Os parlamentares decidiram adiar para esta quarta-feira a sessão conjunta do Congresso em que será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. A análise estava prevista para hoje, mas acabou adiada por falta de consenso.
Deputados e senadores já fecharam acordo em torno do mérito da proposta. Porém, ainda não ficou acertada a votação simbólica. Líderes da oposição na Câmara querem primeiro a votação da Medida Provisória 291/06 para abrir mão da votação nominal.
A medida concede aumento de 5% para aposentados e pensionistas do INSS com renda acima de um salário mínimo. Os oposicionistas consideram baixo o aumento e exigem pelo menos 16,6% – o mesmo percentual de reajuste do mínimo este ano. Eles vão encaminhar uma emenda ao texto da MP sugerindo a alteração.
A LDO é uma espécie de lista de regras para a elaboração do orçamento. Nela ficam pré-estabelecidas as diretrizes a serem usadas pelo Ministério do Planejamento para a confecção da peça orçamentária. Entre os pontos polêmicos está o que autoriza o governo a liberar recursos da lei orçamentária, para obras em andamento, mesmo sem a aprovação do Congresso.
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