O regime democrático, historicamente, sempre se move em estado de alerta com receio da implantação de um sistema autoritário de surpresa, que nas suas diversas facetas, às vezes se origina de um tenebroso golpe de Estado.
Uma recordação do triste cenário do golpe militar, ocorrido no dia 31 de março de 1964, no Brasil, que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart – o Jango.
O perfil de Jango preocupava as elites cujo plano de governo pretendia reduzir as desigualdades sociais brasileiras, as reformas: eleitoral, bancária, universitária e agrária. Além dessas reformas, Jango desejava manter o controle da remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos votassem, uma vez que era a maioria da população.
O golpe militar ocorrido, em 1964, estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos do regime militar endureceu o governo e terminou legalizando práticas de censura, tortura, cassação, perseguição e matança. Atos Institucionais e Decretos-Leis. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou aos manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período de hediondez dos atos arbitrários ao extremo.
A junta militar baixou “atos institucionais” – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946, nem tampouco continha fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Foram abertos centenas de inquéritos Policiais-Militares (IPMs), sem a existência da prática de algum delito, chefiados em sua maioria por coronéis; esses inquéritos tinham o escopo de apurar atividades consideradas “subversivas”. Milhares de pessoas foram atingidas nos seus direitos fundamentais: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, estudantes presos, cidadãos tiveram os seus direitos políticos suspensos, servidores civis e militares foram demitidos e aposentados pelo o regime de força.
O governo militar determinou a existência do bipartidarismo no Brasil, sendo um partido que reunia a oposição – MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o outro representava o regime, que era a Arena (Aliança Libertadora Nacional). Com o Ato Institucional n° 2, os 13 partidos políticos foram colocados na ilegalidade e sumariamente fechados. O partido de sustentação ao regime militar, a Arena, foi fundado no dia 04 de abril de 1966, de perfil plenamente conservador, seus membros e eleitores eram chamados de arenistas.
Nos últimos anos do regime militar (1964-1985), o Brasil apresentava vários problemas: alta recessão, inflação desenfreada e custo de vida desolador. Em 1984, o chamado movimento das Diretas já!, formado por partidos da oposição, artistas, jogadores, intelectuais, estudantes e milhões de brasileiros tentaram a aprovação da Emenda “Dante de Oliveira”, que garantia eleição direta para Presidente da República naquele ano. As lágrimas rolaram no rosto do constrangimento, pois, para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
PublicidadeNo dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves, que concorreu contra Paulo Maluf, como o novo presidente da República. Porém, Tancredo Neves adoeceu antes de assumir e terminou falecendo. Assumiu o vice-presidente, José Sarney. Em 05 de outubro de 1988, depois da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada a Constituição Federal que Ulysses Guimarães denominou de “Constituição Cidadã”, que estabeleceu os princípios democráticos do Estado de Direito. Assim o velho democrata se expressou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”.
O advento da Constituição Cidadã veio libertar o povo da opressão e da arbitrariedade impostas pelo regime militar, erigiu-se um novo conceito de Estado, sobre os alicerces do Estado de Direito e do regime democrático, com a concessão de Direitos e Garantias Fundamentais. Justamente, foi esta emanação constitucional que garantiu a eleição e assegurou a posse de um torneiro mecânico e nordestino pobre à Presidência da República, pelo voto direto e secreto, apesar de o PT, à época, não ter votado pela promulgação da Constituição de 1988.
Com o Estado Democrático brasileiro plenamente instalado, infelizmente, o maior escândalo de corrupção na história do Brasil foi desvendado na governança de um partido de esquerda que antes defendia intransigentemente a ética e a moralidade administrativa, que tentou a todo custo instalar a República da Corrupção, conforme o julgamento e condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
Mais uma má notícia com acinte para a democracia brasileira. Atualmente, no Brasil, existem 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Sabe qual o novo partido político? Ou seja, o 31°? É para matar ou sacanear? A Arena! (Aliança Renovadora Nacional). E não é nenhuma brincadeira. Estamos vivendo a iminência de um novo pesadelo na política brasileira. Mas… estamos vivendo numa democracia!
O grupo que tenta refundar a Arena – partido que deu sustentação à ditadura militar (1964-1985), publicou na há poucos dias no Diário Oficial da União seu estatuto e seu programa partidário. A publicação é uma das etapas que antecedem o registro do novo partido político perante a Justiça Eleitoral. Depois disso, a sigla precisa coletar assinaturas de 500 mil pessoas em nove estados do país para obter mo registro definitivo. Não duvido que esta meta seja alcançada.
Pasme! No documento publicado oficialmente estampa no seu programa como objetivos: defesa de preceitos democráticos e a luta intransigente contra a comunização da sociedade brasileira. Em respeito a convicções ideológicas de direita, o partido não se coligará com legendas que declaram a defesa do comunismo bem como com vertentes marxistas”.
Entre suas bandeiras, traçadas nas linhas de princípios, a Arena defende: “a abolição do regime de cotas raciais, de gênero ou condições especiais, a maioridade penal aos 16 anos de idade, o retorno aos currículos escolares da disciplina Educação Moral e Cívica”. Disciplina imposta em 1969 e retirada das grades escolares em 1993. O povo é o dono do poder, o mesmo povo que elege é o mesmo que derrota.
Comunistas! Camaradas! Companheiros! Tremam ou preparem-se para a luta! Não corram para as montanhas! Encarem a luta de frente!
A nova Arena já nasce amaldiçoada e com cheiro de sabotagem. Ora, quem está liderando o movimento de recriação é uma bela e loira gaúcha, de apenas 22 anos de idade, Cibele Bumbel Baginski, estudante de Direito em Caxias do Sul. Isto é já uma farsa, ludibriando que a iniciativa parte no seio da própria juventude. Por mais despolitizada que seja a juventude sempre predomina o idealismo de esquerda.
Quem está por trás disso tudo?
*Escritor e promotor de Justiça em João Pessoa.