De olho: a volta da pauta-bomba na Câmara dos Deputados
A semana que passou foi tranquila para a presidente Dilma Rousseff quanto à “pauta-bomba” do seu autodeclarado oposicionista presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas os próximos dias de atividade legislativa podem revelar a volatilidade da situação política, com possíveis aprovações de medidas que levam a um rombo de R$ 36,7 bilhões aos cofres públicos.
O peemedebista deve colocar para apreciação do plenário projeto de lei complementar (25/2007) que trata do Supersimples. O dispositivo modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e ajusta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples, de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano), para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.
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O texto também estabelece a criação da Empresa Simples de Crédito, em que investidores podem aplicar recursos diretamente em pequenos negócios, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às micro e pequenas empresas. O Ministério do Planejamento calculou que, se a medida for aprovada, o aumento da faixa de concessão causará um impacto de R$ 11 bilhões na arrecadação.
O veto presidencial sobre reajuste salarial de 56% ao Judiciário também deverá ser votado. As Casas legislativas devem se juntar para apreciar o veto que, se derrubado, irá desfavorecer o ajuste fiscal do governo, pois resultará em um rombo de R$ 25,7 bilhões às contas públicas.
Uma medida que poderia amenizar os possíveis efeitos de itens aprovados na “pauta-bomba” aguarda na fila do Senado. Adiada pela terceira vez consecutiva, prevê-se a votação de projeto de lei que pretende repatriar dinheiro remetido ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Estima-se que o total não declarado no exterior chegue a US$ 200 bilhões, dez vezes mais do que o governo espera angariar com as medidas do arrocho fiscal.
Também deverão entrar na pauta da Casa legislativa propostas compreendidas pelo Pacto Federativo. Estão prontas para apreciação medidas provisórias que criam os fundos de custeio (compensatório e de infraestrutura) e matéria que estabelece alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais. O assunto sempre reacende a discussão sobre a competição entre estados e municípios – a já mencionada guerra fiscal – e a distribuição de nacos do bolo tributário concentrado nas mãos da União.
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