A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, deve entrar pela madrugada desta quarta-feira (9) na Câmara. Como não houve acordo entre líderes da base aliada e da oposição, uma série de requerimentos foram apresentados com a intenção de obstruir a pauta e tentar evitar a análise da PEC. O mecanismo permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional.
Desde que a sessão para discutir a prorrogação da DRU começou, por volta das 18h, já foram analisados quatro requerimentos. Um deles, apresentado por governistas, pretendia acabar com a discussão e entrar logo na votação. Ele foi aprovado. Os outros, pedindo o adiamento da votação e de autoria de deputados do DEM e do PSDB, foram derrotados. Ainda existem outros na mesa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para ser analisados.
Todos eles requerem votação nominal, além do debate pelos deputados e o encaminhamento pelos líderes, que dizem como cada bancada deve votar. Em plenário, Marco Maia estimou que pelo menos 40 votações nominais devem ocorrer. Nesta toada, a expectativa entre os parlamentares é que a análise em primeiro turno da DRU só acabe na madrugada de amanhã (9). Na comissão especial, aconteceu a mesma coisa. Somente após nove horas é que a proposta foi aprovada.
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O governo enfrenta neste momento a prova se o esforço de última hora para liberar emendas parlamentares surtiu efeito. Apesar de prever o uso da DRU no Orçamento de 2012, o governo demorou para agir na tentativa de prorrogar o mecanismo. Somente em agosto é que a PEC foi enviada à Câmara. Também houve demora do Palácio do Planalto em liberar as emendas de parlamentares, maior queixa entre deputados governistas. A intenção é votar o primeiro turno hoje e o segundo até 23 de novembro.
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Dois anos
PublicidadeDurante as discussões, houve a possibilidade de um acordo ser fechado. A oposição sugeriu que acabaria com a obstrução e votaria a favor caso o prazo de prorrogação da DRU fosse diminuído. Ao invés dos quatro anos sugeridos pelo governo, seriam dois. E, em caso da crise internacional persistir, uma novo prazo seria votado. “Nós sugerimos votar para os próximos dois anos. Nós assumimos de público que nós aprovamos mais um biênio para a DRU. Mesmo assim eles não quiseram”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).
Relator da proposta na comissão especial, o deputado Odair Cunha (PT-MG) avaliou que o governo está “espremido pelo tempo”. “Precisamos realizar a votação e encaminhá-la ao Senado ainda nesta semana para permitir que os senadores votem essa proposta nos próximos 30 ou 40 dias”, disse. “Se PSDB, PPS, DEM e Psol começarem a obstruir todas as votações, fazendo o chamado ‘kit obstrução’, nós vamos protelar essa votação em demasia”, completou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
O governo usa como argumento para a DRU ser aprovada a crise financeira internacional. No entanto, no documento anexado junto à PEC apresentada em agosto, a justificativa era que o mecanismo permite flexibilizar o Orçamento e a necessidade de recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014. Por conta disso, a presidenta Dilma Rousseff decidiu negar o acordo proposto pela oposição.