Orlando Silva ganha queda-de-braço com equipe econômica: isenção tributária total para Copa
Mário Coelho
A Fifa e seus parceiros comerciais terão isenção tributária total para a organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no Brasil. O projeto detalhando o benefício foi apresentado na manhã desta terça-feira (5) ao secretário-geral da instituição, Jerome Valcke, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva. A intenção do governo federal é encaminhar o texto, que ainda sofrerá ajustes por parte da Fifa, ao Congresso em fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso.
A reunião com o secretário-geral da Fifa durou mais de duas horas. Silva, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Rocha, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, membros da Casa Civil e de outros órgãos do governo esperavam pela aprovação da entidade que rege o futebol mundialmente. Apesar da instituição ter gostado do que viu, ainda pediu um tempo para analisar a matéria.
O projeto de lei trata de isenção de taxas, impostos ou tributos concedida a estrangeiros para o exercício de atividades relacionadas às competições desempenhadas pela Fifa e por outras entidades que participarão da realização da Mundial de Futebol. A isenção tributária é uma das 11 garantias governamentais oferecidas pelo governo federal para cumprir as exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Se o governo não cedesse, o país corria o risco de perder a organização da Copa.
Com o encaminhamento da matéria, a Fifa terá a isenção de impostos como PIS e Cofins, que incidem sobre faturamento; Imposto de Renda; contribuição previdenciária do empregador; IOF e imposto de importação, entre outros. Como o Congresso em Foco mostrou em outubro, a concessão do benefício à entidade causou uma saia justa entre as pastas do Esporte e da Fazenda. Enquanto a primeira defendia o cumprimento de todas as exigências, a segunda queria um meio-termo, como foi na Copa da Alemanha. Prevaleceu o que acontecerá este ano na África do Sul: a isenção tributária total.
A justificativa da entidade é que os produtos dos parceiros não são fabricados no Brasil. Por isso, não podem ser tributados. Caso das câmeras de transmissão da emissora de TV que ficará responsável pela geração das imagens, por exemplo. Ou os tênis calçado pelos voluntários. Outro exemplo é o ônibus usado para transportar as delegações nas cidades-sede da Copa. Porém, cabe a Fifa definir quem receberá isenção ou não. O governo, pelo o que o site apurou, não poderá contestar as indicações da entidade.
Mudanças técnicas
“Essa reunião fecha um ciclo que começou há dois anos entre o Brasil e a Fifa, muitas reuniões. Houve entendimento”, disse o ministro do Esporte após a reunião, em entrevista coletiva. A expectativa do governo federal, neste momento, é pelo retorno do texto aos técnicos brasileiros. A Fifa pediu um tempo para examinar o projeto, e deve fazer “mudanças técnicas”. “A nossa ideia é enviar o projeto em fevereiro ao Congresso”, disse o virtual secretário de Futebol, Alcino Rocha.
Inicialmente, o governo mandará o texto como projeto de lei ordinário, sem regime de urgência. Até mesmo porque espera-se que ele seja alvo de uma discussão mais aprofundada dentro do Congresso. A pasta chefiada por Alcino ainda não está criada formalmente. Depende de um decreto assinado pelo presidente Lula. A expectativa do titular da secretaria que não existe é que a ordem seja publicada nas próximas semanas.
Período
Não foi apenas na isenção tributária que o Brasil teve que ceder para a Fifa. Inicialmente, os técnicos da Receita Federal e da Fazenda estipularam como prazo final para o benefício dezembro de 2014. Porém, a entidade pediu um prazo maior, que acabou estendido até dezembro de 2015. Se for aprovado neste ano, a Fifa e seus parceiros terão isenção de janeiro de 2011 até o fim do ano seguinte à Copa do Mundo.
O aumento do prazo, de acordo com o governo, é porque as empresas continuarão a fazer e receber pagamentos após os jogos. “A Copa não acaba após o último jogo”, disse o ministro Silva. Além disso, outra questão colocada são as dificuldades para fechar uma empresa impostas pela legislação brasileira.
Além disso, o projeto também estende a isenção para empresas brasileiras que fabricarem produtos que possam interessar à Fifa na organização. Isso porque conceder para as estrangeiras e não para as brasileiras fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Ainda, segundo pessoas próximas à confecção do projeto ouvidas pelo site, as indústrias nacionais não conseguiriam competir com as internacionais sem o benefício.
“Aí ficaria ao critério da Fifa escolher o produto nacional ou o importado”, disse Alcino Rocha. Para compensar as perdas – o governo ainda não possui um número fechado de quanto deve abrir mão -, o governo acredita que a arrecadação no período vai aumentar por conta do movimento de turistas. Atividades turísticas não terão isenção.
Projetos
Após o envio do projeto de isenção ao Congresso, o Ministério do Esporte vai concentrar seus esforços na elaboração do projeto da Lei Geral da Copa. A Fifa exige, por exemplo, a facilitação de concessão de vistos de trabalho temporários, de imigração e exige direitos comerciais de exploração e proteção aos produtos da entidade. O governo estuda a criação de uma comissão específica só para fiscalizar a confecção e venda de produtos piratas.
O passo seguinte é fechar com os governos estaduais e municipais como ficará a divisão das responsabilidades nas obras para a Copa do Mundo. O governo federal garante que não investirá na construção de estádios de futebol, e que colocará verbas em obras de infraestrutura e na área de segurança. Aos locais ficarão previstos, inicialmente, investimentos em transportes e mobilidade urbana.
Ingressos
O ministro anunciou também que um acordo feito com a Fifa vai possibilitar que a venda dos ingressos seja feita mundialmente em reais. Normalmente, a entidade vende as entradas para os jogos em euros (nas competições situadas na Europa) e em dólar (para o resto do mundo). Eles terã uma carga tributária de 10%, na expectativa de que os preços não sejam excessivos. “Isso demonstra que o real é realmente forte”, afirmou Orlando Silva.