Semana promete ser tensa com a votação no plenário da cassação da deputada Jaqueline Roriz, que foi flagrada em vídeo recebendo propina do operador do mensalão de Brasília
A votação da cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) vai marcar a semana na Câmara. Como antecipou o Congresso em Foco, a sessão será na terça-feira (30), e a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz aposta suas fichas no apoio do baixo clero na votação secreta. No Senado, o debate vai se voltar para a continuidade da análise da PEC dos precatórios, que dará mais fôlego a prefeituras e governos estaduais para quitar dívidas que têm com cidadãos e empresas, mas cujo pagamento acaba sendo adiado.
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A única possibilidade de a sessão que vai definir o futuro de Jaqueline não acontecer nesta semana é a retirada de pauta do parecer do Conselho de Ética, que é favorável à sua cassação. A deputada foi flagrada em um vídeo, recebendo, em 2006, dinheiro do operador do mensalão de Brasília, Durval Barbosa Rodrigues. A verba, fruto de pagamento de propinas das empresas de informática da capital para manterem contratos com o governo do Distrito Federal, foi usada na campanha eleitoral de Jaqueline, que concorria a deputada distrital.
Nesta semana, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, denunciou a filha de Roriz ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, que é o mesmo que desvio de dinheiro.
Educação
Além da votação da cassação, os deputados vão se concentrar na Medida Provisória que autoriza o governo federal a repassar verbas para prefeituras e estados. O dinheiro poderá ser entregue para manter creches cujas matrículas das crianças ainda não tinham sido incluídas no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).
A MP 533/11 e outras cinco medidas provisórias trancam a pauta do plenário. Entretanto, em sessão extraordinária, os deputados podem votar o projeto de lei que aumenta a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação de trabalhadores. O chamado Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está no projeto de lei 1209/11.
PublicidadeCalote
No Senado, os parlamentares retomam a votação da PEC 63, dos Precatórios, que permitirá a negociação facilitada de dívidas até o final do ano que vem. A matéria começou a ser discutida na semana passada e as deliberações devem se encerrar até quarta-feira. Se para prefeituras e estados propostas como essa são encaradas como medida de sobrevivência financeira, advogados especializados em defesa do consumidor e do contribuinte entendem isso como um “calote” oficial.
Os precatórios são dívidas que os governos passam a responder perante cidadãos e empresas, mas que só são pagas quando há orçamento disponível. A fila costuma demorar e os cidadãos acabam negociando com deságio os títulos que têm a receber num mercado paralelo. No final do governo Fernando Henrique Cardoso, tal situação chegou a gerar um escândalo no Ministério dos Transportes, no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Num esquema com funcionários do órgão, advogados cobravam propina de pessoas que tinham dívidas com a autarquia para furar a fila dos precatórios. O próprio ministro dos Transportes à época, Eliseu Padilha, foi acusado de fazer parte do esquema. Por conta do escândalo, o DNER foi extinto e deu origem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em dezembro 2009, a emenda constitucional 62 criou o “regime especial” de pagamento de precatórios. Mas o sistema teria que ser adotado em até 90 dias, ou seja até março do ano passado. Com a PEC 63, em votação esta semana no Senado, esse prazo é reaberto até 31 de dezembro de 2012.