O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai entrar em contato com líderes partidários neste final de semana antes de decidir sobre o pedido da defesa do doleiro Alberto Youssef para que ele não preste depoimento na comissão.
O depoimento do doleiro acusado de comandar um esquema bilionário de desvios de recursos públicos está marcado para a próxima quarta-feira (29).
O presidente deve definir na segunda-feira (27) que providências tomar: se dispensa Youssef, se convoca outra pessoa para depor ou se realiza uma reunião deliberativa para votação de centenas de requerimentos pendentes de análise.
Custo do depoimento
O custo para se levar o acusado de Curitiba — onde ele está preso — até Brasília deve ser considerado por Vital do Rêgo. A questão chegou a ser mencionada por parlamentares na última reunião da CPMI. “Se ele não falar, vamos de novo apanhar da opinião pública e da imprensa. Vamos gastar com avião da Polícia Federal e com escolta para ele sentar-se e dizer que está em processo de delação premiada e não pode declarar nada. Acho que o senhor [Vital do Rêgo] deveria, desde logo, proteger a imagem já tão combalida da nossa CPI”, afirmou o deputado Fernando Francischini (SD-PR).
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Justificativa
A defesa de Alberto Youssef enviou ofício à comissão de inquérito alegando que seu cliente já decidiu que usará o direito de permanecer calado. Ele tem o direito constitucional de não se incriminar e a obrigação do silêncio, pois está colaborando voluntariamente com as investigações da justiça por meio de delação premiada, regida pela Lei 12.850/13.
De acordo com os advogados, a lei dá a Youssef o direito de ter seu nome, qualificação e imagem preservados e de não ser fotografado nem filmado. Segundo os defensores, em depoimento na CPI, esses direitos “poderiam ser vilipendiados, a exemplo do que ocorreu com o senhor Paulo Roberto Costa”.
PublicidadeO ex-diretor de Abastecimento da Petrobras foi à comissão em 17 de setembro. O executivo, que deveria ter sido ouvido como investigado, fez uso do direito de não produzir provas contra ele. Na ocasião, Vital do Rêgo considerou a reunião “frustrante” e lamentou o fato de Costa ter colaborado com a Justiça, mas não com a comissão de inquérito.