Por causa do quorum baixo, o Plenário da Câmara adiou para a próxima semana a análise e apreciação das dez medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Ontem, os líderes partidários haviam feito um acordo para votar nesta semana apenas duas das dez MPs. No entanto, nem isso foi possível. Até o momento 200 deputados registraram presença. Às 14h, o Plenário volta a se reunir em sessão de debates, sem votações previstas
Confira as MPs que estão na fila de votações:
MP 314/06 – liberou R$ 698,7 milhões para os ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro será usado para a criação de assentamentos rurais, para projetos de irrigação no Nordeste e na recuperação de estradas no Pará, Mato Grosso e Minas Gerais.
MP 315/06 – mais conhecida como "MP do pacote cambial", a proposta permite que os exportadores mantenham, no exterior, parte da receita recebida pela venda dos seus produtos.
MP 316/06 – reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.
MP 317/06 – autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores.
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MP 318/06 – abriu crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.
MP 319/06 – instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.
MP 320/06 – acaba com licitações para portos secos – regiões aduaneiras construídas no interior do continente.
MP 321/06 – estabelece regras para a desindexação da economia.
MP 322/06 – abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.
MP 323/06 – autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.
(Tarciso Nascimento)