Após cerca de 90 parlamentares discursarem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o relator da denúncia na comissão, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), ressaltou aos membros do colegiado que “foi claro e cristalino que Temer foi flagrado tratando de propina”. De acordo com ele, “Se não ficar claro nessa denúncia, ficará na outra”.

“Onde é que já se viu um deputado federal receber R$ 500 mil de propina escancaradamente?”, questionou Zveiter durante seu tempo de defesa do relatório apresentado na segunda-feira (10). Para o parlamentar, Temer deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias. “Se o meu voto for vencido aqui, ele vai ser defendido no plenário. […] Não vou me acovardar e botar para debaixo do tapete tudo isso. Não vou manchar mais ainda a imagem dessa instituição”, acrescentou na tarde de hoje (quinta-feira, 13).

Para Zeveiter, as manobras de Temer para tentar barrar a denúncia na Casa, com distribuição de cargos e “bilhões de dinheiro público em troca de voto, caracteriza obstrução de Justiça”. Sobre a ameaça de expulsão do PMDB, ele afirmou que jamais teria entrado no partido se soubesse que seus colegas de legenda trocavam votos por cargos e verbas de emendas parlamentares. De acordo com ele, desde que decidiu entrar para a política deixou claro que essa não era sua intenção.

Zveiter disse ainda que a comissão é apenas o começo da discussão da matéria, e que, no plenário da Câmara, aqueles que foram retirados à força da CCJ poderão exercer o direito de voto. “E mais do que isso, ninguém vai poder se esconder”, ressaltou.

“A derrota que se afigura hoje aqui é uma derrota que foi montada artificialmente. Uma derrota aqui não vai ser do parecer, vai ser a derrota do povo brasileiro que quer uma política limpa, honesta, correta, que repudia que deputados eleitos livremente pelo voto se submetam as manobras de oferecimento de emendas parlamentares e cargos”, declarou.

Defesa de Temer

Em seguida, logo após a fala de Zveiter, foi a vez do advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Em seu discurso, Mariz disse estar emocionado. “Vejo que a emoção está sim tomando conta de mim. Tomou conta de mim ontem, hoje e creio que ficarei por dias semanas e meses pensando nessa experiência profissional”, disse logo no início de sua fala.

O advogado não poupou o Ministério Público Federal e disse que por trás da denúncia há uma ânsia pelo poder. “O Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público”, ressaltou Mariz que disse estar preocupado com a cultura punitiva que está se expandindo pelo país.

Além disso, o advogado disse que a execração pública constitui uma “pena indelével e cruel”. “Ofenderam o presidente Michel Temer, falaram coisas pesadas”, disse o jurista, que em seguida disse ter ficado ofendido e que “não esperava ofensas pessoais” durante os debates.

Próximos passos

A sessão desta quinta-feira (13) começou por volta das 9h. Hoje falaram 23 deputados, todos favoráveis à admissibilidade da denúncia, já que os integrantes da base governista retiraram suas assinaturas da lista de inscrição. O último parlamentar a se manifestar foi José Mentor (PT-SP).

Logo mais a sessão será retomada e os partidos poderão fazer o encaminhamento do voto. Em seguida, os deputados estarão aptos a começar a votação nominal do parecer de Zveiter. Se o parecer do relator for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para apreciação do plenário.

Caso seja rejeitado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará outro relator que pode apresentar parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara. Para que a denúncia seja investigada pelo Supremo Tribunal Federal, precisa ser autorizada por 342 dos 513 deputados que compõem a Câmara.

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