A despeito da renitente obstrução do bloco oposicionista liderado por PSDB, DEM e PPS, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, as PECs 558/06 e 50/07, que prorrogam, respectivamente, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011.
Esta votação foi encerrada às 23h23 de hoje (9), com o significativo resultado de 333 votos a favor, 113 contra e duas abstenções, num total de 448 votos.
Os deputados entraram pela madrugada para votar mais sete destaques ao texto. O último foi rejeitado depois das 3h da manhã (todos eles foram rejeitados).
Em continuidade aos trâmites legislativos, a PEC da CPMF será agora encaminhada ao Senado, onde terá como relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que já manifestou contrariedade à prorrogação do tributo. Aliás, senadores de oposição já avisam que trarão ainda mais dificuldades à aprovação da matéria. Depois de apreciada na CCJ, será enviada à apreciação do plenário.
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que havia prorrogado a sessão plenária, pôs os destaques em discussão.
Barganha
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) lamentou a aprovação da CPMF. Disse ser apenas mais um mostra da "negação" da Câmara. Ele se refere ao fato de os esforços concentrados só servirem para atender aos interesses do Executivo. Fruet criticou o fato de a base governista, notadamente o PMDB, só aceitar votar com o Planalto depois de receber cargos.
"É dando que se recebe", criticou o tucano. Para o deputado, a oposição não pode desistir de sua função de contrariar a base apenas porque, numericamente, não tem chances de barrar uma matéria na Câmara, onde o Planalto conta com folgada maioria. "A oposição tem de cumprir seu papel de oferecer resistência e pensar em alternativas", avaliou Fruet.
O vice-líder do PMDB Tadeu Filippelli (DF) disse a aprovação da CPMF é importante para o funcionamento do governo. Ele destacou o fato de o presidente Lula ter dito e confirmado em mensagem que o tributo poderá ter sua alíquota reduzida. O deputado não aceita as reclamações de que o partido barganhou cargos em troca de votos pró-CPMF. "Qualquer entendimento dos outros partidos é coalizão. Quando é com o PMDB, é fisiologismo."
Ele disse que participar do governo inclui "dividir responsabilidades". Antes da aprovação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a legenda exigia a indicação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas, o que acabou acontecendo.
Como era esperado, a votação foi marcada pelo embate entre os governistas, pró-CPMF, e boa parte da oposição, contrária à continuidade do tributo. O vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) insistiu que, caso o tributo não seja mantido, os opositores não dizem de onde virão os R$ 40 bilhões para financiar a política social do governo Lula. "Não há governo que possa superar isso de uma hora para outra", endossou Filippelli.
Fruet afirma que o PSDB já fez um estudo para comprovar que é possível viver sem a contribuição. "A arrecadação aumentou percentualmente, em valores reais, mas os gastos do governo também aumentaram." Para ele, o governo pode se financiar com o superávit primário, com o contingenciamento do orçamento e com o aumento da arrecadação. (Eduardo Militão e Fábio Góis)
Matéria atualizada às 07h10 do dia 10/10/07