O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende concluir seu voto sobre o caso do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima na próxima semana. Ele havia pedido vista ao processo por discordar da decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa, de manter o foro privilegiado, mesmo após a renúncia de Cunha Lima ao mandato parlamentar.
“Nos casos em que aconteceu do parlamentar sair do cargo antes do julgamento, seja por não ter sido reeleito, por ter renunciado ou por qualquer outro motivo, sempre mandamos baixar [devolver o processo para o tribunal de origem]. Por isso, fiquei atônito com a decisão”, disse Marco Aurélio Mello ao Congresso em Foco.
Mesmo sem antecipar o teor de seu voto, o ministro reconheceu que o caso de Cunha Lima foi excepcional: “Ele renunciou, mas isso não foi um ato de bondade”, ponderou.
Acusado de tentar matar o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity em 1993, Cunha Lima seria julgado no dia 5 de novembro pelo STF. Ao perceber que os ministros tendiam a condená-lo por homicídio, o deputado renunciou ao mandato no dia 31 de outubro.
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Dias antes da renúncia, os advogados dele já haviam pedido para que o caso fosse analisado por um tribunal do júri, por se tratar de um crime comum e anterior ao mandato de deputado.
O relator do caso, no entanto, não só recusou o pedido dos advogados, como decidiu que, mesmo com a renúncia do acusado, o julgamento deveria prosseguir no STF. Marco Aurélio Mello discordou da decisão e pediu vista ao processo.
“A pergunta que temos que responder é se nós podemos fazer o processo voltar. Sinceramente eu não sei. Vou me debruçar este final de semana para avaliar o que devemos fazer e na semana que vem encaminharei meu parecer à ministra Ellen Gracie para que o julgamento seja marcado”, concluiu o ministro.
A data para a continuação do julgamento será definida pela presidente do tribunal. A assessoria da ministra Ellen Gracie informou que não há previsão de quando isso ocorrerá. Além disso, o julgamento poderá ser novamente interrompido caso outro ministro solicite vista ao processo. (Soraia Costa)
Matéria publicada às 11h59 de 30.11.2007