FOLHA DE S.PAULO
STJ pagou R$ 2 milhões a nove ministros
Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.
A transferência destes recursos aos magistrados está no centro da polêmica que envolve a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não pelo pagamento em si, que é legal, mas pela forma como ele foi feito. Segundo informações da corregedoria, não há padronização nos pagamentos feitos, e o STF, quando analisou a questão, afirmou que tudo deveria ser feito observando-se a “legalidade e igualdade”.
Juízes pedem investigação sobre ação de corregedora
As três principais associações de juízes do país pediram ontem uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, personagem central da crise que nesta semana abalou a cúpula do Poder Judiciário. As associações pediram que a Procuradoria-Geral da República e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurem se Calmon cometeu crime ao determinar uma varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
O pedido foi apresentado por três entidades, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho).
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“As associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional”, afirma nota das entidades. Horas depois, Calmon atacou as três associações numa entrevista, afirmando que elas agem de forma “maledicente e irresponsável” ao tentar esvaziar os poderes de investigação do CNJ.
BC incentiva grandes bancos a emprestar recursos a pequenos
Para estimular o mercado de crédito em 2012, o governo decidiu ontem induzir grandes bancos a repassar a instituições menores recursos que hoje não são usados. A medida tem potencial de direcionar até R$ 29 bilhões para as operações de empréstimo e financiamento. No momento, este dinheiro está depositado no Banco Central. Para controlar o volume de dinheiro em circulação na economia, o BC recolhe do sistema bancário uma parcela dos recursos disponíveis nas contas correntes e aplicações financeiras.
Com o agravamento da crise internacional a partir do final de 2008, o BC permitiu que parte dos recolhimentos compulsórios – hoje de R$ 60 bilhões – poderia ser utilizado na compra das carteiras de crédito de bancos pequenos ou em empréstimos no mercado interbancário.
Na época, temia-se que as instituições menores ficassem sem liquidez, ou seja, sem dinheiro em caixa para operar. No entanto, por desinteresse dos bancos de grande porte, apenas R$ 31 bilhões acabaram sendo efetivamente utilizados. Para estimular a liberação do restante, o BC decidiu reduzir os rendimentos que paga aos bancos sobre os recursos recolhidos.
Governo já cumpriu 99% da meta de superavit
O governo federal poupou R$ 4,6 bilhões para o abatimento da dívida pública em novembro e praticamente atingiu a meta de superavit primário do ano, segundo resultados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Até agora, a União já cumpriu 99,2% da meta de R$ 91,8 bilhões do superavit primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.
“Estamos cumprindo rigorosamente a meta. Continuamos controlando o custeio e tivemos uma boa arrecadação em novembro”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). O Tesouro Nacional teve superavit de R$ 9 bilhões, já a Previdência Social e o Banco Central tiveram deficit de R$ 4,2 bilhão e R$ 136,6 milhões, respectivamente.
Dilma diz que fracassará se seu governo não reduzir a pobreza
Dilma Rousseff condicionou ontem o sucesso de seu governo à redução da pobreza e da desigualdade social e disse que foi eleita para ser a “presidente dos pobres”. “Se eu fracassar nesse compromisso, eu terei fracassado na minha missão”, disse a presidente.
Ela participou da celebração de Natal dos catadores de lixo e dos moradores de rua na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Durante oito anos de seu mandato, Lula participou do evento. Neste ano, porém, o ex-presidente não veio por conta do tratamento contra o câncer na laringe.
“A atividade do catador é uma atividade empresarial como qualquer outra”, afirmou Dilma. No discurso, ela ainda sugeriu que governos estaduais praticam uma política higienista. “O que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades deste país”, disse a presidente, após lembrar que as polícias são controladas pelos governadores.
Desemprego cai à menor taxa desde 2002 com as contratações do
As festas de fim de ano e a construção geraram em novembro mais 141 mil postos de trabalho nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, reduzindo o desemprego a 5,2% -o menor nível desde o início da série histórica iniciada em 2002.O resultado muda uma tendência de estabilidade apresentada na taxa até outubro, quando estava mais próxima de 6%, disse o gerente de pesquisa de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.
A população ocupada subiu 0,7%, para 22,8 milhões de pessoas.
Os dados do IBGE contrastam com a divulgação feita há dois dias pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou o mês de novembro como pior resultado da história, com a geração de 138.247 postos de trabalho, número 69% menor do que há um ano. Azeredo explicou que o Caged considera apenas os cargos formais de trabalho, enquanto o IBGE leva em conta também as vagas dos trabalhadores informais.
Haddad é vaiado em evento em SP
O ministro Fernando Haddad (Educação), pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, foi vaiado ontem. Ele participava, com a presidente Dilma Rousseff, da celebração de Natal dos catadores de lixo. Outro pré-candidato, o tucano Bruno Covas, também chegou a ser vaiado pela plateia.
O GLOBO
Aldo auditou convênios com ONGs, mas excluiu as do escândalo no Esporte
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou ontem a conclusão da auditoria interna em 111 convênios e contratos com organizações não governamentais (ONGs), como determinou a presidente Dilma Rousseff em 31 de outubro. Segundo o ministro, os fiscais detectaram falhas formais em algumas prestações de contas, mas não encontraram indícios de desvios de dinheiro.
A devassa não incluiu os convênios com as ONGs do soldado da Polícia Militar João Dias Ferreira e outras entidades denunciadas ao longo do processo que levou à queda do ex-ministro Orlando Silva. Esses convênios já teriam sido analisados pelo ministério ou pela Controladoria Geral da União (CGU).
– Sempre se encontram irregularidades com prazos, datas, por trocas de nota. Isso é muito comum porque as entidades, mesmo de boa-fé, nem sempre têm uma assessoria jurídica e técnica que preencha as exigências dos órgãos de controle. A absoluta maioria é de irregularidades formais – disse Aldo, ao ser perguntado sobre o resultado da fiscalização.
Pressionado e xingado por servidores, Chinaglia não cede e exclui reajustes
Como relator-geral do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) contrariou interesses de lobbies poderosos, ao não prever reajustes para servidores e aumento real para aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ontem, após ler seu parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pôde sentir as consequências, diante de um barulhento grupo de cerca de 40 servidores do Poder Judiciário, inconformados por não terem garantido no Orçamento os recursos para bancar um reajuste médio de 56%, o que geraria um rombo de R$7,7 bilhões.
Chinaglia saiu da sala protegido por seguranças da Câmara, mas foi perseguido por um grupo de servidores. Na saída, os manifestantes tentaram até jogar copos de plástico de água e café no parlamentar. Em entrevista, Chinaglia disse que “a tensão é própria da democracia” e repetiu o argumento da presidente Dilma Rousseff: é contra qualquer reajuste para servidores em 2012, por causa dos reflexos no Brasil da crise econômica internacional.
– Sou servidor público por escolha. Mas (minha posição) é porque estamos pensando nos mais pobres, em manter empregos. Não nos assustamos nem com trovão, nem com raio. É legítima a pressão do Parlamento, o que não é legítimo é querer se acovardar – disse Chinaglia.
Servidores ficam sem reajustes
Depois de dez horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem à noite o Orçamento da União para 2012 sem a previsão de qualquer reajuste para servidores do Poder Judiciário, nem aumento real (acima da inflação) para aposentados que recebem acima do salário mínimo. Mas a votação definitiva em plenário permaneceu uma incógnita até as 22h, com forte tendência de adiamento da aprovação final do Orçamento para fevereiro.
Desde as primeiras horas do dia, dois aliados do governo – o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS) – instalaram uma operação de resistência, sob a alegação de que defendiam os direitos dos aposentados. Queriam da própria presidente Dilma Rousseff a garantia de um debate no governo para se estabelecer uma política futura de valorização das aposentadorias do INSS acima do mínimo.
Dilma não cedeu às pressões de Paulinho, presidente da Força Sindical – mesmo após ele ser chamado ao Palácio do Planalto para reunião com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Garibaldi Alves (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Paulinho da Força, como é conhecido, voltou ao plenário do Congresso e anunciou: – Ou ela (Dilma) fala conosco, ou derrubo a sessão. O governo endureceu com todos.
Congresso veta recursos para cinco obras
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem relatório recomendando a paralisação de apenas cinco obras irregulares em 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara a paralisação de 27 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso, porém, decidiu liberar 22, após explicações, providências e promessas de correção feitas pelo governo à CMO. Das cinco que ficarão com recursos suspensos, o destaque é a Linha 3 dos Trens Urbanos do Rio de Janeiro, no trecho Rio-Niterói-São Gonçalo, no valor de R$714,9 milhões. Com as providências técnicas e, principalmente, ação política, o governo manteve liberadas no Orçamento todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com problemas recorrentes, a Linha 3 já tinha sido incluída na lista de 2011.
O relator do parecer aprovado, deputado Weliton Prado (PT-MG), defendeu a suspensão de só cinco obras. Alegou que, nas demais, os gestores já começaram a resolver os problemas. No ano passado, ao aprovar o Orçamento de 2011, o Congresso decidiu paralisar somente seis das 32 obras listadas pelo TCU com suspeitas de irregularidades. Todos os anos, o TCU envia uma lista ao Congresso, que tem a palavra final sobre quais terão as verbas suspensas.
CNJ vai examinar rendimentos dos magistrados
A corregedora Eliana Calmon afirmou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. E que ainda não teve acesso às cifras envolvidas. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os rendimentos para dizer quais seriam ilegais. Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Após essa verificação, os tribunais serão procurados para prestar eventuais esclarecimentos.
Ao fim, os técnicos do CNJ vão elaborar relatório dizendo quais juízes teriam recebido dinheiro indevido. O relatório final será “trancado em um cofre”, segundo a ministra, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a continuidade da apuração. Ela negou as acusações das associações de que teria acessado dados bancários dos magistrados sem autorização judicial.
Calmon disseque o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. E reforçou sua posição de que o órgão tem a obrigação de extirpar a corrupção no Judiciário. – Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo – disse. – Minha grande preocupação é barrar qualquer iniciativa corrupta no Judiciário. Estou absolutamente segura da correção do meu agir.
Esquenta a guerra entre juízes e CNJ
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou ontem as associações representativas de juízes de mentirosas, maledicentes e corporativas. A ministra se disse vítima de uma “tentativa de linchamento moral”. Calmon negou a informação das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisou 216.800 nomes e encontrou 3.438 pessoas com movimentações atípicas. Mas ela sustentou ontem que os magistrados sob suspeita não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.
– Eu só posso lamentar porque tudo isso é fruto de maledicência e de irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que mentirosamente desinformam a população, ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis, e passam a dizer o inexistente, falar o indevido e detratar um órgão que pretende defender as instituições brasileiras da corrupção que se alastra neste país – afirmou.
A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Coaf, 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira considerada atípica, porque receberam mais de R$250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda ao tribunal, contrariando a lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.
Magistrados pedem investigação sobre Calmon
Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) divulgaram nota ontem anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon, corregedora do conselho. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.
As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que abra uma investigação para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a nota.
A história por trás da foto de Dilma
No começo de 2011, quando o país assistia meio incrédulo à festança de chegada ao poder de uma mulher e ex-guerrilheira, caiu nas mãos do pesquisador Vladmir Sachetta, por acaso, três fotos que revelavam um dos momentos mais marcantes da “terrorista” Vanda. As fotos são da presidente Dilma Rousseff no frescor de seus 22 anos, com ar rebelde, e de seu ex-marido Carlos Araújo, em depoimento na Primeira Auditoria Militar do Rio, em novembro de 1970. Feitas por um fotógrafo do extinto jornal “Última Hora”, foram publicadas no livro “A vida quer é coragem”, do jornalista Ricardo Amaral.
E foram guardadas a sete chaves por Sachetta, que temia, naquele momento, a repercussão da divulgação de fotos que identificavam a recém-empossada presidente como “terrorista”. Ele as encontrou durante as pesquisas que fez no Fundo Última Hora, do Arquivo Público do Estado de São Paulo, sobre a vida do deputado Rubens Paiva, assassinado por agentes da repressão e dado como desaparecido nos anos 70.
Sachetta foi curador e pesquisador da exposição “Não tens epitáfio pois és bandeira”, e procurava imagens de militares da Aeronáutica envolvidos no sequestro, desaparecimento e morte de Rubens Paiva. Caiu nas mãos dele uma pasta com o título “Justiça Militar”. Na última página, encontrou as fotos de Dilma, Araújo e do estudante Celso Lungaretti, feitas por um fotógrafo da “Última Hora” durante a auditoria, e publicadas uma só vez, na capa do jornal, em 18 de novembro de 1970.
– A foto era linda! Mostrava Dilma altiva, e os militares tapando o rosto diante do flash do fotógrafo. Se fosse fazer a legenda na capa do “Última Hora”, tomaria emprestado o título do livro do Gaspari: “A ditadura envergonhada”. Mas fiquei com elas guardadas com muita cautela, porque Dilma tinha acabado de ser eleita – conta Sachetta.
‘Vou fazer de tudo contra a limpeza humana nas cidades’
Após receber a denúncia de que 142 moradores de rua foram mortos este ano no país, sobretudo por causa da ação de grupos de extermínio e da polícia, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem, durante celebração de Natal com os catadores de materiais recicláveis, em São Paulo, um diálogo com os governos estaduais para combater a violência nas ruas. Ela garantiu que fará “tudo o que puder” para estancar a violência, que classificou como “uma limpeza humana nas grandes cidades”.
– O governo federal vai fazer também tudo o que puder para impedir que haja, nas cidades e nos estados, esse nível de violência que vocês estão denunciando aqui. Acho importante criar, com os senhores governadores, um diálogo para impedir isso que a (catadora) Maria Lúcia veio aqui denunciar e que não denunciou tudo, conforme ela me disse, que é o fato de que, muitas vezes, o que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades deste país.
No discurso, que durou cerca de meia hora, Dilma reafirmou o compromisso do governo com os moradores de rua. – Temos também um dever em relação à população de rua. E o primeiro deles é proteger contra a violência – afirmou, para uma plateia de cerca de 500 pessoas. Ao falar sobre a capacitação dos catadores de materiais recicláveis, que será feita por meio de um convênio do programa Brasil Sem Miséria, assinado ontem, a presidente garantiu que isso “é uma obrigação do estado brasileiro”.
Haddad e Bruno Covas vaiados em reduto do PT
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, foi vaiado ontem quando seu nome foi anunciado no começo da celebração de Natal dos catadores de materiais recicláveis, da qual participou ao lado da presidente Dilma Rousseff e de outros seis ministros. – Não tenho ideia. Não sei (o que aconteceu) – disse Haddad depois da solenidade, realizada na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no Centro, um dos principais redutos petistas da capital e onde começaram as greves dos bancários, ligados a ex-presidentes do PT, como o próprio Lula, Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini.
As vaias ao pré-candidato petista partiram de um pequeno grupo que participava da celebração dos catadores. Ligados ao PT, os militantes, possivelmente vinculados a grupos que defendiam uma das outras três pré-candidaturas do partido, puxaram uma rápida, porém sonora, vaia. Extraoficialmente, petistas dizem que podem ser ligados à senadora Marta Suplicy, que precisou renunciar ao interesse de disputar a prefeitura novamente. Ela foi “convencida” por Lula a desistir de cobrar prévias para a escolha do candidato do partido. Lula insistiu, e venceu, com a ideia de lançar Haddad candidato.
Campinas: quarta troca de prefeito em quatro meses
Depois de quase 36 horas de julgamento, o prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi cassado na noite de anteontem por 29 votos a 4 pela Câmara Municipal. Os advogados de Demétrio anunciaram ontem que vão recorrer à Justiça para tentar suspender a decisão dos vereadores. A Comissão Processante da Câmara pediu o impeachment de Demétrio por quebra de decoro. Segundo o relatório da comissão, o petista não denunciou um suposto esquema de fraudes na Sanasa (empresa de saneamento da cidade) nas sete vezes em que assumiu a prefeitura entre 2009 e agosto passado. Demétrio tomou posse como prefeito em agosto último, após o prefeito Dr. Hélio (PDT) ser cassado.
Com a cassação do petista, Campinas terá a quarta troca de prefeito em quatro meses. Pedro Serafim, presidente da Câmara, assumirá o cargo pela segunda vez nesta segunda-feira. A Justiça Eleitoral determinou ontem que a cidade deverá ter eleição indireta para escolher o prefeito que assumirá o Executivo no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2012. A votação deve ocorrer no prazo de três meses.
Empresa nega que faça extração ilegal no Pará
O Grupo Rosa Indústria e Madeira, flagrado em operação da Polícia Federal, do Incra e do Ibama cortando madeira do assentamento Abril Vermelho, no município de Santa Bárbara do Pará, negou que haja extração ilegal na área. A empresa pertence ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do governo do Pará, Shydney Jorge Rosa. Em nota, o grupo disse que “os assentados receberam do Incra a cessão de uso que lhes concede o direito de desenvolverem atividades agrícolas, onde se inclui o reflorestamento, podendo, inclusive, penhorá-la”.
A empresa alegou também que o corte de árvores reflorestadas é permitido por instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente do estado. “A empresa e os assentados se viram surpresos pelas atitudes, visto que foi efetuada a comprovação documental conforme legislação pertinente e boa fé da ação”, disse o Grupo Rosa.
O ESTADO DE S. PAULO
Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle
No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou na quinta-feira, 22, que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são “maledicentes e mentirosas”. “Este é o ovo da serpente”, disse.
Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou.
Eliana Calmon repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas “bem menos” do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadas em São Paulo. “Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer”, afirmou.
Ação contra conselho provoca ‘desgaste extraordinário’ do STF
O Supremo Tribunal Federal sofreu um “desgaste extraordinário” com as duas liminares que limitam poderes do Conselho Nacional de Justiça, avalia a professora da USP Maria Tereza Sadek, diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. “O que seria de se estranhar é por que uma questão que estava na pauta para ser votada em setembro recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF”, afirmou. “O CNJ só incomoda porque está trabalhando.”
Como a sra. vê essa disputa entre CNJ e STF?
Temos duas formas diferentes de analisar essa disputa. Uma é ficar em um debate eminentemente técnico e jurídico. A outra é tentar analisar do ponto de vista da imagem da Justiça. Eu vou optar pela segunda forma. Houve um desgaste extraordinário. O Supremo saiu com a imagem muito afetada. O CNJ, de uma forma ou de outra, conseguiu ter a simpatia não apenas dos meios de comunicação, mas da opinião pública em geral. O CNJ trouxe para si a tarefa de dar mais transparência a um poder sempre visto como muito fechado e muito refratário.
A sra. acredita que o Judiciário precisa de mais controle?
Em uma democracia, todos os organismos devem ser controlados, sobretudo aqueles que não têm o controle via eleições. Controlada no sentido de prestar contas. Não tenho a menor dúvida de que o Judiciário, assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a universidade, devam prestar conta à sociedade. Se as corregedorias (dos Tribunais de Justiça) tivessem sido eficientes, não teríamos chegado a essa situação. Toda a ação do CNJ tem mostrado que as corregedorias pecam.
Congresso libera recursos para 22 obras consideradas irregulares pelo TCU
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu na quarta-feira, 21, liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório aprovado prevê a suspensão de repasse para apenas cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.
Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que no caso das 22 obras liberadas a suspensão de repasse e a consequente paralisação traria maior prejuízo aos cofres públicos. “A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores”, justificou, em seu parecer.
Orçamento 2012 é aprovado pela Câmara, mas sem aumento para servidores
Depois de muito impasse e manifestações dos servidores públicos, o plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h50 desta quinta-feira, o orçamento de 2012. A vontade do governo federal acabou prevalecendo e a peça orçamentária foi acatada sem contemplar os reajustes salariais dos servidores nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.
O orçamento total da União de 2012 prevê receitas de R$ 2,225 trilhões. Seu valor efetivo, retirando o refinanciamento da dívida pública (R$ 653 bilhões), é de R$ 1,572 trilhões.
Mas a aprovação do orçamento não foi nada fácil. Já pela manhã, os servidores públicos fizeram manifestação para tentar emplacar o reajuste salarial no orçamento. O barulho foi tanto que a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi transferida para outra sala e a entrada dos funcionários públicos proibida.
Aposentadoria acima do mínimo tumultua sessão
A falta de um acordo para garantir a criação de política para valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo emperrava, ontem à noite, no Congresso, a votação do Orçamento de 2012. Os parlamentares tinham até a meia-noite de ontem para votá-la. Durante todo o dia o clima foi marcado por brigas entre parlamentares – que queriam apresentar novas emendas – e manifestações dos servidores públicos. Para que a reunião continuasse, o debate foi transferido de sala e os servidores públicos impedidos de acompanhá-lo.
Até as 20 horas, não havia acordo quanto à adoção de uma política de reajuste dessas aposentadorias. Apenas o texto-base do Orçamento fora aprovado na Comissão, antes de seguir para discussão em plenário. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) e o senador Paulo Paim (PT-RS) queriam o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que ele seja cumprido.
Dilma critica segurança dos Estados
A presidente Dilma Rousseff classificou na quinta-feira, 21, de “limpeza humana” os assassinatos de moradores de rua em todo o País e criticou, de maneira indireta, a segurança pública promovida pelos Estados. “Muitas vezes, o que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades deste País”, afirmou para uma plateia de mais de 500 integrantes de movimentos de moradores de rua e catadores de material reciclável no Sindicato dos Bancários, em São Paulo. Dilma recebeu lista que apontava 142 assassinatos de moradores de rua em 2011.
“Acho importante criar, com os senhores governadores – porque nós não controlamos a polícia dos senhores governadores -, um diálogo para impedir isso”, disse Dilma, acompanhada de oito ministros. O encontro com os moradores de rua era evento tradicional na agenda de fim de ano do ex-presidente Lula.
Dilma evocou o pacto federativo para dizer que a segurança nos Estados não é responsabilidade da União. “Neste País, a Constituição define que a União não tem poder sobre municípios, nem sobre Estados, porque o nome do Brasil é ‘República Federativa do Brasil’. Não é uma questão que qualquer presidente pode chegar lá e falar: ‘Está acabado com isso’”, declarou.
Dilma só faz 20% do que fez Lula pela reforma agrária, diz MST
Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff só fez 20% do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou pela reforma agrária no primeiro ano de mandato, diz o Movimento dos Sem-Terra (MST). Antigo aliado do governo petista, o MST divulgou balanço nesta quinta-feira, 22, em que avalia 2011 como um ano “ruim para a reforma agrária”. Apenas 35 áreas foram transformadas em assentamentos, segundo o principal movimento de luta fundiária do País, beneficiando somente seis mil famílias. No primeiro ano de mandato de Lula foram criados 135 assentamentos para 9.195 famílias, segundo o balanço do MST.
O mau desempenho é atribuído à ofensiva das forças do capital e à falta de iniciativa política do governo federal. “Ao mesmo tempo, 90 processos de desapropriação de terras amarelam nas mesas da Casa Civil e da Presidência da República. Para que estes processos, tecnicamente concluídos, transformem-se em assentamentos basta a assinatura da presidenta Dilma”, alega o movimento. “Durante todo o ano, realizamos mobilizações para denunciar a lentidão da reforma agrária, a inoperância do Incra e os crimes do agronegócio.”
Segundo a nota, no mês de abril, foram mais de 70 ocupações de latifúndios, além de marchas e acampamentos em 19 Estados. Consultado sobre os números, o Incra não havia dado retorno até o início da noite. O MST elegeu como prioridade para 2012 a continuação da luta contra as mudanças no Código Florestal contidas no projeto do senador Luiz Henrique (PMDB), com votação prevista para o início de março.
Dilma e Lula se reúnem em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a driblar a imprensa nesta quinta-feira, 22, ao se reunirem sigilosamente em um hotel da Zona Sul da capital paulista. O encontro durou cerca de duas horas e a assessoria de imprensa do ex-presidente não revelou o teor da conversa. Dilma participou, na manhã desta quinta-feira, da sua primeira celebração de Natal com catadores de materiais recicláveis e da população em situação de rua, na condição de presidente da República. No ano passado, recém eleita, ela participou deste evento, ao lado do então presidente Lula.
O ex-presidente já tinha manifestado a intenção de participar do Natal dos catadores deste ano, mas não compareceu, segundo informações de assessores próximos, por causa dos efeitos colaterais da quimioterapia a que foi submetido na semana passada, no terceiro ciclo quimioterápico do tratamento contra um câncer na laringe. No evento desta quinta-feira com os catadores, a presidente Dilma participou da oração coletiva que foi feita em prol da recuperação de Lula. Os cerca de 700 presentes ao evento, mais Dilma e outras autoridades governamentais, rezaram um pai-nosso pela rápida recuperação do ex-presidente.
Um ‘novo’ ministro no jantar de Dilma
No jantar de confraternização oferecido aos aliados pela presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, era só sorrisos. Prestes a substituir Fernando Haddad na cadeira da Educação, ele já avisou à equipe que mudará de posto na Esplanada e, na festa no Palácio da Alvorada, não escondia a satisfação.
Haddad deixará o cargo em janeiro, para entrar na campanha à Prefeitura de São Paulo. Em conversas reservadas desde o início do mês, Dilma pediu a Mercadante que se dedique a dois assuntos: resolver os problemas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e pôr de pé o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Diante dos convidados – ministros, parlamentares e dirigentes de partidos -, Dilma não mencionou a reforma ministerial. Falou do atual momento político usando um bordão de Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca na história deste País um governo aprovou tantos projetos em um ano.”
Àquela altura, no entanto, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) já parecia preocupada com a operação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) para barrar a votação do Orçamento. O PDT, que perdeu o ministro Carlos Lupi na “faxina”, não mandou representante no Congresso para o jantar. Estava lá apenas o interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto.
CORREIO BRAZILIENSE
Ministra reage contra “linchamento”
No mesmo dia em que três associações de juízes pediram a apuração da conduta de Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a própria ministra convocou uma entrevista coletiva para acusar as entidades de propagar informações “desencontradas” e “absurdas”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, na manhã de ontem, que o órgão realiza investigação patrimonial de juízes há quatro anos, em conformidade com as leis em vigor. De outro lado, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) acusam-na de quebrar o sigilo de mais de 230 mil servidores do Judiciário, além de juízes e parentes.
A queda de braço entre as entidades representantes da magistratura e a corregedora nacional de Justiça se agravou nesta semana, depois que as três associações obtiveram uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, na última segunda-feira, suspendeu as investigações do CNJ contra casos de evolução patrimonial incompatíveis com os salários dos magistrados. Eliana foi colocada sob a suspeita de violar a Constituição, por supostamente ter quebrado o sigilo de juízes sem autorização judicial.
Visivelmente irritada com o que chamou de “linchamento moral” a que foi submetida, Eliana disse ter interrompido seu recesso para esclarecer que busca unicamente defender as instituições brasileiras da corrupção, já que “está em jogo a sobrevivência do CNJ”. “Só posso lamentar, porque tudo isso é fruto de maledicência e de responsabilidade da AMB, da Anamatra e da Ajufe. Associações que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou.
Orçamento passa. E ignora servidor
O dia derradeiro para a votação do Orçamento de 2012 antes de o Congresso Nacional entrar em recesso fez o governo testar a própria força contra a base, oposição e manifestantes, ontem. O quadro de quase confronto reunia, de um lado, corredores abarrotados de protestos feitos por dezenas de servidores do Judiciário que reivindicam reajustes e negociações de bastidores conduzidas por parlamentares, de olho na liberação de emendas. Do outro, estava o governo, irredutível quanto a negociações sobre aumentos e pouco afável a conceder recursos extras para deputados e senadores. A posição do Planalto acabou prevalecendo próximo da meia-noite e o Orçamento foi aprovado em plenário.
O texto passou pelos parlamentares sem a previsão de reajuste para servidores e aposentados. Segundo líderes da base aliada ouvidos pelo Correio, um possível atraso na aprovação do Orçamento seria considerado pior para os próprios parlamentares do que para o Executivo. Por isso, o governo ganhou força nas negociações e deu de ombros para as pressões de deputados e senadores.
Em razão de 2012 ser um ano de eleições municipais, a falta de um Orçamento poderia atrasar a liberação de recursos das emendas dos deputados e senadores que disputarão o pleito, ou seja, eles deixariam de mandar dinheiro para as obras em pleno ano eleitoral. O calendário ficaria ainda mais apertado em razão de a Lei Eleitoral estabelecer que os repasses de recursos do governo federal só podem ser liberados até três meses antes das eleições. Para a presidente Dilma Rousseff, e demais Poderes, no entanto, a situação não seria “desesperadora”, pois eles poderiam utilizar até 1/12 do orçamento, além dos recursos de restos a pagar dos anos anteriores e os previstos para as estatais.
Protestos e ofensas
Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que lotam o plenário 2 da Câmara desde terça-feira, quando estava previsto o início da votação dos relatórios relacionados ao Orçamento de 2012, viveram a situação mais tensa no início da tarde de ontem. Assim que o relator geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu a parte do texto que veta reajustes a servidores e aposentados, os manifestantes engrossaram os gritos de protesto. “Não foi possível dar reajuste a nenhuma categoria de servidores”, disse Chinaglia durante a leitura do relatório. “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, cantaram logo em seguida os servidores, que entoaram depois o Hino Nacional.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu então promover a retirada dos manifestantes do plenário 2. A ordem foi dada aos policiais legislativos. Em vão. Vital, Chinaglia e os outros parlamentares presentes optaram por sair do espaço para evitar um confronto entre policiais e servidores. A sessão de votação do relatório continuou no plenário 1, que fica no mesmo corredor, paralelamente ao plenário 2. Servidores e policiais se enfrentaram no corredor. Os protestos se arrastaram pela tarde e, diante do empurra-empurra, chefes da segurança chegaram a pedir que Vital do Rêgo interrompesse a sessão. Ele preferiu dar continuidade à votação do relatório.
Passe livre para obras irregulares
O Congresso Nacional autorizou ontem o repasse de recursos do Orçamento de 2012 para obras superfaturadas que estiveram no epicentro da crise do Ministério dos Transportes, em julho deste ano. Deputados e senadores permitiram que os trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia sejam construídos no próximo ano, apesar da existência de um superfaturamento de R$ 167 milhões na compra dos trilhos e na fase de elaboração dos projetos, como detectou o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, o órgão havia recomendado a paralisação de 27 obras. Dessas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ligado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), liberou 22.
Entre os repasses autorizados para o Ministério dos Transportes, também estão os dois novos trechos da Ferrovia Norte-Sul, um dos projetos de infraestrutura mais superfaturados no país, e para dois trechos de rodovias — BR-324 e BR-163 — considerados suspeitos. A faxina no Ministério dos Transportes resultou na demissão do ministro Alfredo Nascimento e na troca das cúpulas da estatal Valec Ferrovias e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Obras superfaturadas estiveram entre as principais razões da faxina. As evidências de irregularidades apontadas pelo TCU foram insuficientes para barrar a liberação de recursos do Orçamento de 2012 a esses empreendimentos.
O relatório final do deputado Weliton Prado (PT-MG) vetou apenas cinco obras, que já constavam da relação de proibições do Orçamento de 2011. Deputados da oposição ainda tentaram estabelecer condições para a liberação do dinheiro à Refinaria Abreu e Lima em Recife, sob a responsabilidade da Petrobras, mas os destaques apresentados foram derrubados na votação do relatório no plenário da CMO.
Dilma repete Lula com catadores
Seguindo os passos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff participou ontem da cerimônia de celebração de Natal dos catadores de materiais recicláveis e da população em situação de rua, na cidade de São Paulo. Fiel aos ensinamentos do amigo e mentor político, Dilma prometeu dar continuidade ao compromisso que Lula manteve com os catadores durante os seus oito anos de mandato e garantiu participar das celebrações até o fim do seu governo. Cuidadosa, não disse durante quanto anos o gesto vai se repetir.
Na frente de uma plateia de aproximadamente 700 pessoas, a presidente afirmou que se fracassar nesse compromisso, considerado herança do governo Lula, terá fracassado na sua missão. Entre as promessas que fez estão combater a violência contra trabalhadores e dar direitos iguais à população que foi excluída e marginalizada “ao longo da história”. “Fui eleita presidente de todos os brasileiros, mas também fui eleita presidente dos pobres deste país”, discursou. Dilma também cobrou comprometido com a capacitação deles. “A atividade do catador é uma atividade empresarial como qualquer outra atividade”, disse. “E deve ser protegida”, completou.
Mercadante em alta
O clima era para ser de fim de ano, mas a perspectiva da reforma ministerial no início do próximo ano tomou conta de parte das conversas informais durante o coquetel que a presidente Dilma Rousseff ofereceu aos líderes aliados e ministros, no Palácio da Alvorada. Assíduo na maioria das rodinhas, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), era só sorrisos quando cumprimentado ou perguntado sobre a mudança para o Ministério da Educação. Em nenhum momento disse não haver a perspectiva de assumir o lugar do atual ministro, Fernando Haddad, que deixa o cargo para disputar a prefeitura de São Paulo em 2012. A pasta é a terceira maior em volume de recursos, com previsão de R$ 84 bilhões em 2012.
No Planalto, Mercadante também é tratado como futuro ministro da Educação. Isso porque é ele quem tem mais interface com os programas daquele ministério. Não haveria, na avaliação de assessores palacianos, descontinuidade das ações. Além disso, ele conquistou muito a simpatia da presidente ao longo desse primeiro ano de governo.
Para o ministro da Ciência e Tecnologia, entretanto, a mudança vai muito além da continuidade dos projetos. No horizonte de Mercadante está a disputa pelo governo de São Paulo em 2014. “Está caminhando para ser ele. Tudo indica isso porque até agora não saiu nenhum desmentido e nem nada contra o nome dele”, disse um dos caciques da base aliada que esteve na festa. “Acho que está consagrado”, avaliou outro integrante da cúpula do governo que também circulou pelas rodinhas. Ainda não há uma data certa para a troca, a expectativa é que seja em meados de janeiro ou início de fevereiro.