de especuladores imobiliários em Brasília. Antes de a construção do bairro estar prevista no Pdot, a proposta da criação do setor habitacional já havia sido colocada pelo governo do DF como prioridade, mesmo sob vários protestos de órgãos ambientais de Brasília, que alertavam para o suicídio ambiental que o empreendimento acarretaria à cidade.
Essa mistura de crescimento desordenado e especulação imobiliária não é receita exclusiva de Brasília. O que chama a atenção é que a capital federal surgiu como um projeto de cidade planejada. Mas, na semana da comemoração de seus 50 anos, o desordenamento territorial de Brasília aponta para a urgente necessidade de melhores políticas de ocupação urbana no país. Não há possibilidade de um desenvolvimento urbano harmônico, sem a preservação da qualidade dos recursos naturais.
A decisão da Justiça na última terça-feira foi um avanço ambiental considerável. Mas é preciso ainda estar atento. Brasília só terá outros 50 anos mais verdes, se a população perceber a importância de preservar as fontes de água da região. O órgão de abastecimento da capital, inclusive, já anunciou que pretende utilizar a água do Lago Paranoá (até pouco tempo poluído) para abastecer cerca de 500 mil moradores. O risco da falta d’água no Planalto Central é iminente. Brasília não aguenta novos planos diretores com esse mesmo viés especulativo.
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