A culpa é do Congresso

A prevalência das leis de iniciativa do Executivo sobre as matérias do Legislativo opõe, mais uma vez, parlamentares da base governista e da oposição. Segundo o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), vice-líder do governo na Câmara, a proporção revela que as propostas do Executivo são, em geral, mais pertinentes do que as apresentadas pelos congressistas.

“O governo costuma saber melhor onde é preciso mexer e quais são os problemas do país. Quando encaminha alguma proposta, ele sabe o que está enviando, ao contrário de muitos parlamentares, que, muitas vezes, guiam-se pelas estatísticas dos projetos apresentados”, diz. Segundo ele, o aproveitamento de 10%, este ano, das leis propostas pelo Congresso pode ser considerado elevado, dada a superioridade qualitativa das iniciativas do Executivo.

Para Sigmaringa, o número excessivo de proposições em tramitação na Câmara e no Senado poderia ser evitado, caso os congressistas deixassem de se pautar pela vaidade de ter uma lei de sua autoria ou deixassem de propor mudanças sem efeito prático para a vida do cidadão. Ele também critica a falta de informação de colegas que apresentam propostas com vício de origem, ou seja, que são privativas dos demais poderes.

“Se fizéssemos uma depuração dos projetos dos deputados, pelo menos 70% seriam bobagens ou repetições de outras propostas só para atender algum pedido da base eleitoral. Ao excluirmos esse volume, teremos um número próximo àquele de proposições apresentadas pelo Executivo”, avalia o vice-líder do governo.

Já o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), vice-líder do partido na Câmara, considera que há um desequilíbrio no aproveitamento das leis propostas pelo Legislativo e o Executivo. “O governo pauta o Congresso e desestimula a votação dos projetos dos deputados nas comissões, rejeitando a proposta ou derrubando a reunião por falta de quórum”, critica.

O principal problema, segundo o pefelista, está no excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. “Mudamos o rito de análise das MPs, tornando obrigatória a urgência e a relevância, mas não adianta”, diz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 62 medidas provisórias desde o início do ano. Metade delas ainda precisa ser analisada pelo Congresso, o que deve consumir no mínimo dois meses em votação nas duas Casas.