[fotografo]Tânia Rêgo/Agência Brasil[/fotografo]Wadih Damous: decisão de realizar a votação do processo de impeachment no domingo é uma "irresponsabilidade" do presidente da Câmara
“Não há por que ser no domingo. A Casa não funciona no domingo. Então, isso na verdade é para criar o circo midiático, um cenário de linchamento e de pressão sobre os deputados para votarem a favor do impeachment”, defendeu o ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em entrevista ao Congresso em Foco.
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O parlamentar disse que o Palácio do Planalto não foi surpreendido com o resultado votação na comissão do impeachment. Ontem (11) o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da denúncia contra a presidente foi aprovado por 38 votos a 27. Apesar da derrota, Wadih diz que o resultado é “ilusório”, uma vez que não foram alcançados dois terços dos votos na comissão – quantidade necessária na votação em plenário para o processo avançar da Câmara para o Senado.
Veja a entrevista:
Congresso em Foco – O governo ficou surpreso com o resultado da votação na comissão do impeachment?
Wadih Damous – Não, ao contrário. Entre domingo e segunda-feira o que se falava era exatamente isso, foi um voto a mais para eles. A avaliação errou por um voto. Isso mostrou que o resultado não alcança os dois terços, se você projeta isso para o plenário não tem dois terços.
PublicidadeCom o resultado o governo chega fragilizado para a votação no plenário da Câmara?
Wadih Damous – Não. É o que eu estou dizendo, era um resultado esperado que chega. E mais, na Comissão os líderes pró-impeachment tinham um poder que eles não têm aqui no plenário. Três ou quatro deputados foram retirados da comissão para não poderem votar, porque votariam contra o impeachment. No plenário não, o voto é seu, não tem que dar satisfação a ninguém. Na comissão o líder tem o poder de manipular, tirar esse, colocar aquele, e no plenário não tem. Então esse resultado inclusive, em relação ao que poderia ter sido, é um resultado ilusório, porque se não tivesse havido essa manobra de líderes, o resultado teria sido bem mais apertado, teria sido por dois ou três votos.
Como o senhor vê a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar o processo em plenário no domingo?
Mostra que é um irresponsável, mostra que não tem condição moral de presidir a Câmara dos Deputados e muito menos de presidir esse processo de impeachment. Se houver um grave acidente, uma carnificina, deve ser creditada à ele e aos aventureiros da oposição, que acumpliciados com ele querem essa votação do domingo. Não há porquê ser no domingo, a Casa não funciona no domingo, então isso na verdade é para criar o circo midiático, um cenário de linchamento e de pressão sobre os deputados para votarem a favor do impeachment.
E esse rumor sobre um possível desembarque do PP da base do governo?
Isso só os líderes do PP podem responder. Eu não tive nenhuma confirmação nesse sentido. Espero que não aconteça.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse ontem que não descarta a possibilidade de ir à Justiça contra o andamento do processo de impeachment na Câmara. Na sua opinião há elementos que sustentem um recurso nesse sentido?
Há, claro. É claro que o ingresso em juízo é uma decisão política. O jurídico embasa, primeiro você tem que analisar se há viabilidade jurídica para um pedido que se protocola no judiciário, isso para qualquer ação. Ninguém entra na justiça com a certeza de que aquilo que você pretende não tem consistência. Então, primeiro, há consistência? Há. Se vai entrar ou não, aí torna-se uma decisão política. [Quais seriam esses elementos?] A começar pelo início do processo, o Eduardo Cunha agiu com desvio de finalidade, foi um ato de vingança, um ato de retaliação ao PT, que no mesmo dia havia anunciado que não o apoiaria no Conselho de Ética e logo depois ele subiu aqui e anunciou o andamento do pedido de impeachment. Então o processo é viciado desde o início. E por aí vai, há uma série de nulidades nesse processo: cerceamento ao direito de defesa, o achincalhamento do advogado aqui na comissão, o relatório dizer que há dúvidas. Isso é uma aberração, mostra inclusive que esse deputado jamais poderia ser relator, porque ele entende tanto de direito quanto eu entendo de tratamento de canal, de obturação de dente.