FOLHA DE S.PAULO

Ministro ganhou diária em agenda do PDT
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) recebeu diária do ministério por um domingo em que esteve no Maranhão e só cumpriu agenda partidária. Presidente licenciado do PDT, ele declarou ontem que vai devolver o dinheiro. Lupi esteve nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009 no Estado, onde participou de eventos oficiais e partidários.

No domingo, dia 13, ele não teve compromissos oficiais, mas mesmo assim recebeu diária do ministério, como admitiu a própria assessoria do ministério. Neste dia Lupi esteve em um encontro partidário em Timon (MA). Lupi deixou o Estado rumo a Curitiba às 16h do próprio domingo para cumprir agenda oficial no dia seguinte.

No total, Lupi recebeu R$ 1.736,90 para gastos com alimentação, hotel e locomoção para os dias que ficou no Maranhão. Ele informou que irá devolver todo o dinheiro até que a CGU (Controladoria-Geral da União) decida se o recebimento foi ou não legal. Fabio Borges de Almeida, assessor especial do ministro, também recebeu diária, de R$ 1.209,20, para acompanhá-lo na mesma viagem. Os dados são do Siafi.

Lupi muda versão e culpa memória fraca
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) atribuiu a falhas de memória as versões desencontradas sobre sua viagem ao Maranhão em 2009. Em depoimento no Senado, ele admitiu ontem pela primeira vez ter usado um avião particular indicado por empresário com convênios em sua pasta, fato que vem sendo usado pela oposição para pedir sua demissão.

Segundo a revista “Veja”, Lupi fez viagem pelo Estado a bordo de um avião King Air “providenciado” pelo empresário Adair Meira, que controla duas ONGs beneficiadas com convênios do ministério. O tom da fala de Lupi agradou o Palácio do Planalto. Segundo assessores presidenciais, ele foi “comedido”, evitou “enfrentamentos” e conseguiu conter, por enquanto, a pressão por sua saída.

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O desejo de Dilma é, caso não surjam fatos que compliquem o ministro, mantê-lo até a reforma ministerial, quando tende a retirar o Ministério do Trabalho do PDT. Em seu depoimento à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Lupi disse que sua memória “falhou” na semana passada, quando negou relacionamento com o empresário Adair Meira. “Tenho uma memória boa, mas ela falha. […] Eu não registrava o nome dele naquele momento […] Quantos ministros e deputados podem ter usado avião em atividades rotineiras de quem não conhece? Meu erro foi não checar com a apuração que devia”, afirmou o ministro.

Pasta tem maior parte do orçamento com destinação fixa
Controlar o Ministério do Trabalho e Emprego hoje significa gerir um orçamento em que o destino de 86% dos recursos não depende só de sua vontade. Dos R$ 51,8 bilhões destinados á pasta neste ano, R$ 44,7 bilhões vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que alimenta desde o seguro-desemprego até projetos do BDNES.

O poder de definir o destino dessa verba não é atribuição exclusiva do ministro, mas dum conselho formado por sindicalistas e empresários, entre outros. Cabe à pasta aprovar novos sindicatos e multar empresas. Mas hoje a negociação de reajustes salariais passa mais pelo gabinete do ministro Gilberto Carvalho do que por Lupi.

Oposição diz que governo de Agnelo forjou defesa
A deputada distrital Celina Leão (PSD) acusou ontem um integrante do primeiro escalão do governo do Distrito Federal de participação na divulgação de um vídeo para livrar o governador Agnelo Queiroz (PT) da suspeita de recebimento de propina.

Celina, presidente da Comissão de Ética, apresentou imagens do circuito interno da Câmara que mostram o chefe da Casa Militar do governo, coronel Rogério Leão, entrando no gabinete do líder do PT, Chico Vigilante, com uma sacola, minutos antes de o deputado distribuir o vídeo favorável a Agnelo.

Tratava-se do segundo vídeo protagonizado pelo lobista Daniel Tavares e divulgado na semana passada. No primeiro, em depoimento à deputada Celina Leão, ele acusou o governador de receber propina para ajudar um laboratório e, como prova, apresentou um comprovante de depósito de R$ 5.000 na conta de Agnelo. No segundo, distribuído por Vigilante, o lobista disse que o dinheiro era devolução de um empréstimo feito por Agnelo, a mesma explicação dada pelo governador.

Marta afirma que Lula errou, mas promete apoiar Haddad em 2012
Excluída pelo PT da corrida à Prefeitura de São Paulo em 2012, a senadora Marta Suplicy afirmou ontem que a escolha do ministro Fernando Haddad (Educação) foi “um erro” do ex-presidente Lula. Ela se disse “frustrada”, mas prometeu guardar os sentimentos “no armário” para apoiar o pré-candidato do partido, que ganhou a chapa sem ter que disputar prévias.

“Foi um erro ser assim. Agora vamos nos empenhar muito para que se transforme num acerto”, disse à Folha. Marta afirmou que o lançamento do ministro, inexperiente em eleições, deve-se apenas à vontade de Lula. E sugeriu que a presidente Dilma Rousseff se viu forçada a obedecer ao padrinho. “Foi uma decisão do Lula. Ninguém tinha tido essa ideia brilhante”, disse a ex-prefeita, em tom de ironia.

Ela se mostrou contrariada com a versão, difundida por integrantes do governo, de que teria pedido a Dilma que encenasse um apelo para justificar sua desistência. “Foi um apelo dela. Não sei se de coração ou seguindo algo combinado com o Lula.” Marta afirmou que o PT precisará “trabalhar para burro” para eleger Haddad e disse não arrepender da declaração, dada em agosto, de que Lula só insistiria no ministro se quisesse perder.

Ciro vê como natural futuro rompimento do PSB com o PT
Ciro Gomes voltou. Depois de passar parte deste ano recolhido, o ex-candidato a presidente da República duas vezes disse ontem considerar “natural” que “em algum momento” o PSB se desgarre do PT no plano nacional. E que ele está pronto para ser novamente candidato ao Planalto. “Admito”, declarou.

Aos 54 anos, preparando-se para ser avô, ex-fumante (“só fumo um narguilé de vez em quando”) e “dez quilos mais gordo”, Ciro deu entrevista à Folha e ao UOL. Depois de passar por PDS, PMDB, PSDB e PPS, agora é filiado ao PSB -“eu tive um problema na minha militância política de inconstância partidária”-, ele falou sobre cenários para 2014.

Indagado se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, seria o candidato mais forte ao Planalto entre os partidos governistas, respondeu: “Hoje o mais forte ainda sou eu. Mas ele tem potencial para superar tranquilamente”.

Para Ciro, o PT “já liquidou” o PC do PB e o PDT. E “nós [PSB] seremos o próximo”. Ou seja, a única saída seria viabilizar uma caminhada autônoma para que o partido sobreviva eleitoralmente no plano nacional.

Novo visual de Lula, sem barba e cabelo, repercute fora do país
As imagens do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, 66, sem cabelo e barba também repercutiram na imprensa internacional. Lula se antecipou anteontem à queda causada pela quimioterapia no tratamento contra um câncer de laringe. O trabalho foi realizado por sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

O site da emissora britânica BBC deu destaque para a foto, ressaltando que, segundo os médicos, as chances de cura para Lula são boas. Além disso, a BBC informa que ele se destaca como uma figura política importante no mundo e foi um presidente com recorde de aprovação.

O jornal espanhol “El País” também estampou a foto em seu site, informando que Lula se antecipou aos efeitos da quimioterapia. O periódico diz ainda que o ex-presidente tem desobedecido as ordens médicas e recebido visitas de amigos e companheiros políticos.

Bancada ruralista tenta ampliar anistia para desmate ilegal
O Código Florestal entrou nos últimos dias de tramitação no Senado sob forte pressão da bancada ruralista por mais anistia a desmates. Parlamentares ligados ao agronegócio querem que a Comissão de Meio Ambiente, última parada do projeto antes do plenário, aprove texto limitando a recomposição de florestas desmatadas em margens de rios. Alguns deles falam em retomar o texto aprovado na Câmara, que a presidente Dilma ameaçou vetar.

Também querem liberar a criação de camarão em manguezais ocupados até a data de aprovação da lei -hoje a data-limite para consolidar ocupações em qualquer área de preservação permanente é 22 de julho de 2008. Todas as polêmicas terão de ser resolvidas até a semana que vem pelo relator do projeto na comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele adiou a apresentação de seu relatório, que deveria ter sido lido ontem, para o dia 23.

Sarney autoriza contratação de 246 novos servidores no Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autorizou a realização de concurso público para a contratação de 246 servidores. A Casa argumenta que o concurso servirá para suprir o “crescimento exponencial da demanda por serviços” e substituir os servidores que já se aposentaram: foram 652 desde 2008 -317 só neste ano.

Leia mais sobre o assunto aqui neste site:
Sarney autoriza concurso do Senado

Inicialmente, serão contratados 104 com nível técnico, 133 analistas e nove consultores. A data do concurso público ainda não foi definida, mas a expectativa da Casa Legislativa é a de que o concurso seja realizado ainda no primeiro semestre de 2012.

Collor critica reportagem sobre dívida de pensão
O senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou ontem reportagem da Folha que mostrou que há dois anos um oficial de Justiça tenta notificá-lo em Maceió sobre uma ação de cobrança de Rosane Malta Collor de Mello, sua ex-mulher. Collor disse em seu perfil no microblog Twitter que a reportagem é “absolutamente intempestiva” e “irresponsável”. Rosane cobra do senador R$ 280 mil, referente à diferença no valor da pensão paga por Collor por dois anos. Eles se separaram em 2005.

Barbiere negocia com promotor entrega de colegas na Assembleia
O deputado estadual Roque Barbiere (PTB-SP), que denunciou a suposta venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, disse ao Ministério Público ter uma testemunha disposta a apontar o envolvimento direto de ao menos quatro deputados no esquema. No depoimento, ao qual a Folha teve acesso, o deputado “se dispõe a apresentar uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado”.

Barbiere, que depôs ao promotor Carlos Cardoso no último dia 10, exigiu, no entanto, que a Promotoria garanta a ele o sigilo da testemunha antes de revelar a identidade dela. O deputado deu início a uma crise ao dizer, em agosto, que até 30% de seus colegas negociavam suas emendas ao Orçamento, mas jamais apontou nomes de forma clara.

Agência de risco sobe nota do Brasil em meio à crise externa
Em pleno agravamento da crise nos países desenvolvidos, com reflexos cada vez mais próximos no cenário doméstico, a política econômica brasileira ganhou um voto de confiança influente no mercado internacional. A agência Standard & Poor’s, que classifica governos e empresas conforme a solidez de suas contas, informou ontem que elevou a nota do Brasil devido, principalmente, ao ajuste fiscal promovido pela administração Dilma Rousseff.

Poucas horas antes, o Banco Central havia divulgado dados que reforçam a percepção de que a produção e a renda do país encolheram no terceiro trimestre deste ano, pela primeira vez desde 2009. Para a Standard & Poor’s, no entanto, o Brasil terá condições de atenuar o impacto da derrocada econômica internacional e manter sua capacidade de pagamento.

EUA indiciam atirador por tentar assassinar Obama
Ramiro Ortega-Hernandez, 21, o homem suspeito de ter feito disparos à Casa Branca na semana passada, foi indiciado ontem pela tentativa de assassinar Barack Obama, o presidente dos EUA, ou algum de seus funcionários. Ele será movido da corte federal em Pittsburgh para responder às acusações em Washington, a capital. O norte-americano está sob custódia federal enquanto as autoridades do país determinam se ele permanecerá preso até o julgamento. A acusação que é feita a ele pode resultar em prisão perpétua.

Ortega, nativo do Estado de Idaho, compareceu ontem pela primeira vez diante da corte. Ele havia sido preso anteontem, após o funcionário de um hotel na Pensilvânia reconhecer sua foto. Ao ser questionado se entendia que seria transferido a Washington, ele respondeu apenas “sim, madame”, segundo agências de notícias.

Ele comportou-se com silêncio – de mãos livres, porém com os pés algemados. Autoridades norte-americanas afirmam que Ortega, obcecado por Obama, estacionou seu carro diante da Casa Branca no dia 11 e fez disparos usando um rifle. Os projéteis atingiram uma das janelas enquanto o presidente estava fora do local.

CORREIO BRAZILIENSE

Diárias a mais
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu R$ 1.736,90 — referentes a três diárias e meia — para estar no Maranhão entre 10 e 14 de dezembro de 2009, dias em que lançou o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) em cidades do interior e, também, participou de atividades partidárias, inclusive com o custeio de uma aeronave pela Fundação Pró-Cerrado, financiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na época, o próprio MTE divulgou que Lupi teria apenas dois dias de agenda oficial: sexta-feira, 11, e sábado, 12. A ordem de pagamento das diárias, porém, mostra que o ministro recebeu o equivalente a três diárias e meia.

No depoimento dado ontem no Senado, Lupi disse que se lembra de ter recebido apenas uma diária, referente à sexta-feira. “A questão das diárias do ministério, eu não posso afirmar, mas só foi uma diária na sexta-feira. Eu tenho de pegar os detalhes depois e apresentar, porque não posso afirmar uma coisa sem ter informação”, afirmou, em resposta ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Lupi admitiu devolver o valor referente às diárias excedentes, caso se comprovem as irregularidades. “Houve também ação ministerial (durante a viagem oficial). Houve todos os dias. Mas, se estiver irregular, devolverei sem nenhum problema.” Eventos oficiais se confundiram com atividades partidárias, como é o caso da formatura de adolescentes do Projovem em Grajaú.

O Correio mostrou no último dia 12 que Lupi recebeu diárias mesmo sem ter participado de compromissos do ministério fora de Brasília, em 10 das 24 viagens feitas pelo ministro neste ano. Apesar do pagamento integral das diárias, ele despachou no ministério em Brasília em dias especificados como parte das viagens. Uma prática recorrente é estender as viagens pelos fins de semana, principalmente as internacionais.

Motorista bem relacionado
Motorista particular de Carlos Lupi há 10 anos, Felipe Augusto Garcia Pereira ganhou do ministro do Trabalho um cargo comissionado de assessor técnico na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Rio de Janeiro. O ministro nomeou o motorista para o cargo em junho de 2007, menos de três meses depois de Lupi ter assumido o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até setembro deste ano, quando foi exonerado também por um ato do ministro, Felipe recebia um salário de R$ 13,6 mil, mas não desempenhava o cargo de assessor técnico. O Correio apurou que, apesar de nomeado para a SRT, Felipe estava lotado no gabinete de Lupi no Rio de Janeiro, no 14º andar do prédio da superintendência regional. Ele continuou desempenhando o papel de motorista particular do ministro, à disposição de Lupi no Rio de Janeiro. “Eu sempre dirigi para ele”, disse ao Correio.

A irmã do motorista de Lupi, Márcia Cristina Garcia Pereira, também foi beneficiada em razão da proximidade ao ministro. Enquanto Felipe dirigia para Lupi na capital fluminense, Márcia conseguiu ser indicada para assumir a Secretaria do Trabalho da Prefeitura de Maricá, a 60km da capital. Ela exerceu o cargo entre maio de 2010 e janeiro de 2011. No ano passado, o ministério repassou R$ 1,43 milhão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) para a Prefeitura de Maricá. Quase todo o dinheiro foi liberado entre agosto e dezembro, ou seja, durante a gestão de Márcia à frente da Secretaria Municipal de Trabalho.

Um dos primeiros atos da secretária, em 12 de maio de 2010, autorizou a contratação por dispensa de licitação da entidade responsável por executar o Projovem em Maricá: o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL), localizado no Bairro da Penha, na cidade do Rio. A especialidade do CAPL é dar atendimento de saúde: crianças com necessidades especiais não pagam nada, enquanto outras consultas particulares custam R$ 40 cada.

Felipe e Márcia integram o diretório nacional do PDT. Ganharam projeção no partido e cargos públicos em razão da aproximação a Lupi, presidente nacional licenciado do partido. O Rio de Janeiro é a base eleitoral do ministro, que tem apartamento próprio na cidade. Em 13 das 24 viagens oficiais realizadas neste ano, Lupi alterou o roteiro para incluir o Rio no itinerário. O mais comum é passar as sextas, os sábados, os domingos e as segundas-feiras na cidade.

Discurso novo no Senado
Em uma semana, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, mudou o discurso do desafiador “nem à bala” para o argumento de que seu exagero nas palavras “é fruto de quem veio de muito baixo, começou a trabalhar muito jovem e perdeu o pai muito novo”. Mas nem mesmo a recente mansidão de espírito do ministro conseguiu convencer os senadores da oposição e seus próprios colegas pedetistas de que ele não mentiu na audiência da Câmara, realizada no dia 10, quando disse que não tinha “nenhuma relação com Adair (Meira)” e que nunca andou “em aeronave pessoal dele nem de ninguém.”

Menos de uma semana depois da audiência, fotos e vídeo do ministro saindo do avião foram divulgados. Para se explicar, Lupi colocou a culpa na memória e desqualificou nota oficial divulgada pela sua assessoria negando ter utilizado a aeronave modelo King Air, providenciada por Meira, presidente da ONG Pró-Cerrado, entidade que mantém contratos de R$ 14 milhões com o ministério do Trabalho, em viagens no interior do Maranhão em 2009. “Eu não sou um ser humano que tem uma memória absoluta. Eu tenho uma memória boa, mas ela falha. São muitos compromissos.”

Em vez dos prometidos documentos que comprovariam sua “inocência”, Lupi levou à Comissão de Assuntos Sociais do Senado apenas uma degravação — que apresentou como notas taquigráficas — de suas falas em audiência na Câmara. O ministro sustentou que as declarações foram tiradas de contexto, pois quando afirmou que “não tinha relações” com Adair Meira, referia-se a proximidade pessoal. “Eu disse que não tenho relações, o que é diferente de conhecer a pessoa.”

Ministro consegue sobrevida no cargo
O depoimento do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no Senado não o tirou de foco nem alterou a disposição da presidente Dilma Rousseff em substituí-lo. Mas garantiu a ele mais algum período no cargo. A avaliação no Planalto é a de que o estrago político causado pela sucessão de versões a respeito da viagem ao Maranhão e as suspeitas de desvio de verbas de ONGs ligadas ao Ministério do Trabalho não se diluíram diante das declarações do ministro ontem no Congresso. O governo considera que Lupi, entretanto, foi apenas “mais brando e humilde” sem bravatas do tipo, “só saio à bala” ou “Dilma, eu te amo”, mas não desfez a impressão de que mentira no depoimento inicial nem apresentou provas a respeito do uso de um avião particular, oferecido pelo empresário Adair Meira, dono de uma ONG que tem contatos de R$ 10,4 milhões com o Ministério do Trabalho. Da parte do PDT, Dilma agora pode trocá-lo a hora que achar conveniente.

“Estamos caindo nessa farsa de achar que são os partidos que definem ministros. Quem decide é a presidente. Ela deve fazer realmente o que quer. O que estamos vivendo é algo útil à popularidade da presidente, que deixa a fritura rolar e depois demite. Quando demite, a popularidade sobe. Não dependo de cargos para apoiar os bons projetos do governo”, comenta o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

A bancada do PDT jantou na quarta-feira com Lupi na casa do líder do partido, senador Acyr Gurcacz (RO). Estiveram lá ainda os senadores Pedro Taques (MS) e Cristovam Buarque (DF), e o presidente do PDT, André Figueiredo. Ali, Lupi fez uma prévia do depoimento que repetiu ontem no Senado. Estava prevista ainda uma reunião da bancada do PDT na Câmara, que ficou para semana que vem, quando os congressistas que emendaram o feriado retomam suas atividades no Congresso. Lupi contou aos senadores que, na conversa com a presidente Dilma na tarde daquele dia, ela ligou para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por um telefonema colocado no modo viva-voz, disse que, se ele era inocente, deveria permanecer.

As fraturas do PDT
O PDT não consegue mais esconder as fraturas que a crise que atinge o Ministério do Trabalho provocou na cúpula do partido. A audiência de ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado realçou o racha entre representantes estaduais da sigla. Enquanto o líder do partido na Casa, Acir Gurgacz (RO), se esforçou para tentar defender o ministro Carlos Lupi das acusações que pesam sobre ele e a gestão da pasta, seus correligionários no Senado ignoraram o posto de liderança do parlamentar de Rondônia e aproveitaram a sessão para pedir a saída do titular do Trabalho.

Além do ministério, provoca a cobiça dos pedetistas a possibilidade da vacância da presidência do partido. Antes mesmo de Lupi deixar a pasta, uma lista de sucessores se movimenta politicamente para ocupar o cargo. Os nomes vêm do Ceará, com o presidente em exercício, deputado André Figueiredo, do Rio de Janeiro, com o deputado Brizola Neto, e do Rio Grande do Sul, com o deputado Vieira Cunha. Maranhão e Distrito Federal também avançam para aproveitar o momento de fragilidade de Lupi, presidente de honra da sigla, e ampliar a participação dos diretórios.

Em São Paulo, o deputado João Dado ganha o apoio do líder sindical Paulinho da Força (PDT-SP) para substituir Lupi no ministério. Paulinho tem sido um dos poucos defensores do ministro em declarações públicas, mas nos bastidores articula para emplacar o aliado na pasta. O suposto fogo amigo vindo de Ezequiel Nascimento, ex-dirigente e ex-secretário de Políticas Públicas de Trabalho, também contribuiu para o clima de “salve-se quem puder” instalado no partido. Reportagem da revista Veja apontou que Ezequiel foi o responsável por confirmar que Lupi viajou no avião particular.

Comissão da Verdade em abril
A Comissão da Verdade será sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff e deve começar a funcionar a partir de abril. O Palácio do Planalto quer evitar a coincidência da agenda do grupo com o período eleitoral. O colegiado ficará responsável por investigar violações de direitos humanos entre 1946 e1988. Há receio de que o assunto seja usado nas eleições. Tema caro à presidente, Dilma tem mantido a “sete chaves” os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que ela indique os membros até meados de dezembro e, a partir daí, as atividades comecem a ser planejadas. A presidente tem rejeitado sugestões e indicações de nomes.

Leia sobre o assunto aqui neste site:
Comissão: que verdade será revelada?

“O sucesso desta comissão vai depender dos integrantes e esse é o problema da presidente. Se ela fizer boas indicações, terá um papel histórico. Caso aconteça o contrário, o fracasso cairá na conta dela”, afirma um interlocutor do Palácio, explicando o delicado dilema da presidente. Dilma tem encontrado resistência tanto do lado dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, que cobram nomes comprometidos com a causa, quanto dos militares, que pressionam pela escolha de figuras independentes para evitar o clima de revanchismo.

A comissão, vinculada à Casa Civil, será formada por sete pessoas, escolhidas com base na conduta ética e atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos. Outros 14 servidores irão trabalhar na área administrativa e serão responsáveis por coordenar os trabalhos, inclusive com os comitês estaduais.

Royalties, só no ano que vem
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou ontem a sinalização do Palácio do Planalto de que a definição dos critérios de repartição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios ficará para o próximo ano. A preocupação do governo, neste momento, é evitar que temas polêmicos acabem por contaminar suas principais pautas no Congresso — a prorrogação da validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado (leia mais ao lado), e a aprovação do Orçamento Geral para 2012.

A própria presidente Dilma Rousseff já deixou claro a interlocutores que discorda dos números usados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no relatório sobre a divisão dos royalties aprovado no Senado. “Os nossos números são diferentes dos números apresentados pelo senador. Essa é uma questão a ser melhor examinada no Congresso e na intimidade do governo”, afirmou Lobão. Pressionado por estados produtores a vetar artigos que provoquem perdas de arrecadação, o Palácio do Planalto tem dedicado seus esforços a esfriar o debate na Câmara e postergar qualquer decisão sobre royalties.

Terça é dia de DRU
A poucas semanas do fim do ano legislativo, o governo ainda luta para aprovar em segundo turno na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição n° 67/2011, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A votação está marcada para terça-feira e a matéria é, atualmente, a mais importante para o Palácio do Planalto. A DRU deve ter a tramitação concluída ainda em 2011 para que possa valer no próximo ano.

A meta governista é prorrogar o instrumento até 31 de dezembro de 2015. A DRU permite ao Executivo gastar livremente 20% do Orçamento da União — apenas em 2012, a previsão é que esse percentual corresponda a cerca de R$ 62 bilhões.

Caso o Planalto obtenha sucesso e consiga aprovar a DRU na Câmara em segundo turno, na quarta-feira a PEC já seria apreciada pelos senadores. Por se tratar de emenda constitucional, também precisa ser votada em dois turnos no Senado — nesse caso, respeitando o intervalo de cinco dias úteis entre cada votação. No entanto, a oposição promete repetir a estratégia de usar toda sorte de instrumentos regimentais para obstruir a tramitação da matéria.

Dilma chora em solenidade
Para uma plateia formada essencialmente por quem vive para vencer o preconceito e superar obstáculos, o governo lançou na manhã de ontem o Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, projeto que pretende investir R$ 7,6 bilhões em uma série de ações de promoção dos direitos desse público, estimado pelo governo em cerca de 45 milhões de brasileiros. A presidente Dilma Rousseff, que chorou ao afirmar que momentos como o de ontem fazem “valer a pena ser presidente”, prometeu tirar todas as promessas do papel até 2014.

Atuando em quatro eixos — inclusão social, acesso à educação, acesso à saúde e acessibilidade —, o novo plano reúne iniciativas de 15 ministérios, sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos. “Este é um momento em que vale a pena ser presidente. O plano vai assegurar essa palavra mágica que é autonomia. (…) São brasileiros que podem realizar seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a construir nosso grande sonho coletivo”, afirmou a presidente, que se emocionou com as filhas do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ambas com síndrome de Down, as meninas brincavam juntas, em frente à presidente.

Como medidas de inclusão social, as pessoas com deficiência terão direito a microcrédito, com juros a 0,64% ao mês e isenção de impostos na compra de produtos necessários para o seu desenvolvimento, como cadeiras de rodas e próteses. A desoneração tributária está estimada em R$ 609,84 milhões até 2013. Serão reservadas 150 mil vagas em cursos técnicos em todo o país. O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que os deficientes já recebem do governo. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

Esporte assume comando da APO
O Ministério do Esporte incorpora oficialmente, a partir de hoje, a Autoridade Pública Olímpica (APO). O decreto presidencial a ser publicado no Diário Oficial demostra, acima de tudo, o prestígio que o ministro Aldo Rebelo tem com a presidente Dilma Rousseff. A incorporação da APO à pasta — um desejo do PCdoB desde que ela foi criada — foi prometida por Dilma no momento em que convidou Aldo para substituir Orlando Silva. Ontem, o ministro e o presidente da APO, Márcio Fortes, tiveram a primeira reunião de trabalho para tratar dos Jogos do Rio em 2016. “O ministro Fortes me fez um relato minucioso de todas as atividades da APO e como está o andamento das obras das Olimpíadas”, declarou Aldo.

Com a incorporação, Aldo passa a ter influência sobre as nomeações da APO. Dos 181 cargos previstos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, com salários que variam de R$ 1 mil a R$ 22 mil, apenas 15 foram indicados até o momento. “Estávamos com um estrutura enxuta, nomeada apenas para dar início aos trabalhos administrativos de nossa autarquia”, explicou Fortes.

Antes da migração, a APO estava vinculada ao Ministério do Planejamento. “Isso aconteceu porque precisávamos ter condições de implantar a nossa estrutura. Mas o destino final teria que ser o Esporte, onde são formados os atletas que disputarão os Jogos”, defendeu Fortes. Apesar de, estruturalmente, a APO ainda ter o vínculo com a Presidência da República, Fortes e Aldo manterão um trabalho integrado. “Estamos no mesmo campo, totalmente entrosados”, brincou Fortes, que agradeceu o tratamento de ministro dado a ele por Aldo.

O GLOBO

Trabalho engavetou relatório que cobra anulação de convênio com ONG
O Ministério do Trabalho engavetou por quase três anos relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades num dos convênios da Fundação Pró-Cerrado para a qualificação profissional de jovens em Goiânia. A ONG pertence a Adair Meira, que, em dezembro de 2009, providenciou um avião para o ministro Carlos Lupi viajar por vários municípios do Maranhão. No documento, a CGU aponta falhas numa das licitações e cobra a anulação de um dos contratos.

Com as exigências, os fiscais esperavam coibir eventuais desvios e garantir a execução dos programas de qualificação profissional destinados a jovens de famílias de baixa renda. O relatório foi enviado ao Ministério do Trabalho pela CGU em 11 de dezembro de 2008, um ano após a assinatura do contrato com a Pró-Cerrado. Mas a cobrança só foi enviada pelo ministério à entidade na semana passada, quando Lupi já estava no fogo cruzado das acusações de descontrole administrativo e irregularidades com ONGs financiadas por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Encaminho relatório de fiscalização onde são relatados apontamentos demandadores de providêncais quanto à execução do convênio 102/2007 firmado entre este ministério e a Fundação Pro-Cerrado”, diz ofício do ministério enviado a Meira. A advertência foi feita pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Carlo Simi, no último dia 10. “A não manifestação no prazo estabelecido implicará no registro dessa entidade na condição de inadimplente junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)”, avisa o secretário. – Só agora estou sabendo disso. Só agora esse relatório chega às minhas mãos – disse Meira, após uma reunião com o secretário de Controle Federal da CGU, Valdir Apito.

Aliados e oposição defendem saída de ministro
Até os senadores pedetistas Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF), que compareceram ontem à audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para defender a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, acabaram concordando que ele se saiu bem em seu novo depoimento no Congresso – embora deixando muitas perguntas sem respostas. Poucos governistas apareceram para defender Lupi, e a oposição continua insistindo que ele perdeu as condições de permanecer no cargo e cobram sua saída imediata.

– Defendi (a saída de Lupi) na Executiva Nacional, pessoalmente e aqui (no Senado). Acho que o caminho é esse. Mas o ministro saiu-se bem e esclareceu os fatos na visão dele, de maneira tranquila – admitiu Taques, que não mudou de opinião, no entanto, sobre a necessidade de afastamento do ministro, já manifestada desde o início da crise: – Politicamente, não temos mais condições de estar nesse ministério. Os fatos são graves.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), ironizou a avaliação feita pelos pedetistas sobre o desempenho de Lupi. Na sua opinião, a presidente Dilma Rousseff não tem outra alternativa a não ser demitir o ministro: – O ministrou saiu-se tão bem que eles pediram a cabeça dele durante o depoimento. Se ele permanecer no cargo, fica claro que a faxina da presidente Dilma (Rousseff) acabou.

Lupi diz que não mentiu, só esqueceu
Sem o espalhafato exibido na semana passada, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, usou as três horas ontem de seu depoimento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para tentar se segurar no cargo. Deixou, no entanto, contradições no ar, como o fato de ter admitido só agora que viajou num avião King Air, onde estava o empresário Adair Meira. Mas disse que não sabe quem pagou. E admitiu, também só ontem, que conhece Adair, o que negara semana passada.

Durante depoimento na Câmara, semana passada, Lupi desdenhara de sua possível proximidade com Adair, dono de ONGs com as quais o Ministério do Trabalho fez convênios julgados irregulares pela Controladoria Geral da República. Fizera pouco caso do empresário, ao protagonizar a cena na qual folheia várias anotações para encontrar o nome de Adair citado pelos parlamentares:

– Eu não tenho nenhuma relação, nenhuma, absolutamente nenhuma… com o… Como é o nome?… Seu Adair. Adair. Nenhuma. Não sei onde ele mora. Nunca andei em aeronave pessoal nem dele nem de ninguém – disse na Câmara. Ontem, o tratamento era outro. – Caro Adair, eu nunca neguei que o conhecesse. Disse não ter relação pessoal – afirmou Lupi, que emendou: – Aquele dia (na Câmara) eram cinco, 12 deputados me perguntando. Não tenho memória absoluta. Tenho memória boa, mas ela falha. São arroubos, força de expressão e gestuais. Por isso, tentam demonizar a gente.

Planalto se divide sobre a situação
Após o depoimento do ministro Carlos Lupi, ontem, no Senado, a avaliação feita no Palácio do Planalto é que, por enquanto, ele fica no cargo. Isso porque, diferentemente da semana passada, Lupi foi mais contido nas suas manifestações e, embora não tenha apresentado a “explicação convincente” pedida pelo Planalto, não piorou sua situação política. Também não melhorou. – O paciente Lupi respira por aparelhos, mas ainda está vivo – resumiu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

O governo quer pretextos para dar uma sobrevida a Lupi, porque a presidente não deseja novas demissões antes da reforma ministerial prevista para o início de 2012. Essa sobrevida de Lupi foi reforçada pela ação direta do ex-presidente Lula, que o teria incentivado a resistir no cargo. Mesmo não tendo apresentado provas de sua inocência, como prometera a Dilma, seu desempenho foi considerado “ponderado”.

Dilma se emociona ao lançar plano para pessoas com deficiência
O governo lançou ontem um pacote de ações que têm por finalidade dar melhores condições de mobilidade e garantir direitos básicos às pessoas com deficiência. O governo planeja gastar R$7,6 bilhões até 2014 para implementar e ampliar benefícios. O programa, chamado de Viver Sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevê ações nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

A presidente Dilma Rousseff ficou emocionada no lançamento do programa ao ver a filha do deputado Romário (PSB-RJ) Ivy carregando Beatriz, filha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). As duas crianças têm Síndrome de Down. Dilma disse que uma atividade como a de ontem reforça sua crença de que é bom ser presidente. Foi ovacionada pela plateia que lotou o salão nobre do Palácio do Planalto, inclusive com gritos de “olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma”.

– Eu acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser presidente. Bom, obviamente é um momento de emoção. Eu acho que nós estamos aqui hoje para celebrar a coragem de viver, de viver sem limites e com autonomia.

O Viver Sem Limite reúne 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos. As ações serão desenvolvidas em uma parceria entre União, estados e municípios. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,91% da população.

Perto das câmeras, longe dos repórteres
A presidente Dilma Rousseff está determinada a estabelecer um novo tipo de relação diária com a imprensa, evitando abordagens dos repórteres em eventos públicos. Em solenidade ontem no Palácio do Planalto, para evitar que os repórteres fizessem perguntas sobre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a Secretaria de Imprensa da Presidência inovou na criação de barreiras: em vez de pôr uma corda separando os jornalistas do local onde Dilma e outros ministros passam, como é comum, foram colocadas várias fileiras de cadeiras ocupadas, isolando os jornalistas no centro. Assim, o grupo não podia se locomover no Salão Nobre, onde ocorria a cerimônia.

No evento para lançamento do programa Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os jornalistas ficaram isolados e não puderam ver a solenidade. Diante do tablado onde Dilma e alguns ministros estavam, a Secretaria de Imprensa instalou um praticável para deixar fotógrafos e cinegrafistas de frente para ela. A única visão dos repórteres, contudo, eram as costas e as pernas dos fotógrafos e cinegrafistas. Por isso, não conseguiram ver o vídeo institucional apresentado na cerimônia, nem o rosto de Dilma, quando ela discursava e se emocionou, nem tampouco as filhas do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citadas por ela.

Jorge Viana adia parecer sobre o Código Florestal
A apresentação do parecer sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado – última etapa para o projeto ir à votação – foi adiada para a próxima semana. Ruralistas e ambientalistas não se entenderam, e vários pontos do texto ainda provocam polêmica. O principal trata da recuperação de desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs) dentro de propriedades rurais.

O relator Jorge Viana (PT-AC) tem agora a última chance de alterar o projeto que foi aprovado em maio pela Câmara, sob críticas do governo e de ambientalistas. Segundo Viana, o motivo do adiamento é a “precaução”. O senador disse que há muitas questões ainda não resolvidas. – Eu poderia estar aqui lendo o relatório, mas seria um relatório incompleto, que traria surpresas. Conter um ou outro ponto novo, tudo bem. Mas, naqueles pontos que geraram polêmica, não pode ter surpresa, nem para quem pensa de um jeito e nem para quem pensa de outro – declarou.

Até agora, 319 emendas de senadores foram apresentadas. A leitura do relatório de Viana foi marcada para segunda-feira, quando deve haver pedido de vista. Com isso, a votação deve ficar para o dia 23. Em seguida, o texto segue para o plenário do Senado e, de lá, retorna à Câmara.

MEC reprova 37% das faculdades
O Ministério da Educação (MEC) reprovou a qualidade de 37,4% das instituições de ensino superior avaliadas na edição de 2010 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Das 1.826 unidades que obtiveram nota na avaliação do ministério, que calcula o Índice Geral de Cursos (IGC), 683 receberam menção 1 e 2, as mais baixas numa escala que vai até 5. O ministério também divulgou o Conceito Preliminar (CPC) de 2.988 cursos submetidos ao exame. Nessa avaliação, 694, ou 23,2%, foram reprovados, segundo o mesmo critério de corte.

Os dois índices são calculados mediante a avaliação do corpo docente, das instalações físicas, do projeto pedagógico e das notas dos alunos no Enade. Ou seja, o IGC é a nota da instituição, e o CPC, a do curso. No IGC, 27 instituições (1,47% das avaliadas) tiraram a nota máxima. Entre elas estão as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e do Rio Grande do Sul (UFRGS). O grupo seleto também inclui a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que nunca havia participado da avaliação.

MEC vai cortar 50 mil vagas de cursos ruins
O Ministério da Educação anunciou ontem que cortará, a partir de janeiro de 2012, cerca de 50 mil vagas em cursos de educação superior. A medida atingirá faculdades que obtiveram notas 1 e 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador que mede a qualidade do ensino. Haverá redução de vagas em cursos de Ciências Contábeis, Administração e os de áreas da Saúde, como Medicina e Enfermagem.

Oito centros universitários perderam a autonomia e não poderão abrir mais cursos. Também houve congelamento de vagas na modalidade de educação à distância. O MEC informou que o nome das instituições deverá ser divulgado hoje. Não haverá fechamento de cursos. – Estamos com foco na educação à distância para impedir que essa modalidade, que é importante para a democratização do acesso à educação superior, sofra com problemas de qualidade e venha a ser prejudicada por isso – analisou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O ESTADO DE S. PAULO

Dilma decide dar sobrevida a ministro por temer os efeitos do racha no PDT
Desafiada por um racha no PDT, a presidente Dilma Rousseff concedeu sobrevida de tempo indeterminado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao detectar um movimento para torná-la refém da ala do PDT que quer derrubar o ministro para ocupar sua cadeira, Dilma resolveu pôr um freio de arrumação na “faxina” para sinalizar aos aliados que é ela quem decide a hora de tirar e nomear auxiliares.

Ex-integrante do PDT, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Sul, Dilma tenta resistir à política de conspiração levada a cabo por dirigentes da sigla. Embora Lupi não tenha explicado quem pagou o avião King Air providenciado pelo empresário Adair Meira para ele viajar ao Maranhão, em dezembro de 2009, o governo avalia que o titular do Trabalho também não se complicou ainda mais durante depoimento ontem à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O Planalto considerou “grave” a denúncia feita pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO) de que o pagamento da aeronave consta da prestação de contas da ONG Pró-Cerrado e pediu para emissários investigarem a acusação, vista como “improvável”. O empresário Meira é dono de uma rede de ONGs que tem negócios suspeitos com o Ministério do Trabalho. Por enquanto, a acusação da senadora não foi comprovada. Os convênios da Pró-Cerrado com o Ministério do Trabalho ultrapassam a cifra de R$ 10 milhões.

Na prática, Lupi não está livre da demissão, mas Dilma só o dispensará agora se houver provas concretas de seu envolvimento em corrupção. A intenção da presidente é preservá-lo até a reforma ministerial, prevista para o fim de janeiro ou começo de fevereiro de 2012. A estratégia do Palácio do Planalto é virar a página da crise política com o lançamento de programas sociais.

Lupi recebeu diárias em viagem ao Maranhão
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu R$ 1.736,90 em diárias do governo federal na viagem que fez ao Maranhão, entre 10 e 14 de dezembro de 2009, com o avião providenciado pelo dono da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira. Os dados estão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 17, pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) durante depoimento dado pelo ministro à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A senadora do PSD questionou Carlos Lupi depois de ele responder ao senador Demostenes Torres (DEM-GO) que recebera apenas uma diária naquele período. “Eu não posso afirmar, mas só foi uma diária na sexta-feira. Bom, eu tenho que pegar os detalhes depois e a gente apresentar, porque não posso afirmar uma coisa sem ter informação. Se estiver irregular, devolvo”, disse Lupi à Demóstenes. O ministro do Trabalho disse ter recebido apenas a diária referente ao dia 12 de dezembro de 2009. Ele chegou no dia 10 à noite em São Luís, em voo de carreira da TAM, e, de acordo com sua versão, foi embora no dia 14, em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), por Teresina (Piauí).

Lupi deixou perguntas sem respostas nas idas ao Congresso
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, depôs na quarta feira passada, 10, na Comissão de Fiscalização da Câmara. Nesta quinta, 17, voltou ao Congresso, mas o depoimento foi na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os dois depoimentos deixaram, além das contradições, este saldo de perguntas sem respostas:

POR QUE O MINISTRO DIZ, AGORA, QUE NÃO TEM DE PROVAR NADA?
Na quarta-feira, 16, ao final da manhã, depois da audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Planalto, o ministro Lupi havia prometido entregar no Senado, no dia seguinte, quinta, 17, as provas (notas fiscais) de quem pagou os voos feitos em dezembro de 2009. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse, por meio da assessoria de imprensa, que o partido estava providenciando as provas que seriam apresentadas por Lupi na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O que aconteceu, já que as notas fiscais não apareceram?

POR QUE O MINISTRO COMPARA UMA SUPOSTA CARONA EM UM TÁXI AÉREO COM UMA VIAGEM EM AVIÃO DE CARREIRA?
No depoimento desta quinta, 17, no Senado, Lupi disse que “todo o avião de carreira é também de um dono”. Não consta que as companhias aéreas estejam distribuindo caronas pelos ministros. Na TAM, Gol e Azul – e outras empresas que têm donos e acionistas e uma frota de aviões de carreira – quem quer viajar paga pela passagem. Carona em jatinho tem de ser um favor de alguém ou de alguma empresa. Afinal, o ministro viajou de carona bancada por quem?

QUEM PAGOU O VOO DO SÊNECA?
O ministro Lupi havia dito que o primeiro trecho da viagem pelo Maranhão foi em um avião Sêneca e que o diretório regional do PDT bancou a despesa. Igor Lago, presidente do diretório estadual, disse que não há nenhum pagamento do PDT do Maranhão bancando aviões. Se a viagem no segundo trecho, no King Air, foi uma carona, quem bancou a viagem do Sêneca? Também foi carona? Foi uma empresa?

Apoiado por Planalto, Lupi neutraliza colegas
Foi no embalo da “sinalização positiva” que obtivera da presidente Dilma Rousseff na véspera, que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se sentiu fortalecido para desmontar a reunião ampliada da Executiva Nacional do PDT com as bancadas federais do partido no Congresso. “O Lupi aguenta mais um pouco. Hoje ele está mais forte do que ontem, porque não cometeu erros na Comissão”, avaliou ontem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), repetindo a avaliação de bastidor de uma liderança do PMDB. Ambos observaram que o dia de amanhã é incerto.

Mas, se por um lado o ministro não tem mais o apoio fechado dos deputados e senadores pedetistas, por hora ele se sente “calçado” pelo Palácio do Planalto, que mostra disposição de protelar o quanto puder sua sucessão. Em jantar na noite de quarta-feira com senadores do PDT, Lupi falou sobre seu encontro com Dilma horas antes. Contou que a presidente foi explícita quanto ao desejo de que ele ficasse no governo e que teria lhe dito que aguardaria os esclarecimentos e não tomaria a iniciativa de demiti-lo.

Neste mesmo tom ele se reuniu com a cúpula do PDT na Câmara ontem cedo, ainda no ministério. Foi cerca de uma hora de conversa antes do depoimento no Senado, da qual participaram o presidente em exercício do partido, deputado André Figueiredo (CE), além dos deputados Brizola Neto (RJ), Vieira da Cunha (RS) e Paulo Pereira da Silva (SP) – o Paulinho da Força.

Ex-mulher cobra dívida de R$ 300 mil de Collor
A ex-primeira dama do País, Rosane Collor, cobra uma indenização de R$ 300 mil do ex-marido, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB/AL), por conta de um divórcio litigioso que já se arrasta há anos na Justiça. O processo corre em segredo de justiça. O débito, de acordo com Rosane, é referente a pensões atrasadas, que ficaram em aberto desde que a Justiça estipulou o valor da pensão mensal que ela iria receber a partir de janeiro deste ano, quando ganhou a ação movida contra o ex-marido na Justiça Estadual de Alagoas.

Na época o ex-presidente alegava que tinha uma renda mensal de R$ 25 mil, mas para Rosane esse valor é irrisório diante do padrão de vida do ex-marido. “Como ele diz que ganha R$ 25 mil e tem quatro casas… Casa em Maceió, casa em Brasília, casa em São Paulo… Tem casa em Miami. Uma pessoa que retira, como ele disse que retirava, disse na Justiça, que tirava R$ 25 mil, como mantém quatro casas?”, questionou Rosane em entrevista à imprensa. Segundo ela, a situação do ex-marido é “privilegiadíssima”. “Ele não paga por que não quer, pois R$ 300 mil não é nada para ele”, acrescentou.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, Rosane Collor venceu a disputa judicial contra Collor, no começo deste ano, quando foi estipulada uma pensão de 30 salários mínimos para ela e mais alguns bens imóveis a título de indenização, mas o advogado do ex-presidente teria recorrido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estaria tramitando.

Dirceu diz que oposição no País está em estado terminal
O ex-ministro chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu afirmou na noite desta quinta-feira, 17, em discurso para cerca de 450 sindicalistas, que a oposição está “em estado terminal e sem discurso” e que os partidos contrários ao governo Dilma criam, ainda, um clima para desestabilizar a atual administração petista. “O DEM está praticamente em estado terminal e o PSDB está profundamente dividido. A oposição não tem eco na sociedade”, afirmou o ex-ministro da Casa Civil, no discurso de abertura do VII Congresso dos Metalúrgicos do ABC.

No discurso, Dirceu rebateu também as afirmações do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, em Washington, de que a presidente Dilma Rousseff está tendo agora que desmontar um esquema de corrupção criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A corrupção na administração pública, no Estado, no governo não significa corrupção do governo, da presidente ou do partido. Isso é preciso provar e comprovar”, frisou.

Em seu pronunciamento de cerca de 40 minutos, o deputado cassado citou que as mobilizações no País contra a corrupção fazem parte da agenda petista. E afirmou que o fim das votações secretas no Congresso, a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a garantia de plenos poderes para o Conselho Nacional de Justiça são bandeiras do PT. “Essa agenda (anticorrupção) também é nessa agenda.”

Dilma chora quando ‘vale a pena ser presidente’
Em meio a mais uma crise política que pode levar à queda do sétimo ministro do seu governo, a presidente Dilma Rousseff abandonou por alguns instantes a imagem de gerente durona, se emocionou e chegou até a chorar ontem, durante anúncio de pacote de ações para portadores de deficiência, em cerimônia no Palácio do Planalto. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência prevê uma série de ações para esse público, como reserva de 5% das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), aquisição de 2,6 mil ônibus acessíveis para alunos com deficiência, adequação arquitetônica de 42 mil escolas públicas e desoneração tributária em impostos federais sobre produtos e equipamentos de assistência, conforme o Estado antecipou ontem.

O pacote, que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, era visto no Palácio do Planalto como “xodó” de Dilma e da ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil). A elaboração das estratégias mobilizou 15 pastas do governo, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Logo no início do discurso, ao se referir às filhas do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que têm Síndrome de Down. “Queria dirigir um cumprimento especial, também, ao Romário e à menina… às duas menininhas que aqui tivemos uma cena, assim, maravilhosa e enternecedora: a filha do Romário carregando a filha do Lindbergh. Queria cumprimentar as duas”, discursou Dilma. “Eu acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser presidente”, continuou, com a voz embargada e limpando os olhos.

Dilma foi aplaudida e pé e depois aclamada ao coro de “Olê-olê-olê-olá-Dilma-Dilma” pela plateia – uma cena que espantou a frieza típica dos seus eventos e lembrou até as aclamações populares dos tempos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Especialistas aprovam a divulgação de fotos por Lula
A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de divulgar fotos suas nas quais aparece de cabelo e barba raspados foi considerada positiva por especialistas que trabalham com pacientes em tratamento contra o câncer. “Quando personalidades como o ex-presidente e o ator Reinaldo Gianecchini decidem não esconder o câncer e compartilhar o que estão vivendo, ajudam a reduzir o preconceito, mostram o quanto a doença é democrática e que todos correm riscos”, observa Luciana Holtz de Camargo Barros, psico-oncologista e presidente do Instituto Oncoguia, organização não governamental dedicada à defesa dos pacientes com câncer.

“Essas atitudes também levam as pessoas a rever seus hábitos. É sabido que o fato de o ex-presidente fumar o tornava mais exposto ao risco da doença do que um não fumante”, acrescenta a especialista. Segundo suas informações, após o presidente ter anunciado publicamente que tem câncer na laringe, aumentou o número de pessoas interessadas em fazer exames semelhantes aos que ele se submeteu.

O médico Paulo de Tarso Lima, do centro de oncologia do Hospital Albert Einstein, também considerou positiva a divulgação da foto na qual Lula aparece de cabeça raspada e sendo barbeado pela mulher, Marisa: “Mostra a conexão do ex-presidente com o tratamento. Apesar de sua importância política e popularidade, ele cede no momento apropriado e se submete”.

Movimento negro defende secretaria sob novo comando
A presidente Dilma Rousseff enfrentará reações no movimento negro se forem confirmadas as informações de que pretende extinguir a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Militantes de todas as tendências consideram a proposta um retrocesso político. Por outro lado, a presidente ganhará aplausos se, além de manter a secretaria, trocar a atual titular. No movimento negro e até em alguns setores do PT, é cada vez maior o descontentamento com a atuação de Luiza Bairros.

Na avaliação dos críticos da ministra, ela mostra pouca disposição para o diálogo com organizações sociais e ignora demandas petistas. Até circula em Brasília o comentário de que ela nem faz parte da cota do PT na Esplanada dos Ministérios. Na verdade, integraria a cota do governador baiano Jaques Wagner (PT), que, saiu das eleições de 2010 com cacife para indicar dois ministros: Luiza e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Curiosamente, os dois frequentam todas as listas de apostas sobre nomes passíveis de serem substituídos por Dilma na esperada reforma ministerial em janeiro.

PCdoB dá mais apoio à ministra que o próprio PT
Na avaliação de um ex-titular da Seppir, é possível que as críticas à atual ministra Luiza Bairros se devam a interesses contrariados por sua gestão. O movimento negro está dividido em várias tendências e nem todas se afinam com a linha da ministra. Outra dificuldade seria o fato de Luiza ter proximidade com o PT da Bahia, mas relações fracas com os petistas de outros Estados. Curiosamente, quem mais defende a permanência dela no cargo é o PC do B, partido que tem um braço forte no movimento negro e controla cargos importantes na Seppir desde que foi criada, em 2003.

Diante dos comentários de substituição de sua apadrinhada, o governador baiano Jaques Wagner (PT) também saiu em sua defesa. Ontem, em Salvador, na abertura do Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, ele anunciou que dira à presidente Dilma Rousseff que Luiza tem apoio da base social e que a Seppir deve ser mantida. A fala de Wagner ocorreu logo após a ministra ter sido entusiasticamente aplaudida no encontro.

Novo Brasil se descola do mundo político
O Brasil tem hoje uma sociedade dinâmica, que está levando adiante uma importante revolução comportamental, e o mundo político se move como se nada estivesse ocorrendo. No dia a dia, os políticos falam de um País que não existe mais. Esse contraste, na avaliação de estudiosos, é um dos eixos centrais do relatório preliminar do Censo 2010, divulgado anteontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O novo Censo, que revelou a persistência de tantas desigualdades, mostra que nossa classe política não tem visão de futuro nem das urgências e dos gargalos”, resume o cientista político Aldo Fornazieri, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Vão na mesma direção outros especialistas ouvidos pelo Estado. “Vivemos uma revolução no comportamento da sociedade e os políticos agem como se o País fosse o mesmo do passado”, acrescenta Maria Celina d”Araújo, cientista política e professora da PUC-Rio. Ilustram essas mudanças dados do Censo 2010 como a redução da taxa de fecundidade – que em 10 anos caiu de 2,38 para 1,86 filho por mulher. Ou, ainda, os 36% de casamentos que são uniões consensuais, sem igreja nem cartório. “Não só a mulher mudou, a família também mudou. Saúde, educação e direitos sociais têm de ser adaptados a novos cenários e não vemos gente discutindo isso”, afirma a professora.

Barbiere diz que 4 deputados negociaram emendas
O deputado Roque Barbiere (PTB) afirmou ao Ministério Público Estadual que se dispõe a apresentar “uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado”. Em depoimento ao promotor Carlos Cardoso, que conduz inquérito sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa paulista, o parlamentar impôs condição: “Quero que a testemunha tenha total garantia de sigilo de sua identidade e proteção”.

Barbiere confirmou o que declarou, em agosto, a um canal de internet da cidade de Araçatuba (SP), seu reduto político, sobre deputados que “enriquecem fazendo isso”. “Há parlamentares que negociam emendas, apresentam emendas de maneira informal, consistentes em indicações por escrito, por eles assinadas, e dirigidas ao secretário chefe da Casa Civil, onde eram protocoladas”, relatou dia 10 passado.

Ele declarou que “essas indicações eram feitas por ofícios, em papel timbrado da Assembleia, e por vezes encaminhadas por e-mail”. Nesses ofícios, disse, cada deputado “fazia e faz constar o município ou entidade, o valor e o objeto e finalidade, porém, desacompanhados de justificativas, pois estas ficavam a cargo das secretarias de Estado solicitarem às prefeituras ou entidades que encaminhavam projetos, orçamentos, planilhas”.

“Essa prática de patrocínio de emendas por parte dos deputados surgiu recentemente, no início da gestão da presidência da Assembleia, deputado Rodrigo Garcia (DEM), que hoje é secretário de Estado (Desenvolvimento Social) do governo Geraldo Alckmin”, narrou o petebista. “Rodrigo Garcia firmou um entendimento político com o então governador Alckmin que permitiu a introdução dessa prática de apresentação de emendas por parte dos deputados.”

Justiça bloqueia bens de Paulo Ribeiro, cunhado de Alckmin
A Justiça Federal decretou o “imediato bloqueio” de bens do empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, por suposto envolvimento em cartel para fraudes no fornecimento de merenda escolar e financiamento ilícito de campanha eleitoral no município de Pindamonhangaba (SP). Paulão é cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A medida que torna indisponíveis seus bens foi tomada pela juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1.ª Vara Federal de Taubaté (SP).

“O requerido (Paulo Ribeiro), segundo as provas existentes, foi lobista e intermediou a doação do Grupo SP Alimentação a campanha do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro”, assinalou a juíza, em despacho de 16 páginas. “Consta, também, que ele recebia propina da empresa Verdurama.”

A Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos recebeu R$ 29,34 milhões da gestão João Ribeiro (PPS) no período entre 2006 e 2010. Investigação do Ministério Público Estadual constatou que o contrato foi aditado quatro vezes, expediente que permitiu a prorrogação sucessiva do negócio, com elevação dos preços do cardápio servido a 22.119 alunos. O Ministério Público aponta “diversas irregularidades e ilegalidades”.

Pouca estrutura é ameaça a lei de informação
A ausência de um órgão independente e a falta de servidores públicos capacitados deverão ser os dois maiores desafios para a implantação da Lei de Acesso à Informação no País. O texto, que provocou controvérsia no Senado ao estabelecer prazo de 50 anos para a divulgação de documentos ultrassecretos, deve ser sancionado nesta sexta-feira, 18, pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

A experiência brasileira não repete a do México, que em 2002 criou o Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (Ifai), órgão independente que cuida de consolidar a legislação e funciona como intermediador entre a sociedade e o poder público. A lei brasileira, que atinge Executivo, Legislativo e Judiciário, prevê que sejam criados serviços de informação para atender ao público e protocolar requerimentos de acesso a informações. Das que forem negadas pelo Executivo será possível recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU).

“As principais responsabilidades estarão na CGU, que tem um papel central e importantíssimo, mas não é um órgão independente. Há um problema de os pedidos ficarem complexos, confusos, descentralizados”, diz a diretora da ONG Artigo 19, Paula Martins.