A Comissão Mista de Orçamento adiou para as 17 horas de hoje (21) a votação do relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. No início da madrugada desta quinta, Raupp apenas leu o texto.
O senador apresentou uma proposta de reestimativa de receita para 2007 para garantir o cumprimento do acordo fechado com o governo nesta quarta-feira, que eleva de R$ 350 para R$ 380 o salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de abril e reajusta em 4,5% as duas alíquotas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A reestimativa, calculada pelos consultores de orçamento da Câmara e do Senado, acrescentou R$ 1,11 bilhão às receitas administradas pela Receita Federal. Sem esse acréscimo, Raupp só teria como conceder os reajustes do mínimo e das alíquotas do IRPF por meio de cortes em outras despesas.
O aumento do salário mínimo provocará uma despesa adicional de R$ 900 milhões em 2007. Já a correção da tabela do IRPF acarretará ao governo uma perda de arrecadação da ordem de R$ 210 milhões. O relator-geral explicou que, para chegar ao valor da reestimativa (R$ 1,11 bilhão), os consultores se basearam no aumento de arrecadação do Imposto de Renda, tanto da pessoa física quanto da jurídica.
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Essa possibilidade de aumento já havia sido detectada pelos consultores antes mesmo da votação do relatório que reestimou as receitas, em novembro. No entanto, o relator optou por não encampar esses recursos para que o Orçamento fosse conservador. Agora, porém, ele teve que lançar mão do acréscimo para atender o acordo com o governo.
Apesar de ter negociado os reajustes, Raupp criticou o governo por só ter decidido na última hora, quando o relatório final estava praticamente fechado. O acordo obrigou-o a alterar a proposta, o que acabou atrasando a sua votação, que deveria ocorrer nesta madrugada. "Veio um pouco tarde. Se tivesse acontecido uma semana atrás, haveria menos atropelo", enfatizou o senador.
A comissão volta a se reunir às 10 horas desta quinta-feira para discutir o relatório final. Os deputados e senadores poderão apresentar destaques ao texto, com o objetivo de incluir ou garantir, de última hora, recursos para algumas áreas. A reunião ocorrerá até as 12 horas e será retomada às 17 horas, quando então o texto apresentado por Raupp será formalmente votado.
Uma vez aprovado, o relatório final será encaminhado como parecer da comissão para votação no plenário do Congresso, o que deve ocorrer somente na sexta-feira (22), a partir das 9 horas. (Com Agência Câmara)