O ESTADO DE S. PAULO
Novo presidente do TJ de SP compara atos do CNJ aos da ditadura
A uma semana de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do País, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori comparou práticas investigativas do Conselho Nacional de Justiça às da “ditadura”. “Vamos respeitar a lei, então não precisa mais de Legislativo”, adverte. “Processo não precisa mais, já vai lá, avoca tudo, não tem defesa. Não é assim. O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeitá-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura.”
Ivan Sartori, 54 anos, recebeu o Estado na segunda-feira, 26, no quinto andar do Palácio da Justiça paulista. É uma voz poderosa a atacar a devassa do CNJ sobre juízes e servidores de todo o País. As investigações do órgão de fiscalização do Judiciário sobre irregularidades nos Estados foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão ampliou a polêmica em torno da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que já havia descontentado a classe ao apontar ‘bandidos de toga’ no Judiciário.
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Na semana passada, no último dia de funcionamento do STF em 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de juízes e deram liminares suspendendo investigações do CNJ.
Presidente da OAB defende poder de investigação do CNJ
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na segunda-feira, 26, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados. Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.
“Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”, disse Cavalcante.
De acordo com o presidente da OAB, a Constituição Federal atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Para Cavalcante, o conselho pode iniciar investigações independentemente de as corregedorias dos tribunais locais terem ou não apurado as suspeitas de irregularidades.
Concurso no Senado repete dados de prova feita há 10 anos
Esperado com ansiedade pelos “concurseiros”, um edital do Senado saiu na sexta-feira, e já provoca polêmica em Brasília. Levantamento do site Congresso em Foco mostrou que, além do alto valor da inscrição – de R$ 180 a R$ 200 –, há indícios de que o conteúdo programático foi copiado de um concurso de dez anos atrás.
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Concurso do Senado tem dez anos de idade
Segundo a reportagem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, publicou o documento com informações iguais às de uma prova de 2001, elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Não é a primeira vez que a FGV é suspeita de usar conteúdo igual ao de concursos anteriores. Em 2008, a fundação foi acusada de plágio ao organizar prova para ingresso no Senado.
A repetição de conteúdos pode tornar a prova desatualizada. No item agricultura, para candidatos a consultores, por exemplo, são descritas as crises da Rússia e da Argentina – de 1998 – e seus reflexos na economia brasileira. Também são cobradas legislações que não existem mais. Como em 2001, o concurso selecionará consultores legislativos. São oferecidas 246 vagas, com salários de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. A FGV receberá o valor arrecadado com as taxas de inscrição – o que pode chegar a R$ 15 milhões.
Dilma opta por ‘balancear’ equipe para evitar atritos
Disposta a evitar novas brigas com a base aliada logo no início do ano eleitoral de 2012, a presidente Dilma Rousseff planeja agora uma reforma ministerial mais modesta, chamada no Palácio do Planalto de “balanceamento” da equipe. A ideia é conter o desgaste político na Esplanada sem promover mudanças bruscas, nem desalojar partidos que compõem a coalizão, nessa temporada de sucessão municipal.
Depois de perder seis ministros alvejados por denúncias de corrupção e um por incompatibilidade política, Dilma quer mexer menos em nomes e mais na gestão do governo, ao menos por enquanto. Antes de sair de férias, na sexta-feira, ela deu aos auxiliares a seguinte ordem: “Não fiquem especulando sobre a reforma porque não quero que este seja o assunto do recesso”.
Em conversas reservadas, a presidente avaliou que o PSB terá de abrir mão ou da Secretaria dos Portos ou do Ministério da Integração Nacional, se quiser reconquistar Ciência e Tecnologia. Apesar de interessada em afagar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos – presidente do PSB e possível candidato ao Planalto, em 2014 -, Dilma avalia que os socialistas não podem ocupar um latifúndio.
No cenário de hoje, é dado como certo o rearranjo de apenas 5 das 38 pastas na Esplanada, mas essa configuração pode mudar, se incluir Transportes. Além de Haddad e Mercadante, devem ser trocados Mário Negromonte (Cidades), Iriny Lopes (Mulheres), que quer disputar a Prefeitura de Vitória, e Paulo Roberto Pinto, interino no Trabalho.
Esplanada fica vazia após presidente tirar férias
Preocupados por deixar suas cadeiras vazias na véspera de uma reforma ministerial, os ministros que saíram de férias marcaram a volta a Brasília para a segunda semana de janeiro, quando a presidente Dilma Rousseff deve deslanchar a mudança no primeiro escalão. Cerca de 20% dos 38 ministros decidiram retornar ao batente dia 9 de janeiro, com a presidente Dilma, que descansa desde ontem na Base Naval de Aratu, em Salvador (BA).
Pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, é o único dos que estão, por vontade própria, com os dias contados no governo Dilma. Ele saiu de férias na quarta-feira passada, dia 21, e volta ao trabalho junto com a presidente. Seu substituto será o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. A pausa para descanso é necessária porque, assim que deixar o ministério, Haddad terá uma intensa agenda de contatos políticos preparada pelo PT. José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Mendes Ribeiro (Agricultura), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) retornam ao trabalho no dia 9.
Ministra Ideli ‘frita’ o líder Vaccarezza, que pode perder posto
Apesar das vitórias no Congresso, a presidente Dilma Rousseff está preocupada com um curto-circuito na linha de transmissão entre o Planalto e a articulação política. No governo, já se detectou que é bastante delicado o clima entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Lideranças de partidos aliados garantem que os dois têm uma relação estritamente formal, o que rendeu momentos de tensão ao longo do primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Diante das dificuldades de diálogo entre os dois, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), ganhou relevância e, aos poucos, assumiu papel de destaque na interlocução entre Câmara e o Planalto.
A aposta agora é que Vaccarezza acabe substituído pela presidente Dilma na reforma ministerial programada para o início de 2012. Antes considerado o patinho feio do PT, Teixeira é hoje o mais cotado para assumir o cargo. “Enquanto o Vaccarezza acumulou desgastes com o Planalto, o Paulo Teixeira soube se cacifar ao defender com unhas e dentes propostas do governo”, observa um petista. Ficou cada vez mais usual o líder do governo e a ministra ficarem em lados opostos em votações de interesse do Palácio do Planalto.
Restos a pagar de 2010 valem até junho
Para atender a prefeitos em ano de eleições municipais e a parlamentares aliados no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais seis meses a possibilidade de fazer convênios com base em recursos de restos a pagar de 2010. Com a medida, mais de R$ 6 bilhões em empenhos, que estavam sob risco de cancelamento – só em emendas parlamentares – ganham sobrevida até 30 de junho de 2012. O prazo já leva em conta a limitação imposta pelo calendário eleitoral para assinar de convênios com prefeituras.
A mudança foi feita por decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. A regra anterior determinava que os restos a pagar não processados seriam cancelados na virada do ano. Com isso, empenhos de ações não iniciadas com base no último orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva perderiam a validade no final de 2011, no próximo sábado. O decreto de ontem altera essa regra e coloca como nova data limite o dia 30 de junho do segundo ano subsequente.
Fundo Social do Pré-Sal receberá aporte de R$ 508 mi
Com a prorrogação da regra de transição das parcelas de royalties e da participação especial da União nas áreas de pré-sal exploradas em regime de concessão, o chamado Fundo Social do Pré-Sal receberá um aporte de R$ 508 milhões no próximo ano. O valor equivale à estimativa da parte devida referente à exploração de novos campos em 2012.
De acordo com o regulamento de transição que iria se esgotar ao fim deste ano e foi prorrogado até o fim de 2015, as receitas da União oriundas de novos campos cuja exploração começou a partir de janeiro de 2010 vão para o Fundo Social, enquanto as receitas de poços mais antigos continuam tendo suas destinações originais, como o Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo.
Sem a prorrogação da vigência da regra de transição – publicada hoje no Diário Oficial -, todas as receitas da União no pré-sal, independentemente do tempo de exploração dos poços, passariam a ir diretamente para o Fundo Social. De acordo com a o Ministério da Fazenda, o valor a ser depositado no Fundo em 2012 já está previsto no Orçamento do próximo ano.
FOLHA DE S.PAULO
Reforma e compras para casa onde Dilma passa férias custaram R$ 650 mil
O governo utilizou R$ 650 mil desde o mês passado para reformar e equipar a casa escolhida pela presidente Dilma Rousseff para passar o recesso de final de ano, na base naval de Aratu, litoral baiano. O valor equivale ao preço de 28 carros populares.
A residência já havia passado por uma reforma avaliada em R$ 800 mil, em 2009, quando hospedou o então presidente Lula. A nova restauração custou ao governo R$ 195.427,40. O restante do valor é para a compra de eletrônicos e móveis.
O governo reservou recursos para comprar oito TVs de LCD, sete DVDs e um home theater. Outros R$ 37 mil foram destinados a comprar cortinas de tecido linho misto e blackouts. A compra incluiu ainda espreguiçadeiras (R$ 5.599), uma chaise longue dupla (R$ 4.212), três guarda-sóis (R$ 426 cada) e seis frigobares (R$ 4.885). Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas.
Alckmin freia investimentos no primeiro ano do mandato
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pôs o pé no freio dos investimentos no primeiro ano de seu mandato e não conseguirá cumprir a meta estipulada por sua equipe econômica. O valor, R$ 16 bilhões, já era uma redução em relação aos R$ 20 bilhões aprovados no Orçamento, mas nem assim o governo conseguiu atingir o objetivo.
Alckmin vai desembolsar R$ 12 bilhões com investimentos até o fim do ano, 37% menos do que seu antecessor, José Serra (PSDB), realizou no último ano de seu mandato, e 40% menos do que a previsão orçamentária. “É natural que o primeiro ano seja um ano de ajustes, e por isso os investimentos não alcançaram o esperado”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi.
Ainda assim, Alckmin investiu mais do que os R$ 9 bilhões de Serra em seu primeiro ano de mandato. O governador encontrou dificuldades para tirar do papel obras importantes, como a Linha 5 do Metrô, embargada pela Justiça depois que a Folha apontou indícios de fraude na licitação. Houve também uma decisão política de separar dinheiro para ampliar serviços, com a reformulação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e dos postos do Poupatempo, o que inflacionou gastos com custeio.
Em balanço, governador destaca reajustes
Ao fazer um balanço, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) destacou 2011 como o ano da “valorização dos recursos humanos do Estado”, referindo-se aos reajustes que concedeu para as principais carreiras do funcionalismo. “Eu diria que esse ano foi um ano importante de valorização dos recursos humanos do Estado. Segurança, Saúde, Educação, todos tiveram reajuste bem acima da inflação, dando ganhos reais pro funcionalismo”, disse. Os reajustes tiveram um impacto de R$ 1 bilhão este ano.
Questionado pela Folha, Alckmin destacou também a condução da política educacional, a queda nos índices de criminalidade e a aprovação na Assembleia Legislativa do novo fundo de previdência complementar do Estado, que mudará o regime de aposentaria dos funcionários que ingressarem no serviço público. Apesar de ter conseguido aprovar todos os projetos que enviou para a Assembleia, o governador enfrentou dificuldades com os deputados estaduais de sua base, que dizem ser escanteados pela equipe de Alckmin.
Novo presidente do TJ-SP defende decisão que limita atuação do CNJ
O presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defende a decisão provisória que limitou os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça e nega que falte transparência ao Judiciário paulista. Sartori, 54, tomará posse no próximo dia 2. Assumirá o TJ-SP em meio a uma crise que coloca sob suspeita ao menos 17 de seus membros.
Segundo o CNJ, são desembargadores que podem ter recebido irregularmente até R$ 1 milhão cada um. “Vamos abrir um procedimento para examinar isso. Vou chamar um a um”, afirma Sartori em entrevista à Folha. “[Mas] não sou favorável a divulgar os nomes. Isso não vai trazer nada de positivo para a apuração.”
STF apaga registros de seu sistema eletrônico
O STF (Supremo Tribunal Federal) apagou de seu sistema eletrônico registros de processos que resultaram em absolvição, tiveram pena cumprida, prescreveram e que foram remetidos a outras instâncias do Judiciário. A medida já resultou na eliminação de 89 ações instauradas desde 1990 e, entre os beneficiados, estão autoridades públicas. O caso foi revelado pelo jornal “O Globo”.
Uma checagem do STF identificou que 31 desses processos foram expurgados indevidamente e já retornaram ao sistema eletrônico. Segundo a assessoria, “não se trata de política exclusiva, nem recente, do STF”, pois tribunais de Justiça já adotam mecanismos semelhantes.
Mantega prevê padrão de vida europeu em até 20 anos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o Brasil pode demorar de 10 a 20 anos para atingir o padrão de vida europeu. A afirmação foi feita após a divulgação de um estudo da consultoria britânica CEBR (Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios, na sigla em inglês), que mostra que, ao final de 2011, a economia brasileira deve superar a do Reino Unido, tornando-se a sexta maior do mundo. Em outubro, a Folha mostrou que projeções do Fundo Monetário Internacional e de outras consultorias já apontavam que a economia brasileira ultrapassaria a britânica no fim deste ano.
Em nota ontem, Mantega afirmou que, diante da crise que atinge os países desenvolvidos, o Brasil tende a consolidar a posição entre as maiores economias, mas que o país ainda tem de investir mais na área social. “Isso significa que nós vamos ter que continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente”, afirmou.
63% das vagas pagam até 2 salários mínimos
A maior parte dos postos de trabalho gerados pelo crescimento da economia brasileira na última década foi preenchida por trabalhadores de baixa renda e com pouca qualificação. A maioria das vagas criadas desde 2000 foi ocupada por trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 1.244 a partir de janeiro.
Segundo dados preliminares do Censo divulgados pelo IBGE recentemente, a proporção de trabalhadores dessa faixa de remuneração na força de trabalho foi de 49% em 2000 para 63% em 2010. Números do Ministério do Trabalho mostram que essa tendência continua em 2011. Até outubro, só houve geração de vagas com carteira assinada para quem aceitasse ganhar até dois mínimos.
Homem mais rico do mundo reforça negócios no Brasil
O alvo preferido do homem mais rico do mundo é o Brasil. Com um patrimônio de US$ 63 bilhões pelo ranking da “Forbes”, o mexicano Carlos Slim injetou R$ 9,4 bilhões em 2011 no país. As três principais empresas de Slim no Brasil são Claro, Embratel e Net.
Para 2012, o grupo prevê R$ 10 bilhões dedicados sobretudo a essas três operadoras. A cifra deve incluir a construção de um cabo submarino do Brasil para os Estados Unidos para tráfego de dados, segundo o presidente da Claro no Brasil, Carlos Zenteno.
Não há grupo de telecomunicações mais ramificado no Brasil do que o de Slim -banda larga, celular e satélites. “O país tem uma dinâmica positiva, as oportunidades são enormes”, afirmou Zenteno, que não planeja revisões no Brasil por conta da crise da dívida internacional.
O GLOBO
Brasil passa Reino Unido, mas só terá renda igual em 20 anos
O Brasil conquistou o posto de sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, de acordo com estudo do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios (CEBR, na sigla em inglês) publicado ontem pelos principais jornais londrinos. É a primeira vez que os britânicos ficam atrás de um sul-americano nesse tipo de ranking. Apesar de superar o Reino Unido no tamanho da economia, o Brasil continua longe de proporcionar à população um padrão de renda parecido com o dos europeus.
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros, por exemplo, deve encerrar o ano em US$12.916, menos de um terço dos US$39.604 dos britânicos. Num cenário otimista, que pressupõe crescimento populacional de 1% e de 6,5% da economia ao ano, o Brasil só atingiria o patamar do PIB per capita dos britânicos em 2028, segundo simulação feita pela Austin Rating. Com a mesma taxa de expansão populacional, mas com a economia crescendo a 5% ao ano, o PIB per capita brasileiro alcançaria o atual britânico só em 2032.
Ao comentar a ascensão ao posto de sexta maior economia do mundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu ontem que a melhoria do padrão de vida dos brasileiros continua sendo um desafio. E que o Brasil deve levar de dez a 20 anos para fazer com que os seus cidadãos tenham o padrão de vida europeu. “Isso significa que nós vamos ter que continuar crescendo mais do que esses países (desenvolvidos), aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente”, disse o ministro em nota.
Governo anuncia a injeção de R$ 900 milhões no BNDES e na Caixa
O governo anunciou, na segunda-feira, a injeção de R$ 900 milhões em dois dos principais bancos públicos do país, para aumentar a capacidade de as instituições emprestarem a empresas e consumidores em meio à desaceleração da economia. Um decreto autorizou o aumento do capital do BNDES e da Caixa Econômica Federal, utilizando ações da Petrobras que pertencem à União, mas excedem o necessário para o controle estatal da petrolífera.
Os números, porém, foram diferentes daqueles antecipados na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo sua assessoria, ele se confundiu. A capitalização do BNDES não será de R$ 500 milhões, mas de R$ 400 milhões. Esse aumento de capital será feito com a transferência de até 16,1 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) da Petrobras.
As capitalizações fazem parte da estratégia do governo de engordar os bancos públicos, que deverão puxar o crescimento do crédito no ano que vem e tentar blindar o setor produtivo dos efeitos da crise mundial. Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi), Júlio Gomes de Almeida, o governo está certo em reforçar o caixa das instituições públicas. Mas isso não se refletirá em um aumento de crédito para a indústria.
Decreto de Dilma amplia prazo de restos a pagar
O governo publicou ontem decreto criando uma “regra de vida” para os chamados restos a pagar (pagamentos adiados de um ano para o outro). No governo Lula, os restos a pagar foram crescendo e se tornaram uma bola de neve. Pelo decreto, os restos a pagar não processados – que se referem a obras ou convênios que nunca saíram do papel – terão validade de 18 meses. Ficam de fora desse prazo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, dizem parlamentares e técnicos, haverá mais tempo para tentar regularizar a situação de restos a pagar relativos a emendas parlamentares antigas.
A maioria dos pagamentos que fica de um ano para outro é relativa a emendas parlamentares que destinam recursos para prefeituras. Em 2012, haverá eleição municipal. Segundo o entendimento de técnicos, os restos a pagar inscritos até o fim de dezembro de 2010 terão validade até 30 de junho de 2012, praticamente o mesmo prazo em que começam as restrições eleitorais para convênios e repasses para prefeituras. Já os inscritos em 2011 valerão até junho de 2013.
O vice-líder do governo no Congresso e representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que havia pedido dos parlamentares para garantir mais prazo para regularizar pagamentos de 2010. Ele disse que, pela lei, esses restos a pagar seriam cancelados agora em dezembro: – Foi um pedido dos parlamentares para se resolver os contratos. A Caixa Econômica Federal (CEF) não dá conta de fiscalizar em cada município, e os restos a pagar de 2010 teriam que ser cancelados.
OAB volta a defender poderes para CNJ
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu ontem em defesa dos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão teve poderes limitados por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As associações representativas de juízes têm reclamado da corregedoria do CNJ, que apura eventuais ilegalidades na evolução patrimonial da categoria.
Segundo a decisão do ministro Marco Aurélio, o CNJ só pode investigar desvio de conduta de juízes após o caso ser examinado pela corregedoria do tribunal em que o magistrado trabalha. No sábado, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, manteve a decisão, no julgamento de um recurso proposto pela Advocacia Geral da União (AGU). A decisão final sobre o assunto será tomada em plenário a partir de fevereiro, quando termina o recesso na Corte.
STF cria selo para preservar casos históricos
Depois de apagar do sistema consulta às ações penais arquivadas ou com crime prescrito, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um selo de “tema relevante” para manter preservados documentos considerados históricos. A resolução foi publicada no início de dezembro e divulgada ontem pelo Supremo.
Segundo a resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, deverão receber o título de valor histórico casos de grande repercussão, atos relacionados ao exercício da função dos ministros da Corte e também processos envolvendo personalidades de renome nacional e internacional.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, essa resolução parece ser contraditória com a decisão do mesmo Peluso, de suprimir do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que crime prescreveu. Segundo Ophir, as ações penais são também registro histórico e, por isso, deveriam ser preservadas.
O rolo compressor político de Cristina Kirchner
Lei de terras. Novo estatuto do trabalhador rural. Ofensiva contra a Papel Prensa. Prorrogação da emergência econômica. Orçamento de 2012. Lei antiterrorista. Nunca o vendaval havia sido tão forte e veloz, com tantas questões tratadas e aprovadas quase num suspiro, sem tempo para o debate profundo dentro ou fora do Parlamento.
Constitucionalistas, especialistas e ex-legisladores de distintos partidos políticos concordam: a bateria de projetos legislativos enviados no dia 12 de dezembro pela presidente Cristina Kirchner ao Congresso e transformados em lei em apenas 11 dias representa um recorde para a democracia recuperada em 1983 — não somente pela quantidade (12 no total), mas também pela magnitude dos temas tratados e pelo tempo de aprovação.
A presidente, de fato, foi desta vez contra seus próprios antecedentes, já que em seus quatro anos de mandato não tinha utilizado sessões extraordinárias para tratar de temas conflituosos, segundo um recente informe da fundação Diretório Legislativo. – Sempre que contam com maiorias esmagadoras, os governos tratam de aproveitar e aprovar temas prioritários. Está dentro dos usos e costumes da política, embora haja projetos que mereceriam um debate maior – afirmou Eduardo Macaluse, que foi deputado entre 1999 e 10 de dezembro passado.
CORREIO BRAZILIENSE
Ano para emendar feriados
O novo ano nem começou e a Diretoria-Geral do Senado já abriu uma brecha para os servidores da Casa estenderem as folgas durante os feriados nacionais em 2012. Uma portaria publicada ontem listou os feriados e os pontos facultativos que serão válidos para os funcionários do Senado. São 14 ao todo, dos quais quatro cairão numa sexta-feira e cinco numa terça ou numa quinta-feira, propícios para o servidor “enforcar” a segunda ou a sexta-feira. O ato da Diretoria-Geral do Senado, assinado pela diretora, Doris Marize Romariz Peixoto, reforça essa possibilidade. A portaria estabelece a “hipótese de autorização de folga compensatória nos dias que antecedem ou sucedem os feriados e pontos facultativos”.
A decisão do Senado foi publicada no mesmo dia em que a União estabeleceu suas regras para os servidores públicos federais durante os feriados. A portaria assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi incluída na edição de ontem do Diário Oficial da União. São listadas 16 datas, das quais sete são pontos facultativos e não feriados. No Senado, são três pontos facultativos e 11 feriados.
A principal diferença entre os dois atos, porém, é a brecha aberta no Legislativo para o servidor “enforcar” mais um dia na semana de feriado ou ponto facultativo. Os textos que divulgam os dias de feriado são semelhantes. Em ambos, é feita a mesma ressalva: “Dias de guarda dos credos e religiões poderão ser compensados, mediante prévia autorização da chefia imediata”. A segunda ressalva, sobre o funcionamento dos serviços essenciais durante os feriados, é a que abre a brecha para folgas mais prolongadas.
Jader Barbalho será empossado amanhã
A Mesa Diretora do Senado se reúne às 15h de amanhã, durante o recesso parlamentar, para empossar Jader Barbalho (PMDB-PA) no cargo de senador. A decisão estava prevista para hoje, mas, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o ato ocorrerá somente na quarta. O prazo para a manifestação da senadora Marinor Brito (PSol-PA), que ocupou, até então, o lugar de Jader, encerra-se no fim da tarde de hoje. A partir de então, o peemedebista poderá ser empossado.
A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra Nascimento, confirmou ao Correio que senadores integrantes da Mesa Diretora já informaram que estarão presentes amanhã, na reunião que decidirá pela posse. São necessários pelo menos quatro senadores para oficializar a decisão. A Mesa Diretora tem sete titulares e quatro suplentes, dos quais dois integram as fileiras do PMDB: o presidente do Senado, José Sarney (AP), e Waldemir Moka (MS). Cláudia Lyra não informou se Sarney estará presente na reunião.
Como o CNJ pode ser fortalecido
Uma semana depois das sérias discussões que acabaram dividindo a cúpula do Poder Judiciário, o ministro Carlos Ayres Britto desembarcou ontem em Brasília com a missão de conduzir o Supremo Tribunal Federal (STF) até os primeiros dias de 2012. Ele exercerá a função de presidente interino da Corte durante esta semana, em meio ao recesso no STF. Aparentemente alheio ao problema — desencadeado pelas liminares que, no último dia 19, limitaram a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, Britto sinalizou em entrenvista ao Correio que não analisará eventuais pedidos de suspensão das liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Mas ele entende que, em vez de significar o fim do conselho, o julgamento do caso pode dar um salto qualitativo no trabalho do CNJ.
“Não cabe a revisão de liminares, porque isso só concorreria para instabilizar ainda mais as coisas. O vaivém decisório, no pé em que se encontram as coisas, seria uma emenda pior do que o soneto”, destaca Britto. No último sábado, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, rejeitou um mandado de segurança da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a suspensão da liminar de Marco Aurélio. A decisão mantém o CNJ impedido de abrir processos disciplinares contra juízes antes da atuação das corregedorias dos tribunais de origem do magistrado.
Na semana passada, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, virou alvo de associações de magistrados, que a acusam de ter quebrado ilegalmente o sigilo de mais de 200 mil servidores de tribunais, juízes e seus familiares. Defendendo a posição do CNJ de exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário, Eliana afirma que tem agido dentro da lei para apurar disparidades entre os bens e os salários dos juízes.
Entidade em xeque
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, pedindo a redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes. A entidade requer a revogação da Resolução nº 135 do órgão, que permite a abertura de processos disciplinares pelo CNJ. A AMB defende que o conselho atue somente depois que o processo for concluído pelas corregedorias dos tribunais de Justiça de origem do juiz investigado. Contrária ao pedido da AMB, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi alvo de uma nota de repúdio dos conselheiros do CNJ, que a repreenderam depois de ela ter dito que há na magistratura “bandidos de toga”.
Depois de iniciada a polêmica, a ação foi pautada quase uma dezena de vezes nas sessões plenárias do STF, desde setembro, mas não foi chamada a julgamento pelo presidente da Corte, Cezar Peluso. Diante da demora, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar à AMB, no último dia de atividades do Judiciário antes do recesso, em 19 de dezembro. A decisão limita a atuação do CNJ. Na mesma data, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma investigação em andamento conduzida por Eliana Calmon, que fazia uma inspeção, iniciada pela Justiça de São Paulo, para apurar movimentações financeiras incompatíveis com os salários de juízes.
PF indicia 6 pessoas por desvios
A Polícia Federal vai indiciar pelo menos seis pessoas envolvidas nos desfalques em processos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), mas o número de envolvidos no esquema pode passar de 20. A delegada responsável pelo caso, Fernanda Oliveira, disse ontem ao Correio que pretende entregar ao Ministério Público, até sexta-feira, um relatório sobre a atuação fraudulenta da servidora Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira. Ontem, ela e o marido, José Aílton Conceição, foram transferidos da Superintendência da Polícia Federal para os presídios da Colmeia e da Papuda, respectivamente. Os desvios comandados pela funcionária do TRT-DF chegam a R$ 5,5 milhões, segundo a PF.
Márcia e o marido cumprirão prisão preventiva por tempo indeterminado. Ela é acusada de desviar dinheiro de 91 processos judiciais apenas este ano e o marido, de “gerir” o saldo dos desfalques. O esquema foi desmontado pela Operação Perfídia, da PF, no dia 19. “A movimentação do dinheiro era feita principalmente por José Aílton, de forma explícita”, aponta a delegada Fernanda Oliveira. A prisão preventiva do casal foi considerada relevante para as investigações porque eles poderiam destruir provas do crime. “Apesar de já termos feito o bloqueio dos bens, a acusada poderia prejudicar o andamento do inquérito destruindo possíveis provas”, afirma Fernanda Oliveira.
Em mãos erradas
Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira é servidora da Prefeitura de Luziânia, mas foi cedida para o TRT-DF em 2002. Desde 2006, a servidora tem autorizações para administrar depósitos judiciais da 2ª Vara, onde trabalhava. O Correio revelou, em 10 de dezembro, que Márcia desviava depósitos judiciais, por meio de ordens judiciais falsas. A denúncia resultou na Operação Perfídia, da Polícia Federal. O TRT abriu sindicância interna.
Márcia e familiares tiveram a prisão temporária decretada — com prazo de cinco dias —, no dia 19. Na última sexta-feira, a Justiça Federal decretou prisão preventiva — sem prazo para terminar. A investigação determinou o bloqueio e o sequestro de bens de todos os envolvidos. Entre eles, estão uma casa no Park Way avaliada em R$ 2,7 milhões, outra residência no Guará II e uma fazenda na Cidade Ocidental. A operação apreendeu ainda 14 veículos avaliados em cerca de R$ 1 milhão, joias, relógios de luxo, seis televisões, 16 celulares, um monitor e eletrodomésticos encaixotados. Dois comprovantes de pagamentos de prestações de imóveis — nos valores de R$ 200 mil e R$ 300 mil — também foram encontrados. O total dos desvios chegaria a R$ 5,5 milhões, segundo estimativas.